Já está valendo o pagamento do IPTU BH 2020 aos habitantes da capital mineira. Entregue pelos Correios no mês de janeiro, o Imposto Predial e Territorial Urbano atinge todas as pessoas que possui uma propriedade imobiliária urbana. Vale para aqueles que têm casa, apartamento, ponto comercial e qualquer imóvel em Belo Horizonte.
Neste ano, o valor do imposto sofreu um reajuste de 3,91% em comparação ao ano passado. Esta mudança segue o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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Formas de pagamento do IPTU 2020 BH
O IPTU 2020 BH pode ser pago em duas maneiras: à vista ou parcelado.
Para quem escolher quitar em uma parcela apenas, o boleto venceu no dia de 20 de janeiro. Tanto para os que pagaram à vista como quem antecipar duas ou mais parcelas nessa data, contará com um desconto de 5%.
Caso tenha preferido o parcelamento, nem tudo é notícia ruim: é possível parcelar em até 11 vezes, válidas entre fevereiro a dezembro de 2020. As parcelas têm a data de vencimento sempre no dia 15 de cada mês.
Optou parcelar? Fique atento a uma novidade: a partir deste ano, a prefeitura dividirá em três etapas a entrega do IPTU BH. A guia única de janeiro, depois os meses de fevereiro a junho e, por fim, os de julho a dezembro. Claro, como haverá vários meses juntos, cada um terá o seu código de barras diferente a ser pago.
Para quem participa do Programa BH Nota 10 pode conseguir até 30% de desconto no IPTU com os créditos acumulados na emissão da nota fiscal com o CPF. Para usar esses créditos para abater o IPTU 2020, os contribuintes devem ter solicitado no mês de novembro de 2019 a apropriação dos créditos.
Como alternativas, o contribuinte pode retirar o carnê pela internet, seja pelo site do município ou aplicativo da PBH (Aplicativo Móvel da Prefeitura de Belo Horizonte). Ou, também, comparecer no Balcão do Cidadão, nos Correios, para emitir as guias.
Onde pagar o IPTU BH?
É simples: o imposto pode ser pago nos bancos credenciados (válido para internet banking também) ou casas lotéricas.
O pagamento do IPTU BH está em atraso, o que acontece?
Esqueceu de pagar o tributo na data correta? Cuidado, pague o quanto antes para não arcar com multas. Se atrasou por até 10 dias, haverá 1% de multa; entre 11 a 30 dias, 3%; além dos 30 dias, a multa sobe para 5%, sem contar a cobrança dos juros de 1% a cada mês. Ou seja, não deixe o pagamento do IPTU BH para depois, a conta ficará ainda mais salgada.
Como emitir a segunda via do IPTU BH?
O contribuinte consegue acessar a segunda via do IPTU BH através do site da prefeitura com os valores já reajustados. Basta informar o Índice Cadastral do Imóvel ou CPF/CNPJ mais o CEP. Aliás, isso também é útil para quem busca consultar os valores e perdeu os carnês enviados pelos Correios.
Quem está isento do IPTU BH?
De acordo com os dados da prefeitura, a isenção do IPTU 2020 BH beneficiará em torno de 91 mil imóveis na capital mineira. A maior parte dos isentos são aqueles que têm um imóvel exclusivamente residencial e considerado como de baixo valor venal, não podendo ultrapassar até R$ 66.601,98. O valor venal é um cálculo usado para determinar o preço de um bem pelo Poder Público.
Mesmo isentas do imposto, essas pessoas continuam obrigadas de pagar a taxa de coleta de resíduo (TCR), com valores que variam entre R$ 324,93 e R$ 649,86, conforme a quantidade de dias da coleta.
Tem outro público com direito a isenção do IPTU BH: os que tiveram imóveis afetados pela chuva na cidade em 2020.
Para isso, o contribuinte precisa procurar à Defesa Civil para ser realizado um laudo técnico que registre o desastre provocado por causas naturais. Com o laudo em mãos, preencha duas vias do formulário de requerimento de isenção do IPTU e os imprima. Apresente os dois documentos na Secretaria de Fazenda junto do RG ou contrato social do CNPJ do local.
Com isso, o pedido entrará em análise por até 90 dias e, caso aceito, o contribuinte consegue o perdão total ou parcial do IPTU BH.
Importante: o dono do imóvel ou locatário não pode perder tempo. O pedido precisa ser feito em até 180 dias após o desastre natural que causou dano ao imóvel.
Não paguei o IPTU BH de 2019, e agora?
Se não fez o pagamento do IPTU BH no último ano, não bobeie mais: busque quitar o tributo o mais rápido possível. Por quê? O nome do proprietário entrou na dívida ativa e isso leva a algumas consequências que ninguém gostaria de ter.
Não somente o valor do imposto aumentou com multa, juros e correção monetária, mas também empréstimos a banco provavelmente serão negados ao locador. Além de ficar impossibilitada a tentativa de uma venda do imóvel. No pior dos cenários, o imóvel pode ir a leilão.
Quem está nessa situação, entre no portal da dívida ativa para se informar a respeito do débito. O pagamento de todo o IPTU BH não deve passar do dia 30 de dezembro do ano vigente para não entrar na dívida ativa, fique atento.
Para mais informações sobre o IPTU BH, visite o site da prefeitura.
Ficou com alguma dúvida sobre esse imposto? Acesse a nossa página de dúvidas sobre o IPTU.
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Última atualização em 08/04/2020
