Há nove anos, o Governo Federal estabelecia novos rumos para a imprudência no trânsito. Presente em todas as principais cidades do país, a Lei Seca chegou com um conjunto de alterações mais severas no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de diminuir drasticamente a ocorrência de acidentes e casos de morte em estradas do território nacional.
O foco da Lei Seca é autuar com mais severidade condutores que forem pegos dirigindo sob o efeito do álcool. Os resultados já são visíveis nas estatísticas dos últimos anos.
Veja abaixo alguns dados importantes e curiosidade sobre esta Lei polêmica.
1. Redução de acidentes no Rio de Janeiro
A instalação de blitzes no estado do Rio de Janeiro chegou a comprovar uma redução de 34% no número de acidentes e mortes no trânsito. No ano antes da Lei Seca, eram 2,5 mil mortos no trânsito e 30 mil feridos foram computados.
2. Menos tolerância
Anteriormente à Lei Seca, a antiga legislação de trânsito brasileira permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Depois de sancionada em 2008, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Hoje em dia este número foi reduzido mais ainda, sendo que o nível máximo atual é de 0,05 mg/l.
3. Polêmica do bafômetro
De acordo com a lei, nenhuma pessoa é obrigada a construir provas contra si mesmo. Isso dá brecha para que o motorista parado em blitz tenha o direito constitucional de recusar a fazer o teste do bafômetro. Mesmo recusando o teste, o condutor estará sujeito às mesmas sanções que sofreria se tivesse feito o exame com resultado positivo, já que também são consideradas provas o testemunho dos agentes policiais e de outras pessoas e também o exame clínico, geralmente realizado pelo Instituto Médio Legal (IML).
4. Quando um inocente é pego
Com a Lei Seca, o nível de álcool presente no sangue tolerado pelo teste do bafômetro é praticamente zero. No entanto, algumas situações atípicas podem causar problemas. Se o motorista ingerir um bombom de licor ou utilizado enxaguante bucal a base de álcool, o aparelho poderá detectar presença de álcool num prazo máximo de 15 minutos.
5. Destilados causam mais problemas
Uma dose de bebida destilada como uísque, vodka ou cachaça, pode levar até 5 minutos para serem liberadas do seu organismo. Recomenda-se esperar pelo menos uma hora após a ingestão para pegar as chaves do carro. Já uma taça de champanhe pode demorar mais de duas horas para ser eliminada pela urina e suor do seu corpo.
6. Penas salgada
O motorista que for pego dirigindo alcoolizado, é autuado em infração gravíssima, perde 7 pontos na carteira e ainda tem de pagar uma multa no valor de R$2.934,70. Este valor é dobrado caso o mesmo motorista repita a infração dentro do período de 12 meses.
Além disso, dependendo da situação em que o motorista for flagrado, os policiais podem recolher a sua habilitação e decretar voz de prisão. A reclusão pode ser de seis meses a três anos.
7. Comerciantes também podem ser pegos
Além de punir o motorista que dirige bêbado, a Lei Seca também se volta para os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas na beira das estradas ou em acessos diretos a rodovias. A multa, neste caso, é de R$1.500,00. Em caso de cometer a mesma infração dentro de um ano, o valor pode ser dobrado.
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