Nós já falamos aqui no blog sobre a contratação de seguro residencial e as suas várias opções de coberturas e assistências. E também de muitos outros temas relacionados, como a responsabilidade de contratar o seguro, por exemplo. Se ela é do locador, ou do locatário.
Relembrando, a Lei do Inquilinato define que impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo são de responsabilidade do dono da casa ou do apartamento, mas a lei também deixa aberta a opção do “salvo disposição expressa em contrário no contrato”.
É nesse momento que a coisa muda de figura e o locador pode, se o locatário concordar, repassar a responsabilidade, prevendo isso em contrato. E essa prática é bastante comum e bem aceita.
O que anda acontecendo e que não é tão bem aceito assim – e não deveria mesmo – é condicionar o aluguel do imóvel à contratação do seguro residencial com a imobiliária.
Se você está procurando um imóvel para alugar, ou já se viu nessa situação, saiba que você tem toda a liberdade para contratar a proteção da sua casa com quem preferir.
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Não há nenhuma obrigação de fechar o seguro com a imobiliária que está intermediando o seu aluguel.
Consultamos o Procon SP e um advogado sobre essa questão e a opinião dos dois é a mesma: a prática se assemelha à venda casada, uma infração de ordem econômica que se configura sempre que alguém condiciona, subordina ou sujeita a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
Segundo João Marcos Amaral, advogado brasiliense, há uma semelhança porque o Código do Consumidor, que prevê a norma, não se aplica às transações de aluguel de imóveis.
No entanto, pode-se por analogia interpretá-la como tal, porque o contrato de seguro é regulado pelo CDC e o consumidor não pode sofrer qualquer tipo de restrição no momento da escolha.
Sabendo que você pode escolher a empresa que preferir para a cotação do seu seguro, lembre-se de pedir a ela que explique todas as assistências e coberturas de um seguro residencial, assim como as condições de cada seguradora.
Nós da Bidu ficaremos muito felizes em te ajudar a definir o melhor seguro residencial para você. Vá até a nossa página e solicite uma cotação de seguro de casa.
