Como comprar um carro com isenção para PcD?

Quando uma pessoa que apresenta algum tipo de deficiência decide comprar um carro, ela pode fazer essa aquisição com um benefício: isenção de impostos. Vamos aqui nesse texto falar sobre como comprar carro PcD.

Para que não haja qualquer tipo de dúvida, PcD é a sigla que significa Pessoa com Deficiência. A sigla é amplamente usada para se referir a quem tem limitação permanente de nascença ou mesmo adquirida no decorrer da vida. Entre as deficiências pode estar a visual, auditiva, física ou mesmo intelectual.

Essas pessoas têm o direito de comprar um carro com esse benefício e muitas nem sabem que essa possibilidade existe.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principal provedor de informações geográficas e estatísticas do Brasil, são milhões de pessoas com deficiência no país.

São muitas também as doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto. São cerca de 70 como, por exemplo, hepatite, hérnia de disco, diabetes, artrite, AVC e LER (veja lista no final desta matéria).

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Comprar Carro PcD – o que está isento?

A lei de isenção de impostos para PcD surgiu em 1995 e vale até 2021. Ela foi criada para facilitar a mobilidade das pessoas que têm restrições para realizar ações rotineiras como, por exemplo, dirigir.

 Aqueles que se beneficiam dessa lei estão isentos de:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
• E até mesmo o rodízio municipal.

A economia em casos assim pode chegar a 20% ou 30% do valor do carro zero.

Ao comprar carro PcD, é importante saber que, de acordo com a lei, somente carros com valor até R$ 70 mil e que são fabricados no nosso país ou nos ligados ao Mercosul conseguem a isenção de IPI e do ICMS. Veículos de valor superior ao teto somente contam com o desconto do IPI. Já a isenção do IOF é exclusiva para as pessoas que têm deficiência física.

Vale também informar que, desde 2013, a renúncia vale para parentes que contribuam para a mobilidade das pessoas que têm direito a tais isenções.

Onde requisitar as isenções para PcD?

A isenção de IPI e IOF cabe à esfera Federal e deve ser feita na Secretaria da Receita Federal. Já a isenção de ICMS e IPVA é de responsabilidade da esfera Estadual, então deve ser expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

As requisições são analisadas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e são então acessadas por meio de um certificado digital ou código de acesso.

Dessa forma, os pedidos que chegam anualmente costumam ser analisados e deferidos em um prazo menor, de cerca de 3 a 4 dias.

Documentação em ordem para comprar carro PcD

Todo o processo para comprar carro PcD e se obter essas isenções é complexo.

Tudo começa pela busca do laudo médico, que comprovará a deficiência. Trata-se de um documento que deve ser emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Deve-se estar também com estes documentos em mãos: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência.

Quando a pessoa que faz a solicitação não é o motorista, é necessário juntar a esses documentos a declaração de identificação do condutor, emitida pela Receita Federal.

O que é necessário para isenção de IPI e IOF

É preciso apresentar:

• Requerimento de pedido de isenção de IPI (obtido junto à Receita Federal);
• Cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
• Documento que prove a regularidade de contribuição à Previdência (INSS);
• Curatela, quando o veículo é retirado para maiores de 18 anos sem capacidade jurídica.

O que é necessário para isenção do ICMS

Aqui é preciso ter em mãos:

• Requerimento de isenção de ICMS;

• Cópia simples da última declaração de IR;

• Carta do vendedor (obtida na concessionária);

• Comprovantes de capacidade econômica financeira e isenção de IPVA.

O que é necessário para isenção do IPVA

É preciso apresentar:

• Três cópias do requerimentos de isenção de IPVA;

• Uma cópia autenticada do laudo médico;

• Uma cópia também autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo (é necessário ser frente e verso e obrigatoriamente em nome da pessoa com deficiência);

• Declaração que terá apenas um veículo com isenção de IPVA;

• Uma cópia da nota fiscal da compra do carro.

Importante: os certificados emitidos têm data de validade, fique atento! A dispensa para pagamento de IPI, por exemplo, vale por 270 dias contados a partir da data de emissão. Por isso, deve ser apresentada para a fabricante com pelo menos 40 dias antes do vencimento.

Já o ICMS tem validade menor: 180 dias. Vale a mesma condição de entrega do documento para a concessionária 40 dias antes do seu vencimento!

Posso vender um carro adquirido com essas isenções?

Para vender um carro que foi comprado com isenções para PcD, é necessário que o proprietário espere quatro anos (em virtude do desconto do ICMS).

Caso essa regra não seja obedecida, todos os impostos dispensados deverão ser pagos. E, pior, com atualização monetária e acréscimo legais.

Essa regra, entretanto, não vale para todo o país. Isso porque os estados de São Paulo, Goiás, Piauí e Pará não aderiram à portaria que estabeleceu tal procedimento.

Mas caso o seja vendido para outra pessoa que também tenha direito às isenções, ou seja, para um PcD, não há necessidade da devolução tributária. 

Mas a contagem do tempo continuará valendo para o novo proprietário. O veículo poderá ser revendido para motoristas que não têm direito à isenção do ICMS somente após o prazo de quatro anos.

Rodízio de carro em São Paulo e PcD

As pessoas com deficiência podem sim circular de carro todos os dias na capital paulista. É preciso, entretanto, fazer o cadastro na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Doenças que dão direito à isenção para PcD

Se você pretende comprar carro PcD, confira a lista com algumas das doenças e deficiências que podem levar à isenção de impostos:

• Certos tipos de câncer;
• Amputação;
• Artrite, artrodese (com sequelas), artrose;
• Autismo;
• AVC, AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Bursite e tendinite graves;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Deficiência mental (severa ou profunda);
• Deficiência visual;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Doença de Paget em estado avançado;
• Doença de Parkinson;
• Doença renal, do fígado ou do coração;
• Doenças degenerativas;
• Doenças neurológicas;
• Encurtamento de membros e más formações;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Hanseníase;
• Hérnia de disco;
• LER (lesão por esforço repetitivo);
• Lesões com sequelas físicas;
• Linfomas;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neoplasia maligna;
• Neuropatias diabéticas;
• Paralisia cerebral;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Ponte de safena (caso haja sequelas ou limitações);
• Problemas graves na coluna;
• Próteses internas e externas;
• Quadrantomia;
• Renal crônico com uso de fístula;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraparesia;
• Tuberculose ativa, etc.

Caso ocorram dúvidas, o Detran de sua cidade deve ser consultado.

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Última atualização em 06/01/2020