Comprar e vender uma moto implica na necessidade de realizar a transferência da documentação. Para isso, é preciso acompanhar as datas, documentos e taxas para não pagar multas. Entenda mais sobre o valor de transferência de moto e como fazer tudo corretamente, de acordo com os trâmites legais.
E fique atento: a lei de trânsito determina um prazo para que todo o processo seja realizado. Quem não ficar atento, pode, além de pagar multa, perder pontos na carteira.
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O que é transferência de moto?
Quem compra ou vende uma motocicleta já sabe que é preciso fazer a transferência de propriedade, assim que a transação é efetivada. E, para concluir este processo, o novo e o antigo proprietário possuem uma série responsabilidades, entre elas pagar o valor de transferência de moto.
Essa não é uma obrigatoriedade apenas para as motos. Quem tem um carro, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo automotor, por lei, precisa registrá-lo no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário.
Esse registro, conhecido como “RENAVAM”, guarda todo o histórico do veículo como multas, emplacamento, licenciamento, furtos, incluindo também a mudança de propriedade.
É por isso que assim que um veículo é repassado para outro proprietário, seja ele pessoa física ou jurídica, essa informação precisa ser atualizada neste cadastro.
Todas as regras para a transferência de propriedade de veículos, incluindo a transferência de motos, estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E para não ter de arcar com sanções como multas de acréscimo de pontos na CNH, é necessário ficar atento aos requisitos.
Vamos saber mais a seguir!
Quando é preciso transferir a propriedade da moto?
Depois que um veículo é devidamente registrado nas bases do órgão competente, no momento do seu primeiro emplacamento, ele recebe o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
E pelo Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a expedição de um novo CRV quando:
- For transferida a propriedade;
- O proprietário mudar o município de domicílio ou residência;
- For alterada qualquer característica do veículo;
- Houver mudança de categoria.
O CTB também prevê que, no caso de transferência de propriedade, o prazo para as providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é de até 30 dias após a compra ou venda de um veículo.
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E quem perder o prazo para a transferência de propriedade?
O não cumprimento do prazo previsto no Código de Trânsito é considerada uma infração grave, o que implica em uma multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Ambas as sanções são aplicadas aos antigos proprietários.
Transferência de propriedade de moto: qual a responsabilidade de quem compra e vende?
E falando em sanções, além do pagamento de multa e pontuação na carteira, o antigo proprietário também permanece sendo responsabilizado pelas dívidas da moto. Isso caso ela esteja financiada (veremos mais informações sobre transferência de moto financiada no decorrer deste texto).
É importante frisar também que, enquanto a transferência de propriedade de moto não for concluída, qualquer irregularidade que seja cometida com veículo será de responsabilidade do antigo dono.
Mas, para encaminhar o novo registro e concluir a transferência de moto, não pode haver pendências de multas de trânsito, tributos e encargos vinculados ao veículo.
Outra questão que precisa ser observada é que, enquanto a transferência de propriedade não for concluída, o novo proprietário não conseguirá contratar um seguro, por exemplo.
Fique atento!
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Como consultar a documentação da moto antes de transferir?
Antes de fechar negócio, o futuro proprietário da moto pode consultar se há dívidas vinculadas ao veículo. Também é possível “puxar” o histórico de roubos, furtos e sinistros, entre outras informações, além de conferir o status da documentação.
Isso pode ser feito por meio de uma consulta ao Renavam do veículo no site oficial do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Basta somente digitar a placa da moto.
Qual é o valor de transferência de moto?
Para fazer o novo registro da moto, é necessário pagar uma taxa. Para saber o valor da transferência de moto, é necessário que você pesquise a tabela praticada no DETRAN do seu estado. A consulta pode ser feita nos respectivos sites.
O DETRAN é o responsável nos estados brasileiro por toda a documentação de um veículo.
Entretanto, por haver um DETRAN específico em cada estado, os preços variam de acordo com o local.
Valores de taxas de transferência de moto
Veja alguns exemplos de valores de transferência de moto* em alguns estados brasileiros.
Valor transferência de moto DETRAN:
DETRAN-SP – R$ 204,28 – consultar tabela de taxas;
DETRAN-RJ – R$ 144,68 – consultar tabela de taxas;
DETRAN-PR – R$ 130,61 – consultar tabela de taxas
DETRAN-SC – R$ 146,65 – consultar tabela de taxas
DETRAN-RS – R$ 235,31 – consultar tabela de taxas
DETRAN-AC – R$ 100,79 – consultar tabela de taxas
DETRAN-BA- R$ 208,40 – consultar tabela de taxas
DETRAN SE – R$ 193,37 – consultar tabela de taxas
*Valores apurados em dezembro de 2019.
Saiba também quanto custa o emplacamento do veículo.
Quais são os documentos necessários para a transferência de moto?
Para efetuar a transferência de moto e emitir um novo CRV, você precisará providenciar os seguintes documentos:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) anterior;
- Certificado de Licenciamento Anual;
- Comprovante de transferência de propriedade, conforme modelo e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído. Este documento é necessário quando foi feita a adaptação ou alteração de características do veículo;
- Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo. Isto vale para os casos nos quais houve alteração das características originais de fábrica;
- Certidão negativa de roubo ou furto de veículo expedida no Município do registro anterior. Esse documento poderá ser substituído por informação do RENAVAM;
- Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;
- Comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído;
- Comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Como transferir moto financiada?
Antes de prosseguir com a transferência de propriedade da moto, é preciso entender que quando a moto está financiada, o bem fica alienado. Ou seja, pertence à instituição credora do empréstimo.
Com isso em mente, é possível trabalhar com dois cenários. Se o novo comprador pagar o valor à vista, as parcelas são quitadas e o bem deixa de ser alienado. Essa é a opção mais simples para a transferência de moto, pois é necessário somente passar o veículo para o nome do novo dono.
Já quando o comprador deseja adquiri-la por meio de financiamento da moto, é preciso, antes de tudo, encerrar o primeiro empréstimo, para assim, formalizar um novo em nome do outro comprador. E, para isso, deve-se cumprir os trâmites normais de aprovação do crédito.
Neste caso, não há como transferir a documentação da moto sem envolver a instituição credora. Isso porque ela é que será a proprietária do bem até que o financiamento seja quitado.
O antigo proprietário que se arriscar a pular esta etapa, mantendo o financiamento atrelado ao seu nome após vender o bem, pode sofrer as sanções, caso o comprador não pague as parcelas.
Transferiu? Contrate um seguro para a sua moto
Agora que você já sabe quais são os trâmites e o valor de transferência de de moto, não se esqueça de que toda a documentação precisa estar em dia para que você possa contratar um seguro.
Quando você tem um seguro para a sua motocicleta, você se protege contra roubo ou furto, com indenização de 100% da tabela FIPE em casos onde não há recuperação do veículo.
Você também tem cobertura em caso de colisão ou capotagem acidentais, queda acidental em precipícios ou pontes, entre outras.
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Última atualização em 23/12/2019
