Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 535/22, que cria o Auxílio Combustível e tem como objetivo reduzir os impactos dos preços do produto e do consumo de gasolina. O texto define como beneficiários os motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).
Motoristas profissionais e famílias de baixa renda
O PL, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), contempla motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, com um benefício mensal de R$ 250. A cada semestre, este valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.
Só depois das eleições
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Auxílio Combustível vai valer a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.
“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, disse o autor do projeto de lei, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, afirmou Frota sobre o Auxílio combustível.
Senado também tem seu Benefício Combustível
Já no Senado, outro projeto que beneficia motoristas afetados pelo preço e consumo de gasolina e diesel também está em tramitação. Trata-se do projeto de lei que cria o Benefício Combustível (PL 1.527/2022), de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que assim como o PL 535/22 da Câmara, pretende atenuar os custos da compra de combustível.
Poderiam receber esse benefício — que seria temporário — os motoristas profissionais autônomos, as famílias de baixa renda que recebem o Auxílio Brasil e as famílias que tenham alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Motoristas profissionais
Entre os motoristas profissionais que seriam beneficiados estão tanto os que atuam com o transporte de cargas (como os caminhoneiros autônomos) como os que atuam com transporte individual (como taxistas e motoristas de aplicativos).
Validade de um ano
Alessandro Vieira ressalta que sua proposta prevê um benefício temporário, com 12 parcelas. Ele afirma que o problema do preço dos combustíveis é complexo e não é possível “aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas”. E lembra que o aumento do petróleo no mercado internacional chegou a 69% no ano passado, e que esse índice foi repassado quase que integralmente ao consumidor final no país.
Para o senador, caso nenhuma medida de efeito imediato seja tomada, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha passarão a ser insumos inacessíveis para a maioria da população. Ele salienta que essa realidade prejudica principalmente os mais pobres.
Alessandro argumenta que o foco do subsídio na parcela mais carente da população o torna mais justo, auxiliando quem mais precisa desse tipo de ajuda neste momento. Ele também destaca que a maioria das propostas que tratam do preço dos combustíveis não leva em consideração “a imensa desigualdade de renda que assola o país”. Por isso, diz o senador, “o mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e os motoristas profissionais”.
Valores e recursos
De acordo com o projeto, o valor do benefício será definido posteriormente pelo Poder Executivo. Mas o senador frisa que há espaço orçamentário para o pagamento de R$ 100 mensais às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (ou com membros que recebam o BPC) e R$ 300 mensais aos motoristas profissionais autônomos.
Alessandro cita estimativas de que há aproximadamente:
- 700 mil caminhoneiros autônomos no Brasil;
- 1,5 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos;
- 300 mil taxistas.
Dessa forma, argumenta ele, o custo de 12 parcelas do benefício de R$ 300 seria de aproximadamente R$ 9 bilhões. Para o pagamento de R$ 100 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou que recebem o BPC, ele estima que as 12 parcelas custariam aproximadamente R$ 23 bilhões.
“Portanto, o custo total do Auxílio Combustível, por um ano, seria de aproximadamente R$ 32 bilhões. Valor abaixo do que vem sendo estimado pelo governo para subsidiar o setor sem a garantia de redução dos preços dos combustíveis na bomba”, afirma o senador.
Última atualização em 15/07/2022
