Em meio aos documentos que todo motorista deve manter em dia, consta a Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como CNH ou carteira de motorista. Mas a CNH é é dividida em algumas categorias em virtude do tipo de veículo que o motorista está habilitado a conduzir. Além disso, também há a versão chamada CNH Especial.
Trata-se da carteira de motorista destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e que, por isso, têm direitos a alguns benefícios.
Como obter a CNH Especial
O passo a passo para obter a CNH Especial é praticamente o mesmo que deve ser seguido para ter acesso à carteira de motorista comum. Veja a lista de documentos necessários abaixo.
A grande diferença é que a versão Especial apresenta as adaptações ou necessidades do condutor com deficiência ou mobilidade reduzida.
Portanto, o motorista deve passar pela avaliação de uma junta médica, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu Estado. Na ocasião, será examinada a extensão da deficiência. Só assim, após exame físico e psicotécnico meticuloso, é possível dar continuidade ao processo.
Nessa primeira etapa, os especialistas determinam se a pessoa está apta a dirigir – e sob quais condições, incluindo aí adaptações no veículo. Aí então, candidato à CNH Especial passa pelo mesmo processo a que é submetido o motorista que está em busca da CNH comum. Ele faz as aulas teóricas, além do exame de legislação e das aulas práticas.
Ah, tem mais um detalhe que é diferente no processo. O carro em que o candidato à CNH Especial faz o exame prático é sempre vistoriado por um perito do Detran. Ele verifica se o veículo está adaptado às necessidades do aspirante a motorista. E mais: o candidato pode fazer esse teste utilizando o próprio carro!
Pois é, mesmo que o carro seja do motorista, é possível ser usado no exame assim que o perito constata que o veículo atende à exigência em questão.
Quando o motorista é aprovado, a CNH Especial traz a letra correspondente à adaptação que é necessária. Isso fica registrado no campo do documento destinado às observações, explicitando todas as restrições.
Fique atento: o motorista que está em busca de uma CNH Especial não paga por taxas adicionais, mesmo tendo de passar por exames minuciosos.
Lista de documentos necessários
1 Carteira de Identidade (RG)
2 CPF
3 Comprovante original de endereço (pode ser a conta de luz, água, telefone etc.)
4 Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco
Quem tem direito à CNH Especial?
De acordo com a legislação do nosso país, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, mais de 50 patologias são foco da CNH especial.
Entre elas:
- Amputação de membros;
- Artrite reumatoide, artrose, artrodese;
- Ausência de membros;
- Bursite;
- AVC;
- AVE;
- Certos tipos de câncer;
- Cardiopatia;
- Doenças neurológicas;
- Doenças degenerativas;
- Encurtamento de membros;
- Escoliose acentuada;
- Esclerose múltipla;
- Falta de sensibilidade e de força;
- Formigamento;
- Hemiplegia;
- Hemiparesia;
- Hemofilia;
- Hérnia de disco;
- LER;
- Linfomas;
- Lúpus;
- Má formação;
- Membros com deformidades;
- Monoparesia;
- Manguito rotator;
- Mastectomia;
- Monoplegia;
- Neuropais diabáticas;
- Nanismo;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paralisia cerebral;
- Paraparesia;
- Paraplegia;
- Parestesia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas graves de coluna;
- Prótese interna ou externa;
- Renal crônico;
- HIV;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia;
- Triparesia e triplegia etc.
Como mudar da CNH comum para a Especial?
Há muitos casos em que o motorista se tornou PcD após ter a carteira comum. Isso não é um problema. Só é preciso fazer a alteração do documento. A dica é para que essa renovação seja feita o mais rápido possível, mesmo que a atual CNH tenha ainda vida longa.
Para isso, o condutor passará pelos exames médicos e práticos necessários, conforme já descritos aqui.
O primeiro passo, porém, é preencher o formulário que o Detran coloca à disposição. Depois é preciso pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.
Importante: a obrigatoriedade de realização de aulas práticas para a mudança para a categoria PcD pode variar de estado para estado. O perito que examina os casos pode sim reduzir o prazo para renovação da CNH mediante o resultado da avaliação feita.
Benefícios da CNH Especial
A CNH Especial, além de necessária, com uma função importante e própria, é também um documento que oferece alguns benefícios para os motoristas.
O PcD tem facilidades no processo de isenção de:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esses benefícios ocorrem pois o documento comprova a necessidade que os condutores têm de dirigir um veículo que é adaptado.
A necessidade de ter a CNH Especial
Mesmo cientes da necessidade e dos benefícios de ter a CNH Especial, muitos motoristas com deficiências continuam circulando pelas estradas e cidades com a CNH comum.
Essa situação, além de perigosa, também pesa no bolso desse público, que pode arcar com multas e, pior: pode ter a CNH suspensa.
Caso esse motorista sofra algum acidente em virtude da limitação que apresenta, também se responsabilizará pelo acidente. Isso porque a Constituição afirma que o fato de não conhecer a Lei não dá o direito de não cumpri-la. Portanto, todos devem estar atentos para que as possíveis limitações não sejam um grave risco enquanto se está ao volante de um carro.
Última atualização em 11/02/2020
