Você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Essas e outras perguntas frequentes nós, da Bidu Corretora, vamos responder a você neste guia do FGTS!
O que é FGTS?
É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Praticamente, uma poupança. O fundo visa zelar pelo trabalhador em situações difíceis, como na demissão sem justa causa.
O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal que todo o empregador precisa respeitar.
Agora que você já sabe o que é FGTS, veja quem tem esse direiro.
Quem tem FGTS?
Todos aqueles registrados na carteira de trabalho têm o direito ao FGTS.
Há, também, outros exemplos de pessoas que possuem o benefício:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Operários rurais temporários;
- Atletas profissionais;
- Empregado doméstico.
Vale lembrar: os trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao FGTS por não terem vínculo empregatício.
Quem deposita?
Os empregadores que realizam os depósitos. Todo o começo de mês, eles são responsáveis por depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa.
É aberta uma conta em nome do trabalhador, no momento em que o empregador recolhe o dinheiro para o FGTS.
Por isso, há a possibilidade de haver várias contas de FGTS de uma mesma pessoa. Isso ocorre pois quando um trabalhador esteve em mais de uma empresa como registrado.
Entendeu o que é FGTS e como os depósitos são feitos? Agora vamos a uma parte importante. Quando a pessoa pode utilizar esse dinheiro.
Quando se pode utilizar o FGTS?
Em apenas alguns casos:
- Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais;
- Demissão sem justa causa;
- Desastres naturais;
- Doenças terminais, como Aids ou câncer;
- Falecimento do empregador e fechamento da empresa;
- Financiamento da casa própria (é necessário ter contribuído três anos);
- Se não houver depósito na conta por três anos seguidos.
Fora os já citados, há outros exemplos de quando se pode utilizar o FGTS.
Como sacar o FGTS?
É simples. Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para realizar o saque. Mas, como o motivo de usar o FGTS varia, há documentos diferentes para cada situação específica.
No caso da demissão sem justa causa, o caminho é o seguinte. O trabalhador precisa comparecer na agência com RG, carteira de trabalho, número de inscrição do PIS/PASEP/NIS e termo de rescisão de contrato de trabalho. Após a solicitação, o saque pode ser feito em até cinco dias úteis.
Se, por acaso, o saque for igual ou menor a R$ 1500,00, é ainda mais simples. O trabalhador pode sacar nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que têm cartão cidadão e senha.
O FGTS tem rendimento?
Sim, tem! Embora o rendimento seja baixo. O FGTS em 2017 rendeu somente 3,61% abaixo dos 5% de 2016. Pelo menos, o FGTS ultrapassou a inflação que ficou em 2,95%, fato que não acontecia desde 2007.
Como a conta do FGTS fica inativa?
A conta do FGTS se torna inativa quando não recebe mais depósitos, o trabalhador se demite ou é demitido por justa causa. Ainda que esteja inativa, ela é, sim, de direito do trabalhador e continua recebendo juros e correção monetária no saldo.
No ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que as contas inativas estariam disponíveis para o saque, no intuito de estimular a economia neste período de recessão.
O saque das contas inativas ainda continuam em vigor para os trabalhadores que sofrem doenças graves ou estiveram presos – e não puderam estar na Caixa entre 10 e 31 de julho de 2017. Em ambos os casos, precisa apresentar atestado médico ou certidão de prisão. O prazo para a solicitação do saque se encerra no dia 31 de dezembro de 2018.
De que forma os recursos do FGTS são usados?
O trabalhador só pode acessar o FGTS em certas ocasiões. Por isso, o Governo Federal aproveita o fundo para investir em outras áreas, como habitação (pauta mais usada com o dinheiro do FGTS), infraestrutura urbana e saneamento básico.
Agora que você já sabe tudo sobre o que é FGTS, consulte o seu.
