Quem já foi pego em velocidade acima do permitido por radares escondidos em São Paulo sabe o susto que é quando a multa chega em casa. Sem saber da posição do aparelho de detecção, muitos motoristas acabam não prestando atenção ao limite de velocidade. Por falta de aviso, acabam tendo pontos tirados da carteira.
É claro que o limite de velocidade tem que ser respeitado em nome de um trânsito mais seguro para todos. Porém, a prática da Polícia Rodoviária de utilizar radares escondidos em São Paulo para flagrar motoristas está sendo amplamente questionada.
De autoria do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), o projeto de Lei PL1060/17 quer proibir a utilização de radares escondidos nas estradas do Estado de São Paulo. O argumento é que esta prática está fomentando a “indústria da multa” no estado. Com isso, os agentes de trânsito violam princípios de transparência garantidos pela Constituição.
O parlamentar foi entrevistado pelo Jornal O Estado de São Paulo em 29 de janeiro de 2018. Ele afirmou que o Código Brasileiro de Trânsito não é favorável a essa prática. Segundo ele, deve haver a sinalização das vias, não somente com emprego das placas, mas também com a visibilidade dos agentes que fazem a fiscalização.
Radares escondidos em São Paulo em forma de lixeira
Na cidade de São Paulo, cerca de 20 radares foram instalados nas vias de grande circulação, no cerco contra apressadinhos que corroboram para um trânsito cada vez mais violento. No entanto, estes aparelhos não são acompanhados de agentes de trânsito (os famosos marronzinhos). Eles são acoplados a caixas de metal que não permitem a identificação do radar.
Muitos motoristas não percebem o radar e o confundem com lixeiras. Assim, não reduzem a velocidade quando devido. Esses radares escondidos em São Paulo fiscalizam não somente os limites de velocidade, mas também rodízios de placas e invasões de corredores.
Desde 2011, por uma resolução do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito -, não é mais obrigatório os avisos de radares. Porém, isso causou polêmica envolvendo uma possível “indústria de multas” dos órgãos públicos.
+ Projeto de Lei proíbe aplicativos de alerta sobre blitz e radar
Esconder radar é permitido, afinal?
Esta é uma questão polêmica. Na resolução 396 do Contran de dezembro de 2011, não é explicado às claras quais as regras para instalação de radares de velocidade. O texto oficial diz apenas que a “operação do equipamento deverá estar visível aos condutores”, sem especificar, exatamente, o que é considerado “visível”.
Portanto, em teoria, os radares podem ser instalados em viadutos, caixas, postes, entre outros lugares que são visíveis aos motoristas.
Esta incongruência no texto que vigora atualmente colabora para uma falha na interpretação da Lei. Isso deixa a cada órgão local de trânsito a responsabilidade de analisar suas próprias instalações. Ou seja, cada órgão define o que significa ser “visível”. Por isso, os radares escondidos ainda causam tanto problema entre condutores desavisados.
Há outro ponto que ainda causa dúvida na lei. O texto pede para que, quando o radar for fixo, os equipamentos sejam visíveis. Porém, isso não abrange os radares móveis, que não são citados.
E você, o que acha desse projeto que pretende acabar com os radares escondidos em São Paulo?
