Sim, é possível recorrer a toda e qualquer multa de trânsito, já que se trata de um direito estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Mas existe um modelo de recurso de multa.
Como o recurso de multa deve ser elaborado na prática? Lembre-se de que se trata de um documento que deve ser bem estruturado para cumprir o objetivo de anular aquela multa indesejada. Daí a importância de saber prepará-lo passo a passo.
Para começar, é necessário ter acesso ao formulário de modelo de recurso de multa. O Detran o fornece e há também vários outros modelos que podem ser acessados online.
Tanto o proprietário quanto o condutor do veículo penalizado – e até mesmo um procurador – pode fazer o preenchimento do recurso de multa. Ele deve indicar no modelo de recurso de multa os pontos essenciais para a avaliação e possível anulação da infração.
Vamos, a partir de agora, relatar os principais pontos que devem ser observados para que você tenha em mãos um modelo de recurso de multa preenchido com consistência.
Documentação obrigatória
O recurso de multa deve ser enviado acompanhado de cópias da CNH ou permissão para dirigir o veículo, da carteira de identidade, do Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) ou do Certificado de Registro do Veículo (CRV), do CPF, de um comprovante de residência e original da guia de Notificação de Penalidade (NIP). Procurações são necessárias quando o requerente não for o proprietário ou o condutor do veículo penalizado.
Importante também anexar documentos que possam comprovar o que estiver sedo alegado. Por exemplo, atestado médico, orçamentos de oficinas, etc., dependendo do que for justificado no recurso, ratificando a defesa.
Cada autuação, um requerimento
São muitos os tipos de erros que podem ser apontados na defesa como, por exemplo, divergências de veículo (modelo, placa, etc.), do local da infração, etc.
Para cada autuação, é preciso fazer um requerimento com letra legível ou mesmo de forma eletrônica.
Informações básicas do modelo de recurso de multa
- Nome da entidade de trânsito responsável pela autuação ou pela aplicação da penalidade de multa;
- Nome e endereço completo do requerente, assim como seu número de telefone, do documento de identificação e do CPF;
- Placa do carro que recebeu a multa e número do auto de infração;
- Descrição dos fatos e fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação que está sendo feita;
- Data e assinatura do requerente ou do representante legal.
Modelo de texto
Com base nas informações acima, o texto aplicado no recurso de multa pode seguir na ordem conforme exemplo:
1. Ao Sr. Presidente – mencionar aqui o órgão envolvido.
2. Nome, endereço completo (inclua o CEP), número de telefone, número do documento de identificação e CPF do requerente: fulano de tal, residente à rua tal…..
3. Os dados acima devem ser seguidos de um texto como o sugerido:
…tendo sido autuado, conforme infração que segue em anexo vem, de forma respeitosa e em conformidade com a Lei, interpor a presente defesa contra a referida autuação.
4. Dados do carro: marca, modelo, placa, RENAVAM.
5. Dados da infração: data, hora, local, etc.
6. Descrição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação que está sendo feita.
“venho aqui apresentar a defesa contra a autuação referida, pois …. (entram aqui os motivos da defesa).
7. Data e assinatura do requerente (ou do representante)
Muitos motoristas preferem contar com a ajuda profissional para a realização desse procedimento.
Isso é válido muitas vezes por conta do conhecimento que esse prestador de serviços tem sobre o assunto, mas se esse não for o seu caso, tenha como base o modelo apresentado acima e busque mais informações nos órgãos competentes como, por exemplo, o Detran.
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Última atualização em 01/07/2020
