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Câmera de segurança escondida em casa é ilegal? Saiba como usar corretamente

Por 13 de dezembro de 2022Residencial e Lazer
imagem de câmera para texto sobre seguro residencial com monitoramento

Existem diferentes recursos para você garantir a segurança da sua residência. E a câmera de segurança escondida em casa tem sido cada vez mais popular. Porém, essa iniciativa gera dúvidas a respeito da legalidade do seu uso dentro do imóvel.

Neste artigo vamos explicar melhor como você deve fazer a utilização desse equipamento, sem ferir as regras e leis, além da privacidade.

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Posso instalar uma câmera de segurança escondida em casa?

Pode sim, mas desde que seja para a finalidade permitida que é de garantir a segurança desse local que está sendo filmado. Ou então para provar que atividades ilícitas e crimes, como violência contra algum ente vulnerável, que estão sendo praticados ali.

Ou seja, você não pode instalar uma câmera de segurança escondida intencionalmente para obter imagens íntimas, gravar conversas ou vigiar possíveis funcionários que prestam serviço na sua residência. Isso seria violar o direito à privacidade.

Isso também significa que instalar câmeras escondidas em banheiros, e espaços íntimos e reservados, é proibido.

Como instalar corretamente câmeras de segurança escondidas em casa

É importante estar atento a essas questões de violação do direito à privacidade, para que você não faça um uso irregular das câmeras de segurança.

Na dúvida, buscar ajuda de um advogado de confiança pode ser a solução mais clara e eficaz. O profissional terá conhecimento sobre o tema e poderá fazer as orientações corretas, mas, podemos incluir alguns tópicos de atenção para você seguir:

  • Como mencionamos, busque informações e tenha conhecimento sobre o uso legal de uma câmera de segurança escondida;
  • Utilize as gravações feitas com o equipamento para os fins corretos: segurança e prova de atividades ilícitas e crimes;
  • Não utilize as câmeras de segurança em ambientes íntimos;
  • A instalação de câmeras de segurança escondidas em locais privadas não podem fazer registros de locais públicos, ou seja, você só poderá ter imagens de dentro da sua casa;
  • Caso seja necessária a instalação, por segurança, em locais externos e que haja captação de imagens de vias públicas, deve ser única e exclusivamente para vigilância;
  • A manutenção das imagens captadas devem respeitar o tempo necessário referente a sua finalidade;
  • Coloque placas e avisos, e converse com as pessoas que moram no local ou que prestam serviço de forma regular, que as câmeras foram instaladas;
  • Caso o imóvel seja alugado, pode ser interessante que você notifique o proprietário se precisar fazer mudanças na estrutura da residência para a instalação.

Com esse passo a passo você pode instalar com mais tranquilidade os equipamentos, sem riscos de ferir a lei.

Importante!

Você não pode instalar câmeras de segurança para monitorar os funcionários da sua casa, durante a prestação dos seus serviços. Isso é violar o direito à privacidade.

Inclusive, você poderá ser punido caso algum colaborador denuncie o mau uso das imagens e gravações.

O ideal nesses casos é tratar do tema com parceria, solicitando o consentimento deles para manter as câmeras ativas durante a sua permanência no local e também explicando a sua finalidade.

Nesse sentido, apenas se você estiver registrando alguma ilegalidade, como por exemplo, maus tratos a crianças e idosos, no exercício da sua função, e precisa de provas para agir contra isso, que o uso das câmeras estará obedecendo as finalidades permitidas.

De qualquer forma, caso haja desconfiança desse tipo de ato covarde, com necessidade de gravações de imagens, busque apoio jurídico e faça da forma correta.

Outras formas de proteger a sua casa

O seguro residencial também tem como finalidade proteger o seu imóvel contra imprevistos que possam acontecer, e isso inclui a segurança do local.

São diferentes opções de coberturas para você montar a sua apólice de acordo com as suas necessidades, como:

Para ter acesso a esses e outros benefícios, sem gastar muito, basta solicitar uma cotação on-line e gratuita aqui na Bidu, que enviaremos as melhores opções do mercado para você escolher.

Vá muito além das câmeras de segurança escondidas na sua casa e tenha uma proteção ainda mais completa.

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Última atualização em 13/12/2022

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