Assunto polêmico, a exigência do extintor de incêndio para carros voltou mais uma vez à pauta de discussões. O projeto de lei PLC 159/2017 quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é retomar a obrigatoriedade do extintor de incêndio carro de pó ABC como um equipamento obrigatório para todo veículo.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) derrubou essa exigência em setembro de 2015. Na época, o item deixou de ser requerido em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. O Senado deve analisar o novo projeto em 2018. Entenda a polêmica.
Extintor de incêndio carro e a obrigatoriedade
Neste ano, o Senado Federal deve analisar a presença obrigatória do extintor de incêndio em carros comercializados no país, sejam eles nacionais ou não.
A proposta, encaminhada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, rebate o uso apenas facultativo do item. O argumento é que os motoristas e passageiros estariam vulneráveis em caso de incêndio.
Segundo o deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que é autor desse projeto, o extintor de incêndio é um item que tem por finalidade a proteção da vida de quem está no veículo.
O Contran revogou, em 2015, a obrigatoriedade do extintor para carro sob a alegação de que os veículos atuais já possuem tecnologia contra incêndio. Outro ponto citado foi o despreparo no manuseio do item, que poderia oferecer mais perigo, que segurança.
Atualmente, a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio vale apenas para transporte de produtos inflamáveis feitos por veículos como micro-ônibus, ônibus e caminhões.
O que dizem as estatísticas
Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, a utilização de extintores de incêndio em acidentes envolvendo condutores de automóveis é irrelevante. Entre os 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros que foram analisados pela entidade, apenas 800 tiveram incêndio como causa. Sendo que somente em 3% desses casos houve o relato do uso do extintor.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também identificou em pesquisas que inovações tecnológicas contribuem diretamente para uma maior segurança veicular. Dentre elas, foram apontadas o corte de combustível em caso de colisão e o posicionamento do tanque fora da cabine de passageiros.
Próximos passos do projeto
Antes de ser votado pelo Senado, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
A proposta deverá ser submetida na sequência à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também foi requerida uma audiência pública para a discussão do tema.
Discussão sobre obrigatoriedade é antiga
Não é de hoje que o tema é motivo de discussão no Brasil. Em 2004, o Contran estabeleceu todos os veículos fabricados no país deveriam ter o extintor. A norma previa que até 2009, os veículos deveriam ter o extintor tipo ABC (aquele com ação mais ampla). Até então, o extintor BC era o usado.
Já em 2015, o órgão determinava que todos os veículos em circulação deveriam migrar para o modelo do tipo ABC. A decisão desencadeou uma corrida até as lojas, tornando quase impossível encontrar o item no mercado. Por conta disso, a obrigatoriedade da troca foi adiada por três vezes.
Naquele mesmo ano, o Contran decidiu por tornar facultativo o extintor de incêndio carro. O mesmo valia para caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. A ausência, portanto, não seria mais considerada como uma infração.
Até aquele momento, o Brasil era um dos poucos países no mundo que ainda mantinha essa obrigatoriedade. Estados Unidos, Austrália e Japão, por exemplo, já dispensaram essa exigência.
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