O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda está chegando. Mas ainda muitas dúvidas pairam entre os contribuintes. Uma das mais comuns é como declarar venda de imóvel no Imposto de Renda.
Vamos então dar algumas explicações para que este assunto fique bem claro.
A maioria das pessoas já sabe que é necessário informar a compra e a posse de um imóvel (casa, apartamento, terreno, comercial, galpão, etc). Porém, além disso, o contribuinte também tem a obrigação de informar à Receita Federal quando vende ou faz a doação do mesmo.
Como declarar venda de imóvel?
Toda pessoa que obteve lucro com a venda de um imóvel no último ano precisa declarar. Isso mesmo que seu valor seja abaixo do exigido para tributação de 15% – que é igual ou superior a R$440 mil. Neste caso, o imóvel precisa ser incluído na parte dos “não tributáveis”.
Lucros obtidos com a venda de imóvel até o ano de 1969 também são isentos de imposto. Já os imóveis comprados antes do ano de 1988 não são isentos. Porém, eles contam com um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital. Este é variável conforme o ano de aquisição do imóvel.
Temos também uma boa notícia. O contribuinte também não paga imposto sobre a utilização do lucro de uma venda que é utilizado na compra de um outro imóvel. O imóvel comprado deve ser residencial, localizado em território nacional e a compra deve ser feita em até 180 dias.
Neste caso, a isenção do imposto é dada apenas quando o valor total do lucro da venda for utilizado em uma nova compra. Se for usada apenas uma parte do dinheiro, a alíquota a ser aplicada será proporcional ao valor não utilizado na compra.
Isenção de imposto
Para manter a isenção de imposto, o contribuinte não pode ter outro imóvel em seu nome. Ele também não pode ter feito transações de venda de imóveis nos últimos cinco anos.
Este é um fator que joga muitas pessoas na malha fina da Receita Federal. Portanto, vale a pena prestar muita atenção nestes detalhes.
Já o valor direcionado à imobiliária pela administração e corretagem poderá ser descontado. Por isso, é importante guardar notas e recibos com até cinco anos.
Algumas despesas não poderão ser abatidas como, por exemplo, IPTU, condomínio e outras taxas, como as de cartório.
E se eu vender meu imóvel e comprar outro com o dinheiro após seis meses ou mais?
Existem também alguns casos específicos ao entender como declarar venda de imóvel no imposto de renda.
Como dissemos acima, quem vende um imóvel e utiliza o montante total para a compra de outro em até 180 dias em território nacional, não paga imposto. Mas, caso haja “sobra” de dinheiro, a alíquota será proporcional.
Já em casos onde o contribuinte espera até seis meses para efetuar uma nova compra utilizando o lucro da venda do imóvel, então precisará recolher imposto de renda de 15% sobre o valor do ganho não utilizado.
Por exemplo, se o imóvel foi vendido por R$ 500 mil, tendo um ganho de capital de R$ 100 mil, o recolhimento será de 15% sobre os R$ 100 mil não utilizados.
Outra possibilidade é o contribuinte ter decidido pela isenção na compra de outro imóvel em até seis meses. Porém, aconteceu de ele não encontrar um imóvel, ou então gastou menos no imóvel novo. Neste caso, fique atento. A alíquota do imposto pode ser recolhida até o fim do sétimo mês após a venda sem multa. Porém, há um acréscimo de juros e correção monetária contando a partir da data da venda do imóvel.
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Última atualização em 10/04/2019
