Desde junho de 2019, não é mais necessário procurar os postos do Detran (Departamento de Trânsito), Poupatempo ou qualquer outro órgão de trânsito na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação no Estado de São Paulo. Isso porque o estado agora oferece a renovação simplificada de CNH, que pode ser feita pela internet através do Portal do Detran.
Até então, era preciso procurar uma unidade do Detran para protocolar o pedido e coletar os dados. Depois, era preciso ir até uma clínica credenciada para realizar os exames médicos e então voltar para retirar a CNH. O modo presencial, porém, ainda está disponível. No entanto, está suspenso em razão da pandemia do coronavírus. As CNHs que venceram após 19/02/2020 não precisam ser renovadas até segunda ordem.
O serviço da renovação simplificada de CNH reaproveita a última coleta biométrica do cidadão (foto, assinatura e digitais) e emite automaticamente a CNH. Para utilizar o serviço de renovação simplificada, porém, é preciso atender a alguns requisitos.
Quem pode fazer a renovação simplificada de CNH?
Estão aptos os motoristas que têm CNH vencida ou a vencer em 30 dias, com foto e em situação regular (não estar suspensa ou cassada). Como dito acima, a renovação está suspensa por causa da pandemia, porém ainda é possível fazê-la virtualmente caso o motorista prefira.
Categorias permitidas na renovação simplificada de CNH
A renovação simplificada de CNH está disponível para condutores de todas as categorias de CNH:
- A (moto);
- B (automóvel);
- A/B (moto e automóvel);
- C (categoria B e mais veículos de carga de até 3,5 toneladas);
- D (categorias B e C e mais veículos para o transporte de passageiros que acomodem mais de oito passageiros);
- E (categorias B, C e D e veículos com carretas acopladas que excedam seis toneladas).
Exame médico e psicotécnico presenciais
A renovação simplificada ainda não é 100% remota. É preciso se dirigir a uma clínica médica para realizar os exames médico, psicotécnico (obrigatório para condutores que exerçam atividade remunerada, como motoristas de aplicativos e taxistas) e toxicológico (motoristas das categorias C, D e E). Entretanto, o agendamento dos exames é feito no site do Detran durante o processo de renovação.
Não pode haver alterações de dados
Se o condutor quiser alterar dados cadastrais – como nome e endereço – ou se a foto da CNH vencida estiver desatualizada, será necessário procurar um posto do Detran e fazer nova coleta biométrica presencialmente.
Quanto custa a renovação simplificada de CNH?
Na renovação simplificada de CNH, o custo da taxa de emissão do Detran para a emissão da nova CNH é de R$ 56,56. Além disso, é preciso desembolsar R$ 91,11 pelo exame médico e R$ 106,30 para o exame psicotécnico. O exame toxicológico não é tabelado e seu custo varia entre R$ 150,00 e R$ 250,00. Todos os exames devem ser pagos diretamente na clínica que forem realizados.
Na pandemia, só CNH digital
Na taxa de renovação do Detran é possível optar pelo envio da CNH impressa pelos Correios ao custo de R$ 11,00. Entretanto, devido a pandemia, apenas a CNH digital está disponível através do aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito. Para obtê-la, o motorista deverá baixar o app no seu celular, se cadastrar no Portal de Serviços Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para receber e-mail com número da habilitação e código de segurança para ativação do documento.
Nova validade da CNH
A validade da Carteira Nacional de Habilitação vai mudar. O Projeto de Lei (PL) 3267/2019, aprovado em setembro de 2020 pelo Senado Federal, altera o prazo para renovação de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade entre 50 anos e 70 anos. E a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
A mudança, contudo, vale apenas para CNHs emitidas após a nova lei. Ou seja, se você ainda tem carteira com validade de cinco anos, ela não vai ganhar mais cinco anos. Será necessário renovar para obter o novo prazo. A extensão da validade ainda não tem data para entrar em vigor. O projeto de lei passará novamente pela Câmara dos Deputados para então ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Última atualização em 25/09/2020
