Nessa terça feira, dia 30 de agosto, foi aprovado o projeto de lei que proíbe aplicativos que alertam o motorista sobre ocorrência de blitz de trânsito e radares. A proposta, feita pelo ex-deputado Major Fábio (PROS – PB) em 2013, foi aceita pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
De acordo com o projeto de lei, aplicativos como o Waze não poderão mais conter informações sobre blitz, radares e outras ocorrências no trânsito. Caso o provedor do aplicativo não torne essas informações indisponíveis, deverá pagar multa de até R$ 50 mil. Além disso, se você usuário do Waze, colocar alguma informação desse tipo no app ou em outros programas na internet, também poderá pagar essa mesma multa.
Os apoiadores da lei alegam que aplicações de internet que alertam os motoristas sobre esses tipos de ocorrência, acaba por facilitar a ação de infratores e criminosos. Por exemplo, alguém que está conduzindo o veículo alcoolizado pode evitar o local onde está acontecendo uma blitz e continuar infringindo a lei e causando riscos ao trânsito.
O texto original do ex-deputado também proibia o uso de redes sociais para informar sobre esse tipo de ocorrência no trânsito, mas foi modificado. Integrantes da Comissão consideraram que essa proibição poderia ferir o direito à liberdade de expressão.
Projeto aprovado por unanimidade
O projeto foi aprovado na Comissão por unanimidade. A justificativa foi a utilização desse recurso por criminosos, motoristas irregulares e condutores embriagados, ou seja, os meios de comunicação estão sendo utilizados para facilitação de crime.
Com a lei, pessoas que estão infringindo a lei de alguma maneira, não terão mais esse recurso para auxiliar em rotas de fuga e locais para evitar. Segundo o defensor da lei deputado Fábio Souza “Aplicativos de internet estão sendo utilizados por muitos infratores para burlar a ação protetora da vida.”
O que diz a lei atual?
Atualmente, existe uma lei que classifica como infração gravíssima o uso de dispositivos que localizam radares. Quem for pego utilizando esse tipo de serviço, deve pagar multa de R$ 191,54. (pelo menos até novembro, quando o valor das multas sofrerá aumento)
Próximos passos
Agora, o projeto de lei deve seguir para ser analisada nas comissões de Viação e Transportes e para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há previsão de tempo para que o projeto seja aprovado e entre em vigor.
O que você achou do projeto de lei? Concorda com a proibição de dispositivos que avisam sobre radares e blitz? Deixe seu comentário!
