A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma série de mudanças nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) estaduais. Os atendimentos presenciais foram suspensos. Com isso, a primeira medida foi prorrogar alguns prazos para a renovação de documentos. Entre eles a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o licenciamento de veículos. Além disso, houve a autorização da circulação de veículos novos sem as placas de identificação. Mas o que vamos te mostrar aqui é como fazer agendamento no Detran nesses tempos complicados.
Como fazer agendamento no Detran sem precisar sair de casa
Com a pandemia, os Detrans foram automatizando uma série de serviços através de seus sites ou aplicativos para celular.
No portal do Detran de São Paulo, por exemplo, são mais de 60 serviços online. Portanto, agora é possível realizar:
- Primeiro registro de veículos novos;
- Transferência de propriedade ou localidade;
- Indicação de condutor e apresentação de recurso em infrações;
- Liberação de veículo apreendido;
- Consulta de débitos e restrições;
- Alterações de endereço, entre outros.
Documento do carro e CNH digitais
Se você quer saber como fazer agendamento no Detran, saiba também outra novidade. O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), de porte obrigatório, não é mais enviado para o endereço do proprietário.
O documento agora é disponibilizado apenas em formato digital pelo próprio site do órgão. Além disso, o proprietário pode armazenar o arquivo no próprio celular. Mas também pode imprimi-lo em uma folha de formato A4 através de uma impressora comum.
O mesmo vale para a CNH, que já é disponibilizada em formato digital. Portanto, agora não é mais necessário seu porte em formato físico. Além disso, saiba que a habilitação digital também vale como documento de identidade.
Agendamentos online para habilitação
Além dos serviços digitais, quase todos os Detrans estão fazendo agendamentos online para aqueles que ainda exigem atendimento presencial. Com isso, no site do Detran SP, para a CNH é possível agendar:
- Exames médicos para renovação;
- Exame teórico para primeira habilitação;
- Troca de categoria;
- Abertura do processo para habilitação cassada, entre outros.
Renovação simplificada de CNH
Os Detrans de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte oferecem a Renovação Simplificada da CNH.
Através dela, não é necessário comparecer a um posto de atendimento para a realização da renovação. Tudo é feito pelo site.
Somente o exame médico precisa ser presencial. Porém, seu agendamento também é online. Mas o serviço está disponível apenas para quem não necessita de alterações de categoria, endereço ou da foto.
Como fazer agendamento no Detran para serviços de veículos
Nos sites dos Detrans estaduais também é possível agendar diversos serviços para veículos:
- Transferências de propriedade ou localidade;
- Primeiro registro de veículos;
- Troca de placas para o padrão Mercosul;
- Alterações nas características do veículo;
- Regularização de veículos recuperados de colisão e muitos outros serviços.
Como fazer agendamento no Detran?
O processo de como fazer agendamento no Detran é fácil, intuitivo e parecido em quase todos os Detrans.
Basta acessar o site do Detran do seu estado (veja a lista aqui). Escolha o tipo de solicitação (Veículos, Habilitação ou Infrações).
Dentro de cada um deles vai haver os serviços disponíveis. Você pode agendar e ver os requisitos e documentos necessários para o Detran atender à solicitação.
Será preciso fazer um cadastro com os dados pessoais e do veículo. Então, é só realizar o agendamento.
Nova lei de trânsito
No início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Nº 14.071. Ela institui alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira as principais mudanças, que entram em vigor em abril de 2021:
Nova pontuação na CNH
Atualmente, se um motorista infrator acumula 20 pontos ou mais em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em um prazo de 12 meses, tem o seu direito de dirigir suspenso.
Porém, com a nova lei, há uma escala baseada no tipo de infração cometida. Além disso, se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, seu limite é de 40 pontos.
Caso cometa apenas uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Mas, se cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.
Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas e motoristas de aplicativos, não estão incluídos.
Para esses casos, portanto, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). Entretanto, ao atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores terão que fazer um curso de reciclagem.
Aumento da validade da CNH
Atualmente, a carteira de habilitação tem validade de cinco anos para menores de 65 anos e de três anos para maiores de 65 anos.
Porém, no novo CTB, os prazos passam para:
- Dez anos para motoristas com até 50 anos;
- Cinco anos para os condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- Três anos para maiores de 70 anos.
Mas a medida não é retroativa. As novas validades só serão concedidas após a renovação da CNH.
Exame toxicológico mais rigoroso
A ideia inicial de Bolsonaro era o fim da obrigatoriedade de exames toxicológicos para a renovação da CNH de motoristas das categorias C, D e E.
Porém, o texto foi alterado pela Câmara do Deputados e ficou ainda mais rigoroso. Agora, motoristas com menos de 70 anos deverão fazer o exame a cada dois anos e seis meses, contra cinco anos no modelo atual.
Já os condutores com CNH válida por três anos irão realizar o exame a cada um ano e seis meses.
Além disso, com a nova lei, será considerada infração gravíssima a não realização do exame em até 30 dias após o vencimento do prazo. A multa será multiplicada por cinco, atingindo o valor de R$1.467,35.
Além disso, se o exame toxicológico der positivo, o motorista ficará três meses sem poder dirigir e só será autorizado se o resultado der negativo em novo exame.
Fim dos faróis acesos durante o dia nas estradas
Com a nova Lei Nº 14.071, o uso dos faróis baixo acesos durante o dia será obrigatório apenas em rodovias de mão simples e fora do perímetro urbano. Além disso, não haverá mais multa, apenas a inclusão de quatro pontos na CNH.
Última atualização em 14/12/2020
