Já é tempo de fazer a sua declaração de Imposto de Renda. O prazo para a declaração do IR 2019 é 30 de abril. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) provavelmente tem algumas dúvidas sobre como funciona. Você já deve saber que, simplesmente, por ser MEI, não tem a obrigatoriedade de declarar. Então, na prática, quando isso deve ser feito? Acompanhe o conteúdo que preparamos para você! Nosso assunto é: MEI precisa declarar Imposto de Renda?
As taxas mensais
Quem é MEI precisa, necessariamente, fazer um pagamento de um valor estipulado por estar enquadrado na categoria de Microempreendedor Individual.
Todavia, isso não quer dizer que deverá pagar uma taxa extra depois de declarar imposto de renda. Isso porque MEI já passa o ano pagando aquela taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ou então Imposto sobre Serviços, além de contribuir com a Previdência.
Na declaração do imposto de renda, portanto, deve colocar se possui funcionário e quanto faturou durante o ultimo ano. Se não faturou nada, precisa declarar essa informação.
Mas afinal, MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Além de gerar essas informações, vale lembrar que o MEI precisa ter relatórios mensais sobre faturamentos e despesas, a fim de conseguir comprovar entradas e saídas.
Mensalmente, faz o pagamento da guia que já contempla os investimentos em tributações. Assim, quem é microempreendedor individual e não se enquadra em um dos critérios de obrigatoriedade, não precisa, portanto, declarar.
Obrigatoriedade de declarar IR
Quem estiver dentro das especificações da Receita Federal para pagamento obrigatório, precisa prestar contas sobre a quantia que recebeu no último ano. Quem recebeu mais de R$ 40 mil durante o ano, obrigatoriamente, tem de declarar Imposto de Renda.
Diante disso, dúvida esclarecida: MEI precisa declarar imposto de renda apenas quando tem renda superior aos limites estabelecidos.
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Se você tem uma segunda fonte de renda
Para quem atua como MEI, mas, possui outra fonte de renda, é preciso enviar a declaração de imposto de renda. Não simplesmente por ser MEI, que nesse caso pode não ser obrigatório. Mas porque se, por exemplo, como MEI você tiver ganhos de R$ 25 mil e mais alguma outra fonte de renda na qual tenho gerado ganhos de R$ 15 mil, isso já totaliza R$ 40 mil e precisa ser declarado.
Declare, portanto, seu Imposto de renda no campo “Bens e Direitos”, informando que possui CNPJ, que é também pessoa jurídica. Na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, deverá informar o que foi vendido e o que foi comprado para que os serviços tenham sido realizados. Os lucros do MEI recebem isenção de imposto de renda.
Vamos dar uma resumida final caso você ainda tenha ficado com dúvida se MEI precisa declarar imposto de renda ou não. Se você é MEI e tem renda superior a R$ 40 mil por ano, precisa sim declarar. Também precisa declarar caso tenha renda superior a R$ 40 mil mesmo que não seja totalmente pela MEI. Portanto, fique atento.
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Última atualização em 11/04/2019
