Decidiu empreender este ano e vai trabalhar como autônomo na sua microempresa? Se você se sente perdido e ainda não sabe muito bem por onde começar, saiba que o que é MEI e como ele pode te ajudar muito nesta nova empreitada.
Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o interesse pelo empreendedorismo aumentou substancialmente no Brasil nos últimos anos.
Em 2004, 23% da população brasileira tinha seu próprio negócio. Já em 2015, este número subiu para 35%, porcentagem que supera o índice de países mais desenvolvidos como Reino Unido, França e Estados Unidos.
Outro dado interessante é que, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio, 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas. Isso nos leva a considerar que a economia depende (e muito!) deste formato de negócio. Quando eles vão bem, a economia também vai bem!
O que é MEI?
A sigla significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Trata-se de um registro oficial no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio.
Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, vai precisar emitir nota fiscal MEI e passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.
No entanto, estes impostos são muito mais baixos do que de pequenas e médias empresas. Por isso, não é preciso constituir um contador para administrar suas finanças.
Quanto pago por mês para ser MEI?
Assim como qualquer outra empresa, seus impostos devem ser pagos mensalmente. A grande vantagem é que o compromisso é com apenas uma taxa simplificada cujo pagamento é feito através de um boleto (guia) ou débito automático.
Abaixo estão os valores de acordo com a atividade exercida, sempre sujeitos a reajustes anuais:
Comércio – R$52,85
Prestação de Serviços – R$51,85
Indústria – R$47,95
Destes valores, 5% são em cima do valor do Salário Mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de comércio, indústria e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal).
E outra boa notícia: quem é MEI fica isento de pagar outros impostos como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL. Nos valores citados acima, já estão inclusas as contribuições de Previdência Social, ICMS e/ou ISS.
Sendo MEI, tenho algum direito trabalhista?
Sim! Como qualquer trabalhador contribuinte, o MEI também tem direito à aposentadoria, licença maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.
Como saber se eu posso ser MEI?
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria. O MEI foi criado com a finalidade de regularizar a situação de profissionais informais. Por isso, ele beneficia empreendedores que recebem até um teto básico estipulado pelo governo.
Em 2018, o MEI poderá ter um ganho anual de R$81 mil, valor que vem reajuste anualmente. Confira a lista completa de atividades permitidas.
Dessa maneira, não podem se encaixar no MEI profissionais liberais, como dentistas, advogados, médicos, entre outros.
Se você é empregado em uma empresa, mas gostaria de trabalhar com outra atividade remunerada nas suas horas vagas, também é possível ser MEI, atendendo a todas as exigências de profissionais que se dedicam exclusivamente ao empreendedorismo individual. Nestas condições, no entanto, o profissional perde o direito ao seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Quem não pode ser MEI?
- Pessoas que recebem benefícios do governo como pensão ou seguro desemprego. No caso do seguro desemprego, a pessoa que se cadastra como MEI deverá abrir mão do benefício a partir do mês seguinte da regularização.
- Funcionários públicos
- Estrangeiros com visto provisório brasileiro
- Proprietários ou sócios (mesmo que majoritário) de outra empresa
- Profissionais liberais com ganhos acima de R$81 mil por ano
Quais são os benefícios de ser MEI?
Além de ter sua situação regularizada perante o governo e não figurar mais entre os profissionais informais, o MEI recebe benefícios como qualquer outro profissional:
- Aposentadoria por idade: a regra é a mesma para todos os contribuintes, MEI ou não. Mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homem aos 65. Considere, no caso, o tempo mínimo de contribuição que é de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia da contribuição tributária.
- Auxílio doença e aposentadoria por invalidez: para receber estes benefícios, o microempreendedor individual precisa contribuir, no mínimo, por 12 meses. Em relação a estes benefícios, é importante frisar que em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei como câncer e HIV, o período de carência é desconsiderado.
- Licença-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.
- Pensão por morte: em caso de morte do MEI, os seus dependentes terão direito a um benefício a contar da data de morte do contribuinte. O tempo de vigência desse benefício pode variar entre 4 meses e 20 anos, dependendo do tempo de contribuição e idade do falecido.
Produzimos o vídeo abaixo para você conhecer 8 vantagens de ser um MEI. Assista!
Onde faço meu cadastro como MEI?
Por ser um programa válido no Brasil inteiro, cada cidade tem sua sede. Acesse o site Portal do Empreendedor e busque pelo endereço na sua localização. É possível também fazer um “pré-cadastro” através do site Portal do Empreendedor.
O caminho para a formalização é simples e os documentos necessários são: CPF, Título de Eleitor e número do recibo da entrega do IRPF.
Não se esqueça de observar se a sua atividade realmente se enquadra na categoria de Microempreendedor individual. Se não, será necessário abrir uma microempresa, com processos e tributações diferentes.
Em caso de mais alguma dúvida, visite a seção de dúvidas frequentes do site oficial do programa e informe-se. Regularizar suas atividades nunca foi tão fácil e vantajoso!
Procurando mais sobre o assunto? Veja como emitir nota fiscal eletrônica. Saiba também como fazer o cancelamento da NFe em alguns casos.
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