Ops, está precisando entrar em contato com o seguro para receber a indenização? Não sabe nem por onde começar? Calma, é mais simples do que parece. Inclusive, o prazo para pagamento do seguro de vida não costuma demorar tanto tempo. Venha descobrir tudo sobre o tema!
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Afinal, qual o prazo para pagamento do Seguro de Vida?
De acordo com uma norma da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o prazo para pagamento do seguro de vida é de 30 dias pela seguradora. Este período é o limite máximo para que seja pago a indenização aos beneficiários.
O processo de pagamento começa na entrega dos documentos à seguradora. Se faltar algum documento solicitado pela empresa, o tempo dos 30 dias pode ser suspenso e recomeçado apenas quando for resolvido o problema.
Isso pode acontecer também se houver uma dúvida justificável que esteja amparada na lei e nas cláusulas contratadas na apólice (contrato). O prazo, assim, pode se arrastar por um período ainda maior.
Se estiver tudo certo, mas a seguradora atrasar o pagamento, os beneficiários vão receber a indenização com correção monetária a partir do 31º dia.
Em paralelo à norma da Susep, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar 404/17 na Câmara dos Deputados para estabelecer como lei que o seguro de vida seja pago no limite máximo de 30 dias, se ocorrer um sinistro.
O prazo de 30 dias é válido para quais situações?
Para qualquer sinistro previsto na apólice do seguro de vista. Ou seja, nos casos de morte, invalidez, incapacidade temporária ou doença grave do segurado. Independente de qual for o sinistro, o prazo de 30 dias não se altera.
Quando posso solicitar a indenização?
Se acontecer o sinistro com o segurado, fique ligado. O prazo para solicitar a indenização à seguradora não é o mesmo para todas as situações. Por isso, mesmo sendo beneficiário, é importante estar atento sobre os períodos para cada evento.
No caso de morte do segurado, os beneficiários devem solicitar a indenização em até três anos após a data do falecimento. Isto está descrito no Código Civil (artigos 189 e 206, parágrafo 3º, inciso IX). Se ultrapassar este tempo, perde-se o direito ao pagamento.
Nas outras situações cobertas na apólice, como doença grave, invalidez e incapacidade temporária, o prazo máximo é de um ano. Nestes casos, o próprio segurado pode acionar o seguro a fim de recorrer a indenização.
Indica-se procurar a seguradora o quanto antes para contar sobre a ocorrência do sinistro. Além de evitar correr o risco de perder a indenização, o segurado ou os beneficiários contam com o auxílio do seguro em um momento difícil.
O tempo para a seguradora responder a solicitação estará descrito na apólice. Em geral, a seguradora pode levar 15 dias para entrar em contato.
Como solicitar a indenização do Seguro de Vida?
Mesmo sabendo o prazo para pagamento do seguro de vida, há um caminho a ser percorrido para solicitar a indenização, no caso de sinistro. Como assim? Para explicar, listamos um passo a passo sobre o que fazer. Confira:
1º Passo: Avise a seguradora
Se possível, entre em contato com a seguradora o mais rápido possível para informar sobre o sinistro. Caso não saiba se o seguro cobre o evento, confirme na apólice se a pessoa tem direito a receber o benefício – incluindo também se ultrapassou o período de carência. O próprio segurado ou beneficiários podem fazer isso.
A partir disso, pergunte a lista dos documentos necessários para conseguir a indenização.
2º Passo: Envie o formulário de sinistro
A seguradora vai enviar um formulário de sinistro para ser preenchido. Aqui, não demore: quanto antes enviar o documento, mais rápido a solicitação será aberta.
3º Passo: Anote o número de protocolo
Pode ser um detalhe banal, mas não é. Anote, sim, o número de protocolo ou registro de atendimento para, assim, conseguir provar que esteve em contato com a empresa e seguiu as regras de maneira correta.
4º Passo: Mande a documentação completa
Neste momento, envie toda a documentação pedida pela seguradora. Para evitar contratempos, revise a lista dos documentos antes de mandar. O material pode variar dependendo da empresa e, também, do sinistro.
Por exemplo, em caso de morte do segurado, os documentos mais comuns são:
- Certidão de óbito do segurado;
- Documento de identidade do segurado;
- Documento de identidade, CPF, comprovante de residência do beneficiário e certidão de casamento – desde que tenha mais de 18 anos;
- Documento assinado e carimbado pelo médico que descreva a ocorrência do sinistro;
- Documentos de comprovação do histórico médico relevante do segurado;
- Boletim de ocorrência, se precisar.
Em coberturas adicionais, a seguradora pode exigir outros laudos específicos. Geralmente, cópias dos documentos.
5º Passo: Espere o retorno da seguradora
Após encaminhar a documentação completa, chegou a hora de aguardar a análise da seguradora. Fique de olho no prazo determinado pela empresa!
O que fazer quando a seguradora demora para pagar?
Levando em conta que não houve a perda do prazo para pagamento do seguro de vida, o que acontece se a seguradora demora para pagar? Na hipótese da empresa negar a indenização, há meios de recorrer da decisão.
Entre as alternativas, estão fazer uma denúncia na ouvidoria da Susep, procurar o Procon ou, até mesmo, mover uma ação na Justiça contra a empresa.
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Última atualização: 01/03/2024
