Você sabe o que é IPVA? Como ele é calculado? Para onde vai o dinheiro arrecadado? Como pagar? Nós da Bidu preparamos um guia para tirar todas as suas dúvidas. Encontre também as principais informações sobre o IPVA 2022 para todos os estados.
IPVA 2022
Virada de ano é marcada por muitas festas. Mas chega o mês de janeiro e contas como material escolar, renovação de matrícula, imposto sobre a propriedade e sobre o veículo se acumulam. Se você está procurando informações sobre o IPVA 2022, está no lugar certo! Fizemos um verdadeiro guia para todos os estados para te manter informado!
Não sabe quando começa o pagamento para do imposto no seu estado? Fique tranquilo, abaixo você confere as principais informações sobre o imposto nos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Informações sobre o IPVA 2022 por estado
Clique no seu estado para conferir as informações sobre o IPVA 2022!
*Em breve atualização dos estados para IPVA 2022.
Veja o vídeo abaixo e tire suas dúvidas sobre as principais dúvidas sobre o IPVA: como é calculado, para onde vai o dinheiro arrecadado, como pagar e muitos outros.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos automotores terrestres como automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus. Há alguns anos existia a Taxa Rodoviária Única (TRU), destinada à conservação de estradas e rodovias, porém, após a criação do pedágio, não era mais necessário cobrar dois valores distintos com o mesmo objetivo. Dessa forma, o TRU foi substituído pelo IPVA com o proposito de arrecadar receita para os estados e municípios.
Como saber o valor do IPVA de um veículo?
A Secretaria da Fazenda divulga todos os anos, até o mês de outubro, uma tabela com o valor venal do veículo praticados até o mês de setembro conforme a localidade. Esta tabela expressa nada mais do que o preço médio de venda dos veículos praticados no mercado. O IPVA é calculado em cima do valor venal do veículo, sendo que cada estado define qual será a porcentagem cobrada.
Vamos supor que um você possui um carro cujo valor venal é de R$40.000,00. Em São Paulo, em 2022, será recolhido 4% sobre os veículos movidos a gasolina e os biocombustíveis. Calculando esta porcentagem sobre o valor de venda do veículo, o IPVA a ser pago pelo proprietário é de R$1.600,00.
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Para onde vai o valor arrecadado por este imposto?
Segundo um estudo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), somente 13% das estradas do nosso país são pavimentadas. Quem trafega pelas estradas brasileiras comprova esse dado e não se conforma em pagar um IPVA tão caro para não ter estradas de boa qualidade. Mas será mesmo que esse imposto é usado para isso?
Diferente do que muitas pessoas pensam, o valor arrecadado não é usado estritamente para conservação de ruas, estradas e sinalizações. O valor é dividido igualmente entre o estado e o município em que o veículo foi licenciado. Na pratica o IPVA não tem um destino especifico, cabendo ao governador e o prefeito decidirem onde utilizar o valor, geralmente para melhoria dos serviços públicos de uma forma geral.
Como realizar o pagamento?
Saiba sobre o pagamento
Cada estado possui uma regra diferente para o pagamento do IPVA. No entanto, a maioria dos estados permite que o pagamento seja feito de três formas:
- À vista com desconto no mês de vencimento da primeira parcela. Verifique se seu estado disponibiliza esse desconto.
- À vista sem desconto no mês seguinte ao vencimento da primeira parcela;
- Parcelado entre três meses determinados de acordo com o dígito final de sua placa. Para solicitar o parcelamento do imposto em até três vezes, fique atento aos prazos estabelecidos. Geralmente a solicitação deve ocorrer no primeiro mês do pagamento.
Porém, fique atento porque o seu estado pode estabelecer regras diferentes para o pagamento do IPVA.
Cuidado com golpes!
Sempre que retirar o boleto para pagamento do imposto, lembre-se de entrar diretamente no site da Receita Federal do seu estado. Existem quadrilhas especializadas em golpes no pagamento do IPVA.
Elas enviam e-mails com links que direcionam para um site no qual você imprime um boleto falso. Quando pago, o valor vai para a conta dos golpistas em vez de ir para o Governo e você continua inadimplente.
Entre na página do seu estado clicando no quadro no começo dessa postagem e verifique como o seu estado estabelece a forma de pagamento.
DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Conheça e saiba como ele pode te ajudar
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974 com a função de garantir o pagamento de indenizações à vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em vias terrestres e é destinado a danos corporais. A indenização é paga em casos de morte, invalidez total, invalidez parcial ou reembolso de despesas médicas.
O DPVAT é cobrado anualmente e, por força do decreto 2.867/98 e da Portaria Interministerial 4.044/98, o pagamento deve coincidir com a quitação da primeira parcela ou da cota única do IPVA.
Para solicitar a indenização é preciso verificar quais são os documentos necessários no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro DPVAT. A apresentação dos documentos devem ocorrer em um prazo de até três anos após a data do acidente, nos pontos de atendimento autorizados da seguradora. Será emitido um número para acompanhar o processo e o comprovante do envio da documentação. O pagamento é realizado em conta corrente ou na poupança da vítima do acidente.
Veja os valores de indenização segundo o site da seguradora Líder:
- Em caso de morte, a indenização é recebida pelos familiares e herdeiros legais, sendo o valor de R$13.500,00 por acidentado;
- Em caso de invalidez permanente é recebido somente pelo acidentado o valor de até R$13.500,00. Ele varia conforme gravidade da lesão;
- Em caso de despesas médico-hospitalares é recebido somente pelo acidentado o valor de até R$2.700,00. Varia conforme o total das despesas comprovadas;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – (CRLV)
Saiba porque o licenciamento é tão importante quanto a sua CNH
Segundo o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”
O documento citado é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou apenas CRLV. Ele é obrigatório e anual e autoriza o veículo transitar pelas vias, comprovando a adequação com as normas ambientais e de segurança. Essa documentação é de competência do Detran de cada estado e é emitido no segundo semestre. As datas de licenciamento variam conforme o último dígito da placa.
