A lei do desmonte, antes válida em alguns Estados – como a apresentada em São Paulo no começo desse ano – agora valerá em todo o território nacional, ou seja, agora ela se tornou lei federal. Sancionada no dia 20 de maio de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei do Desmonte vai regular e disciplinar a prática de desmonte de peças usadas de carro, permitindo maior controle contra práticas ilegais, além do roubo/furto de veículos.
Derivada do projeto feito pelo deputado Armando Vergilio, a nova lei do desmonte vai proteger centenas de milhares de pessoas, pois dificultará a ação de quadrilhas especializadas em roubo de carro e venda de peças usadas de veículos automotores para desmanches ilegais, a partir do momento em que não haverá uma demanda do mercado ilegal, mas sim um setor devidamente fiscalizado. Desse modo, a nova regra visa melhorar a segurança pública das cidades brasileiras.
Além da vantagem da segurança, o deputado alega a criação de novos empregos formais, além do consequente aumento na arrecadação de impostos.
Lei do Desmonte e seguro de carro
Segundo Neival Rodrigues Freitas, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o índice de roubo de carros deverá cair bastante em um curto período de um ano. “Na Argentina, por exemplo, um ano após a criação dos desmontes legais, o índice de roubos de automóveis caiu 50%”, indica.
A nova lei do desmonte proporciona também, em nível nacional, a viabilização de seguro popular para carros antigos, com preços mais baixos que os produtos já disponíveis no mercado. Com o seguro popular, mais de 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos, circulando atualmente desprotegidos, poderão se precaver com um seguro mais baixo, e terão cobertura contra roubos, furtos e outros riscos que o carro está exposto todos os dias.
