Se você tem carro, já sabe. Todo começo de ano tem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pagar. O valor do IPVA varia de estado para estado. Ele fica entre 2% e 4% do valor venal dos veículos. O calendário e o parcelamento também não são únicos no Brasil todo.
Valor do IPVA: parcelamentos e descontos são diferentes
Você pode pagar o IPVA SP, por exemplo, em no máximo três parcelas. O vencimento da última parcela é em março.
Já em Sergipe, o vencimento da cota única sem desconto dos veículos com placa de final 0 é somente em 30 de novembro. Todavia, no Mato Grosso do Sul, o parcelamento é de até cinco vezes.
Outra particularidade de cada estado é o desconto. Assim, se optar por antecipar o pagamento ou pagar em cota única, o proprietário ganha desconto de até 15%. Esse é o caso do Mato Grosso.
Já em São Paulo, o desconto para quem pagar à vista é de apenas 3%. Saiba aqui como é a taxação em cada estado.
Tem carro antigo? Não tem IPVA
Proprietários de veículos mais antigos têm o benefício da isenção do valor do IPVA. Porém, a idade do carro para o obter a isenção é diferente em cada estado. Confira:
- 10 anos – Roraima e Rio Grande do Norte;
- 15 anos – Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos – Mato Grosso;
- 20 anos – Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
E o dinheiro arrecadado, para onde vai?
O valor do IPVA fica entre o estado e o município onde está o veículo. O Governo Federal não recebe um tostão.
Portanto, na teoria, o dinheiro deveria ir para melhorias nas ruas, estradas, sinalização, fiscalização e educação no trânsito. Na prática, porém, não é isso que acontece. A receita acaba sendo distribuída por todos os setores.
Portanto, o estado e o município de registro dividem meio a meio 80% do total arrecadado. Os outros 20% vão para a Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Se eu atrasar o pagamento pago multa?
Sim. A cada dia de atraso de IPVA são cobrados juros de 0,33% até o limite máximo de 20% no Estado de São Paulo.
Porém, se for inscrito na Dívida Ativa, o valor do IPVA pode subir até 40%. Além disso, ao atrasar uma parcela, você automaticamente tem que pagar o valor total que ainda resta.
Se não pagar o IPVA posso ter o carro guinchado?
Não. O estado não pode utilizar os tributos atrasados, como o IPVA, como forma de apreender o veículo do contribuinte. Isso é uma medida proibida pela Constituição Federal (art. 150, IV).
Entretanto, o IPVA em atraso é infração gravíssima. Assim, gera uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
E, ao não pagar o IPVA, o proprietário não consegue fazer o licenciamento anual obrigatório. Além disso, também pode levar multa de R$ 293,47, com sete pontos na CNH.
O veículo é apreendido e os custos da remoção e das diárias do pátio até a regularização ficam por conta do proprietário. Portanto, não pagar o IPVA pode acarretar um prejuízo enorme.
Como pagar o valor do IPVA?
Você deve estar em posse do número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Ele fica no documento de porte obrigatório do veículo. Então, com ele, o IPVA pode ser pago na rede bancária através do caixa, no atendimento automático ou pelos aplicativos para celular dos bancos.
Porém, esta última opção está disponível apenas para alguns estados e bandeiras bancárias.
E o DPVAT, como fica?
Até 2020, era obrigatório pagar o DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, junto com o valor do IPVA. Entretanto, a cobrança foi suspensa em 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
A medida foi ocasionada por escândalos envolvendo a Seguradora Líder, que era a responsável pelo gerenciamento do DPVAT até 31 de dezembro de 2020. A responsabilidade, porém, foi passada à Caixa Econômica Federal a partir de 1º de janeiro de 2021. Então, ainda não foi decidido se haverá cobrança em 2022.
Para que serve o DPVAT?
O DPVAT existia desde 1974. Ele paga indenizações nos casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e herdeiros têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Se houver invalidez permanente, o valor máximo é de R$ 13.500. Porém, pode variar de acordo com a gravidade da lesão sofrida pela vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Última atualização em 26/01/2021
