Hoje em dia, o termo “pecúlio” não é muito lembrado e as pessoas que poderiam ter direito a ele às vezes sequer sabem o que é e acabam perdendo o direito de reavê-lo. Por isso, é importante entender o que é e como ele funciona para garantir que nenhum auxílio seja perdido.
O pecúlio é um benefício cedido pela Previdência Social aos cidadãos aposentados que continuaram a trabalhar e contribuir com o INSS até 1994. Esse benefício se resume à devolução da soma dos valores de contribuição do indivíduo até a data citada.
O privilégio foi extinto em 16 de março de 1994, por meio da lei 8.870. Atualmente, o aposentado que voltar a trabalhar não recebe a devolução do valor de contribuição previdenciária, por elas serem destinadas ao custeio da Previdência Social (saúde, assistência e previdência).
Ainda hoje, o pecúlio ainda é devido aos funcionários que tenham se aposentado e contribuído até a data limite, mas, por ser há mais de 20 anos, os casos são raros.
Em casos de morte ou invalidez dos trabalhadores, o pecúlio pode ser solicitado por um dependente ou sucessor do contribuinte dentro do prazo de 5 anos. É importante ficar atento ao tempo limite de solicitação para não perder o benefício.
Ainda assim, o valor pago é referente apenas à contribuição até a data em que o benefício foi extinguido.
Para solicitá-lo, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identidade (Carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Formulário: procuração (se necessário) e documentação do procurador.
Caso o trabalhador tenha registro em Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverá ser apresentado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Será solicitado também um documento com a relação de salários de contribuição, no qual será discriminado o valor das contribuições recolhidas desde a data de início da aposentadoria, sendo ela antes de 1994.
Previdência social e seguro de vida
O pecúlio pode não existir mais, mas os trabalhadores registrados ainda têm direito a uma série de benefícios pela previdência pública, como indenização por afastamento, aposentadoria, etc. Mas será que é bom contar somente com isso.
Para quem prefere não arriscar, existem opções simples e com preço acessível; o seguro de vida é uma delas. Com uma apólice do produto contratado, sua família recebe indenização caso algo aconteça e você venha a faltar.
Além disso, você pode contratar outras coberturas opcionais, como indenização em caso de invalidez, doenças graves e muitas outras.
Os direitos que o trabalhador tem a receber do lado público costumam render pouco e funcionam quase como uma poupança. Ou seja, você ou sua família só recebe a quantia contribuída ou calculada a partir do que foi contribuído, com correções muito pequenas. Já o seguro de vida garante indenização do valor contratado caso alguma coisa aconteça.
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