A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH digital, ou CNH-e) foi implementada em 2017. Você já está usando? A maioria dos brasileiros ainda não. Veja abaixo todas as notícias recentes sobre a CNH digital.
Em julho de 2017, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou a CNH Digital. Com essa versão, quem preferir, não precisará ter em mãos o documento impresso.
CNH impressa será substituída pela CNH digital?
Ainda assim, não é exatamente uma substituição para o documento de papel. Quem prefere andar com a versão impressa, também poderá solicitar uma, pois o documento não deixará de ser emitida em papel.
Assim, o motorista segue tendo duas opções: apresentar a sua CNH digital ou o documento de papel.
No entanto, seja a versão impressa, seja a versão digital (você não precisa portar os dois documentos, basta apresentar um só), a falta do documento é que continua sendo um problema. A multa é no valor de R$ 88,38 e o motorista perde três pontos carteira, além de ter o veículo apreendido.
Na prática, a notícia boa é quem não estiver portando sua CNH ao dirigir, agora não será multado e nem perderá pontos na carteira. Basta, simplesmente, apresentar a sua CNH-e, a versão eletrônica, que passa a ter o mesmo valor jurídico que a outra.
O que acontece antes da CNH digital é que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem dirige um veículo sem a carteira de motorista deve ser multado.
Mas não só isso: o automóvel fica retido até que os documentos originais sejam apresentados.
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Segundo as informações divulgadas pelo governo, passa a valer a versão eletrônica para comprovar que o motorista realmente é habilitado para dirigir.
Como usar a CNH digital
O processo para ter sua CNH-e é simples e já está ao alcance. Basta baixar o aplicativo CNH digital, disponível sem custos pelo Google Play ou App Store.
Entretanto, para conseguir usar o serviço, é necessário ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017. Data em que se passou a incluir o QR Code no documento.
Quem possuir o QR Code na CNH impressa poderá solicitar o novo documento a qualquer momento diretamente no portal de serviços do Denatran. Quem não tiver o código ou não quiser pagar por um certificado digital, que possibilita realizar o processo todo pela internet, precisa se dirigir até o Detran para o cadastro.
O Detran ainda destaca que os motoristas devem ficar atentos à data de renovação da CNH. Isso porque pode não ser interessante solicitar segunda via antes de atualizar a licença para dirigir.
Outro ponto que merece atenção dos motoristas é em relação ao funcionamento do aparelho celular. Isto é, se o smartphone estiver descarregado ou, se por algum outro motivo, não for possível mostrar a CNH digital para um agente fiscal, esse deverá considerar que o motorista não estava portando sua CNH.
Nesse caso, o motorista será multado, com base no artigo 232, por conduzir sem os documentos necessários para dirigir. Além da multa, perde três pontos na carteira e o veículo fica retido até apresentação do documento.
Problemas iniciais da CNH digital
A implementação da CNH-e, instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito em julho de 2017, passou por alguns percalços.
Primeiramente, ela só era emitida em alguns estados do Brasil – o Rio de Janeiro foi o último estado a emiti-la, em abril de 2018.
Depois, houve problemas nos locais onde a CNH era solicitada, quer como carteira de motorista, quer como documento de identificação.
Muitos aeroportos e rodoviárias, por exemplo, não contavam ainda com o equipamento necessário para a leitura da CNH-e. Porém, hoje em dia a CNH digital já é aceita em aeroportos.
Por último, surgiu a polêmica do custo: o aplicativo da CNH digital é gratuito, mas cada estado tem autonomia para decidir se cobrará ou não uma taxa para emitir o documento.
Na prática, a grande maioria dos estados da federação fornece a CNH-e gratuitamente. No entanto, pelo menos até maio de 2018, ela era cobrada em Goiás e Piauí. E com custos ligeiramente diferentes: R$ 10,00 em Goiás e R$ 222,07 no Piauí.
Essa disparidade gerou revolta na população, que pressionou o governo do Piauí. Como resultado, no início de maio o documento passou a ser gratuito também nesse estado.
Apesar dos problemas iniciais, a CNH-e veio para assegurar a veracidade do documento e evitar fraudes. Além disso, a CNH digital reduz a burocracia para os motoristas.
Porém, ela vem tendo baixa adesão por parte dos motoristas.
Adesão de menos de 0,4%
Se você ainda não tem sua CNH digital, não está sozinho. Apenas 0,36% dos motoristas do país solicitaram a emissão do novo documento.
É natural que as pessoas acima de certa idade tenham mais resistência a novas tecnologias. Mas a adesão ficou abaixo do esperado.
Os estados com maior adesão, proporcionalmente, são Goiás e Rio Grande do Sul. Estados em que o percentual de motoristas que possui a CNH-e ficou acima de 1%.
No estado de São Paulo, a adesão foi de apenas 0,22%.
Entre os motivos apontados como causas dessa baixa adesão está a necessidade de possuir a versão mais recente da CNH impressa, que vem com QR Code, para poder tirar o documento digital.
Além disso, se a pessoa não possuir um Certificado Digital, como o e-CPF, ela terá de comparecer ao Detran para confirmar seus dados e fazer o cadastro.
Já quem tem o e-CPF pode fazer tudo pela internet. Contudo, o e-CPF também tem seu custo: no mínimo R$ 100,00.
Esses fatores acabam afastando os usuários, apesar do interesse inicial. O aplicativo da CNH-e foi já baixado por 2 milhões de pessoas, mas menos de 250 mil usuários foram até o fim na configuração da do documento.
Vale a pena fazer a CNH digital?
Com a CNH-e, o motorista pode esquecer em casa o documento impresso e dirigir tranquilo. Além disso, também terá um documento de identificação em seu celular.
Porém, se acabar a bateria do aparelho e a CNH impressa não estiver com você, você ganha uma multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira.
Mesmo assim, você só tem a ganhar com o documento digital!
Última atualização em 22/03/2019