O licenciamento não é gratuito, variando de R$50 a até R$150 em cada estado. Para pagá-lo é preciso estar em dia com o valores do do IPVA, DPVAT e as eventuais multas de trânsito.
Tendo em vista que esse documento é obrigatório para locomoção do veículo, o condutor que for flagrado sem o licenciamento estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. O condutor que rodar sem o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, poderá receber multa de R$53, três pontos na carteira e apreensão do veículo.
Após o proprietário quitar todos os débitos em atraso, o pagamento do licenciamento é feito à vista por meio dos bancos conveniados no departamento estadual de cada estado.
Para verificar como está a situação do seu veículo, acesse abaixo a página do Detran do estado em que seu veículo deve estar licenciado.
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Perguntas Frequentes
Ainda possui dúvidas? Os próximos tópicos podem te ajudar
1 – É possível utilizar o crédito da Nota Fiscal Paulista para abater valor do IPVA?
Sim. No IPVA 2022 é possível reduzir o valor do imposto com os créditos obtidos. Desde que os consumidores tenham se cadastrado no programa da Nota Fiscal Paulista e que no mês de outubro optaram por utilizar seus créditos para abater no IPVA deste ano.
2 – Se meu veículo for roubado ou furtado, posso ter o IPVA restituído?
Na maioria dos estados, você pode sim recuperar proporcionalmente o imposto pago. O contribuinte deve ir na Receita Federal, apresentar o documento do veículo, o boletim de ocorrência e verificar em quanto será restituído.
3 – O que acontece se o IPVA do meu veículo não for pago?
O proprietário do veículo que não realizar o pagamento do IPVA ficará impedido de licenciar o veículo. Além disso, paga juros por atraso que variam de um estado para o outro.
Veja no vídeo abaixo mais sobre a apreensão do carro por IPVA atrasado.
4- Como pagar IPVA vencido ou atrasado?
Para pagar o IPVA atrasado ou vencido, é necessário entrar no site da Secretária da Fazenda do seu estado e imprimir a guia que possibilita o pagamento. O próprio site já faz a atualização dos juros de forma automática. Também é possível ir a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda para retirar a guia e realizar pagamento.
5 -Meu carro pode ser apreendido em blitz pela falta de pagamento do IPVA?
Segundo os tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, é inconstitucional apreender o carro na blitz porque nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva pelo estado. Segundo Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, “o Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade”.
O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson também concorda com a palavra de Wagner: “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”
6 – Então posso andar normalmente se meu veículo não estiver com o IPVA pago?
Segundo os especialistas citados no tópico acima, sim. Porém, não fique tranquilo se estiver inadimplente no pagamento deste imposto. Isso porque para conseguir o licenciamento anual, você precisa pagar o IPVA, DPVAT e as eventuais multas. Sem o licenciamento, o veículo pode sim ser apreendido.
7 – Posso pagar o IPVA do ano presente, mesmo que o imposto do ano passado esteja atrasado?
O pagamento do IPVA pode ser efetuado independente da quitação do ano anterior ou da existência de outros débitos do imposto. Porém, como já dito, o licenciamento só pode ser obtido com o pagamento dos débitos em aberto do veículo.
8 – Com quantos anos de fabricação meu veículo não pagará IPVA?
Cada estado define a partir de qual data de fabricação há a isenção. Fique ligado em qual data após a fabricação o veículo está isento do imposto.
9 – Quem tem a isenção do IPVA?
Os seguintes veículos estão isentos de pagamento de IPVA:
- Veículos de entidades filantrópicas registrados;
- Veículos de aluguel, reboque e similares;
- Veículos adaptados de portadores de necessidades especiais;
- Veículos do poder público;
- Veículos de transporte público.
10 – Se eu não concordar com o valor cobrado, posso recorrer?
Caso você não concorde com o valor cobrado, há opção de entrar com um recurso para rever o valor venal do veículo (valor que é usado para a base de cálculo do imposto). Verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado os passos para entrar com este recurso.
11 – O valor do IPVA do veículo diminui de um ano para o outro?
Nem sempre. Entretanto, o imposto é calculado sobre o valor de mercado do veículo e ele sofre depreciação (desvalorização devido ao seu uso, desgaste natural ou obsolescência). Portanto, o caminho natural é que ele diminua a cada ano.
12 – O transporte escolar paga IPVA?
Caso você seja proprietário de transporte escolar, verifique se seu estado oferece a isenção do pagamento. No Rio de Janeiro e São Paulo, esse tipo de veículo é isento. Já no Piauí e Bahia, há um projeto de lei para que isso ocorra.
13 – Como verificar meus débitos referente ao veículo?
Os proprietários podem realizar consultas dos débitos referentes ao IPVA, licenciamento, multas e DPVAT pelo site da Receita Federal de cada estado, além da emissão de guias de pagamento.
Seguro de Carro
Além de se preocupar com os impostos, é importante também já calcular que será necessário investir em um seguro de carros.
Contratar um seguro auto, manterá você e seu veículo protegidos contra diversos acidentes. Faça uma simulação de seguro de carro online na Bidu e tenha disponível diversas coberturas e assistências.
