Um projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) proíbe a utilização de estepe temporário nos veículos que são comercializados no Brasil. Para ser aprovado, o texto ainda passa por outras comissões antes de ser reconhecido como lei. Há, todavia, no Congresso Nacional, uma série de projetos de lei ainda não tão conhecidos da população e que alteram o relacionamento dos motoristas com seus automóveis. Veja só:
– Bomba no automático
Talvez você já tenha se acostumado a pedir a um frentista para completar o tanque de combustível ainda que já tenha ocorrido o acionamento da trava da bomba. Bem, isso vai se tornar ilegal se for aprovado um projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O projeto proíbe esse ato em razão de questão ambiental, considerando que isso prejudica o veículo. O projeto está agora aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
– O fim do cigarro dentro do carro
Um projeto de lei prevê multa e até quatro anos de prisão para os motoristas ou passageiros que usarem cigarros ou derivados do tabaco dentro de carros com crianças, adolescentes ou gestantes. Recentemente, esse projeto de 2015, de autoria do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ), então senador naquele ano, recebeu parecer positivo da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
– Aviso: motorista novato
Motoristas jovens no volante podem ter a habilitação cassada se não dirigirem com uma placa de identificação avisando: condutor novato. O projeto de lei da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) quer tornar lei essa iniciativa. Ela já é realizada em algumas regiões do país por alguns motoristas, que sinalizam, por meio de uma placa identificadora, que são motoristas recém-habilitados. O projeto está agora aguardando parecer da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
– GNV apenas fora do carro
No Rio de Janeiro já é proibido ficar dentro do automóvel enquanto o tanque GNV é abastecido. Um novo projeto de lei agora quer estender isso a todo o Brasil. A proposta é do deputado Romulo Gouveia (PSD-PB).
– Nada de apreensão
Um novo projeto de lei, do deputado Johnatan de Jesus (PRB-RR) e que segue em análise pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação do licença do veículo ao pagamento do IPVA, proibindo ainda a apreensão por débitos com esse imposto.
