Está planejando fazer um testamento? Saiba que o processo requer certo cuidado para não causar problemas futuramente. Para expor quais seriam as suas últimas vontades em vida, o documento deve ser escrito seguindo alguns passos básicos. Descubra como fazer testamento através de nossas dicas. Acompanhe!
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Como fazer testamento em vida?
Nem todo mundo pode fazer um testamento em vida. A lei determina que o testador precisa ter pleno discernimento de quando o documento será redigido. O que isso significa? A pessoa deve apresentar condições de saúde física e mental de maneira consciente.
Caso isso não aconteça, o testamento pode não ser estar correto. Inclusive, um médico pode ser chamado para atestar a capacidade do testador. Vale esclarecer que o documento necessita ser realizado individualmente por maiores de 16 anos.
Para entender melhor, há três tipos de testamentos:
Testamento público
Mais seguro e sigiloso, deve ser registrado no tabelionato de notas (um cartório especial) com a presença de um tabelião e de duas testemunhas. Essas pessoas serão as únicas que saberão do conteúdo do testamento, que será aberto somente após o falecimento do testador, a pedido dos herdeiros.
Testamento particular
Não utiliza os serviços do cartório e três testemunhas devem assinar. Ainda que seja mais barato, não há a mesma segurança por conta de não haver registro público. Recomenda-se que seja guardado por alguém de absoluta confiança do testador, evitando que o documento seja perdido.
Testamento fechado
Também conhecido como cerrado, é uma modalidade menos comum no Brasil. Lembra do testamento público, ao ser feito no tabelionato e com duas testemunhas. O documento é costurado e lacrado com cera quente. No entanto, tem uma diferença: somente o testador saberá o que está escrito.
É necessário um advogado para fazer testamento?
Na verdade, não chega a ser necessária a presença de um advogado na hora do testamento. Porém, o especialista é indicado a fim de oferecer suporte jurídico e evitar equívocos ao escrever o documento.
Mesmo que haja um gasto extra com o profissional, ele consegue garantir que a vontade do testador seja soberana com uma maior segurança a todos os envolvidos.
Certo, a seguir vamos descobrir o passo a passo de como fazer testamento.
Como fazer testamento: saiba o passo a passo
Como visto anteriormente, o documento redigido pelo testador ocorre em dois casos: testamento particular e fechado. Já o público será escrito por um tabelião no cartório. O documento precisa ser feito cuidadosamente para não haver problemas no futuro, sobretudo com disputas entre herdeiros e beneficiários.
Pois bem, vamos explicar o caminho de como fazer testamento de maneira adequada. Confira:
1. Separe os documentos obrigatórios
A princípio, não tem muito segredo: organize os documentos necessários para redigir o testamento. São eles:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Identidade Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto);
- Certidão de casamento, ainda que a pessoa esteja separada ou divorciada.
Com relação aos beneficiados pelo testamento, os documentos destas pessoas devem ser descritos também, com o nome completo, estado civil, os números de RG e CPF, o endereço de residência, além da profissão.
2. Faça o levantamento de todos os bens
Sim, já sabe o que dividirá? A reunião de todos os bens é essencial para não causar atritos posteriormente.
Como dica, vale fazer uma lista de todo o patrimônio, inclusive organizando por categorias, se for preciso. Após isso, não deixe de separar a documentação de posse dos bens, como a escritura de imóvel, registro de veículos, entre outros.
Dessa forma, o testador consegue analisar o que seria garantido aos herdeiros necessários (familiares) e também o que iria destinar aos beneficiários pelo testamento.
3. Escolha dos beneficiários
Pode parecer algo simples, mas requer um cuidado do testador. Primeiro, os escolhidos teriam direito a somente 50% do patrimônio, no caso de haver parentes. Isso mesmo, os outros 50% são garantidos aos herdeiros com laços familiares, como companheiros e filhos.
Se não tiver nenhum parente que seria herdeiro pela lei, os bens podem ir em sua totalidade às pessoas listadas no testamento.
Ao escolher, saiba quais propriedades e objetos deseja deixar para cada pessoa. Leve em conta também a quantidade, como se quer dividir a porcentagem da posse de um mesmo imóvel entre mais de um beneficiário.
4. Busque a assistência de um advogado
Lembra que a presença de um advogado não seria obrigatória? Pois é, mas continua sendo bastante recomendado que um especialista faça o acompanhamento quando o testador redigir o documento.
O profissional poderá tirar dúvidas e fazer uma orientação da melhor forma de preencher o documento. Além de reduzir a chance de o testamento ser anulado no futuro por algum erro no texto. Portanto, indica-se procurar alguém de confiança e especializado em Direito da Família.
5. Escolha a forma do testamento
Para saber como fazer testamento, você precisa avaliar o modelo e suas respectivas características. Mesmo que escreva o próprio testamento, decida-se sobre qual tipo seria mais seguro para a sua realidade.
Caso escolha o particular, sem existir a intervenção de um cartório, reflita sobre com quem poderia deixar o documento. Por conta da relevância do arquivo, o cuidado deve ser redobrado para conservá-lo durante um tempo considerável.
6. Chegou o momento de escrever o testamento
Finalmente, vamos escrever? Há modelos de documentos disponíveis pela internet, mas, devido às particularidades de cada pessoa, o testamento necessita ser personalizado. Em resumo, o documento deve conter:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Número do documento de identidade;
- Número do CPF;
- Endereço completo;
- Profissão;
- Estado civil.
Adiante, faça o registro de maneira livre em como dividirá o patrimônio, indicando os beneficiários e todos os bens partilhados. Deixe claro que não existe um testamento anterior, como forma de validar o que estiver sendo escrito. Junte, também, toda a documentação necessária.
7. Formalização
Como último passo de como fazer testamento, é preciso fazer a sua formalização. Se for em cartório, o próprio local se encarrega desse papel.
Na situação de um testamento particular, a história é diferente. Para ser autêntico, ele deve ser lido em voz alta pelo autor para três testemunhas. Estas vão atestar a validade do documento ao assinarem. A assinatura do testador também é obrigatória. Neste caso, atenção para não haver rasuras, visto que a assinatura terá que estar em todas as laudas.
Importante: nenhuma das testemunhas escolhidas pode ser algum dos beneficiários no testamento.
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Última atualização em 03/06/2022
