Todo novo motorista, assim que é aprovado no processo de formação de condutores, recebe uma CNH provisória. Chamada “Permissão Para Dirigir” (PPD), esse documento é temporário e tem menor tolerância às infrações de trânsito. Diante de tantas particularidades, muita gente tem dúvidas se o condutor recém-habilitado pode contar com cobertura do seu seguro automotivo em caso de sinistro. Vamos saber agora se existem restrições sobre permissão para dirigir cobertura seguro e como informar corretamente a seguradora.
O que é a permissão para dirigir?
A permissão para dirigir é o nome dado à Carteira Nacional de Habilitação que possui caráter provisório e validade de um ano. É concedida a todos os motoristas que foram recém-aprovados no processo de formação de condutores. A CNH provisória pode ser usada em todo o território nacional.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, após o término desse período inicial, o condutor pode requerer a CNH definitiva. Ele tem um prazo máximo de 30 dias. Desde que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, ou reincidente em infração média.
Em caso de descumprimento desses pré-requisitos, o motorista precisa reiniciar o processo de habilitação.
Quem está começando a dirigir precisa de cuidado redobrado no trânsito durante essa primeira fase para não ter a permissão cassada. Já que ele é mais restritivo.
Para efeito de comparação, a CNH definitiva possui um limite de 19 pontos para ser suspensa. Já quem tem permissão para dirigir poderia acumular apenas sete pontos. Isso seria equivalente a uma multa leve e uma média.
Motoristas com permissão para dirigir estão cobertos pelo seguro?
Para as seguradoras, independe o fato do motorista possuir CNH definitiva ou permissão para dirigir. Desde que os documentos sejam considerados válidos.
No caso do novo condutor, após o período de um ano, ele ainda pode usar a Permissão para Dirigir por 30 dias, enquanto solicita sua CNH definitiva.
Ele também deve conhecer bem a tolerância quanto às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Isso é importante para que o documento provisório não seja cassado no decorrer de sua vigência.
Nas duas situações, se houver descumprimento, ele estará sob a penalidade de ter de iniciar novamente sua formação. E, também, de ter a cobertura negada em caso de algum sinistro, mesmo que esteja previsto na apólice do seguro.
Motorista com CNH provisória deve ser informado na apólice de seguros?
Quando você contrata um Seguro Auto, está contratando coberturas para os riscos aos quais você está sujeito. Dessa forma, independentemente da experiência do condutor, é preciso considerar o risco previsto na apólice.
Para que não haja nenhuma divergência, é necessário informar corretamente o perfil do cliente, considerando os condutores principais e eventuais do veículo e suas respectivas faixas de idade. E se houver qualquer alteração ao longo do ano, a seguradora deve ser avisada.
A falta de alinhamento de informações é uma das principais causas de recusa de cobertura por parte das seguradoras. Em caso de dúvidas, sua corretora pode esclarecer quais são os dados relevantes que devem ser considerados no questionário de perfil de risco. Fique atento!
Depois de ler nosso post sobre permissão para dirigir cobertura seguro, confira nosso post sobre CNH com chip.
