Em algumas situações, recebemos uma multa por uma infração de trânsito que não cometemos. Aí vem a dúvida de como recorrer de multa indevida.
Não dá para arriscar. As consequências são perder pontos na carteira e arcar com o valor da multa. Mas, se o motorista acredita que foi injustamente multado, tem o direito de se defender sim.
O recurso de infração tem o objetivo de comprovar que a multa foi aplicada de forma injusta ou irregular.
Passo a passo – como recorrer de multa indevida
Para começar a pensar em como recorrer de multa indevida, primeiro é importante verificar qual foi o órgão responsável pela notificação da infração. Saiba que o aviso nem sempre vem do Departamento Estadual de Trânsito -Detran. Portanto, verifique esta informação que consta na própria notificação.
Cada órgão de trânsito é responsável pelas infrações que registra. Evite perder o prazo para recorrer por ter enviado o recurso ao órgão errado.
Veja tudo sobre multas em nosso Guia.
Como recorrer em caso de autuação?
A autuação é o primeiro aviso recebido que informa o motivo da multa. Mas já é possível contestar desde o recebimento dele. Então não espere até a multa chegar para pensar em como recorrer em caso de multa devida. A própria autuação pode ser contestada.
Você já pode contestar a autuação quando identificar algo incorreto nela. Isso pode ser em relação a cor do carro, modelo, marca, placa. Enfim, informações incorretas na autuação. Você tem 30 dias para isso. Se os seus argumentos forem aceitos, a infração é arquivada.
Recorrendo
Para dar início ao processo acesse o site do Detran da sua cidade ou dirija-se ao posto de atendimento mais próximo. Em alguns estados, a defesa pode ser feita por meio da protocolização de um formulário que deve ser enviado por correspondência.
Documentos necessários:
- RG
- carteira de motorista
- documento do veículo
- notificação da infração.
- Anexar provas que comprovem a cobrança indevida
Após concluir o documento de defesa no Detran, ele será encaminhado à Jari (Junta de Recursos de Infrações), com prazo de respostas de até 30 dias.
Veja cartilha do Detran explicando sobre como recorrer de multa indevida.
Outros momentos de recorrer
Recurso da multa ao Conselho Estadual de Trânsito – Cetran
Se você já teve um recurso indeferido pela Jari, pode apresentar ao Cetran. Aí ele será avaliado em segunda instância. O prazo para recorrer neste caso é de 30 dias após o indeferimento pela Jari.
Advertência por escrito
Já vimos as formas de como recorrer em caso de multa indevida. Porém, a advertência por escrito não é uma delas. Este caso é para quem realmente cometeu a infração. É possível pedir a conversão da multa em aplicação de advertência por escrito. Para funcionar, o próprio autor deve fazer o pedido em até 30 dias. E somente funciona para infrações leves ou médias. Lembrando que a pessoa não pode ser reincidente na mesma infração no último ano.
Além das multas de trânsito, veja quais são os principais documentos do carro.
Já fez o seu seguro do carro? Faça a cotação online.
