Já está disponível no site da Receita Federal o programa para declarar o Imposto de Renda de 2020. Mas você sabe quem deve declarar imposto de renda?
Até o dia 30 de abril, cerca de 28 milhões de brasileiros precisarão fazer a declaração. Ela é importante para não ter nenhum problema com o “leão”. Afinal, quem não fizer a declaração ou entregar fora do prazo, terá que pagar uma multa de, no mínimo, 165 reais, ou até 20% do imposto devido.
Para evitar qualquer risco, o melhor é se informar. Neste momento surgem muitas dúvidas. Principalmente para quem nunca declarou ou para quem teve alguma mudança no seu rendimento. Afinal, quem quem deve declarar imposto de renda?
Quem deve declarar imposto de renda
Você precisa fazer a declaração de imposto de renda se:
- Seu rendimento no ano de 2019 tiver sido sido igual ou superior a 28.559,70 reais. Tudo conta, desde o seu salário líquido, até outras formas de rendimento como aluguéis, aposentadoria, pensões, etc.
- Até 31 de dezembro de 2019 você tinha, ou ainda tem, bens, como casas, carros que somem mais do que 300 mil reais no total.
- Você teve algum tipo de ganho na venda de algum imóvel, veículo ou outro bem de valor que está sujeito a ser declarado para Receita Federal.
- Você teve uma receita total em atividades rurais acima de 142.798,50 reais.
- Você vendeu um imóvel e, com o mesmo valor, comprou outro em até 180 dias e fez a opção de isenção do Imposto de renda no ato venda.
- Você ganhou mais do que 40 mil reais em rendimentos que são isentos. Como, por exemplo, juros de poupança ou FGTS. Ou então em rendimentos não tributáveis, como indenização de planos de demissão voluntária. Ou ainda em rendimentos tributados na fonte, como prêmio da loteria e o décimo terceiro salário.
- Você obteve rendimento de algum tipo de investimento na bolsa de valores, ou outros tipos de investimento.
- Você for estrangeiro, mas se tornou residente do Brasil ou esteve nessa situação até 31 de dezembro de 2019.
Quem é MEI também precisa declarar imposto de renda?
A resposta é sim. Se você é MEI e obteve um rendimento igual ou acima de 28.559,70 reais, vindo de outras fontes que não a MEI, você também precisa declarar.
Mesmo que o microempreendedor individual faça a sua declaração como pessoa jurídica,
Há algumas exceções em que é necessário fazer a declaração como pessoa física também.
Se o rendimento de uma pessoa MEI for superior a 40 mil reais por ano, o microempresário é obrigado a declarar o IR. Isso mesmo fazendo a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que é destinada a pessoas jurídicas.
Contudo, é importante saber que o titular da MEI necessita fazer a declaração do imposto de renda como pessoa física. E sinalizar na ficha cadastral também os dados da pessoa jurídica.
Aproveite e descubra como declarar imposto de renda atrasado. E se aposentado também deve declarar imposto de renda.
Por fim, aproveite e veja o passo a passo para declarar poupança.
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Última atualização em 11/04/2019