Saiba mais sobre pedágios no Brasil nessa postagem do Guia da Bidu. (fonte: Wikipedia)
Todo mundo que já viajou de carro sabe o que é pegar um pedágio. As filas, o caixa que não tem troco, o congestionamento na saída – todo mundo conhece essa realidade.
O que a maioria das pessoas desconhece é o motivo de existirem os pedágios. Por exemplo, você sabe por que existem concessionárias de estradas? E quais são os direitos de quem paga pedágio?
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Por que existem pedágios?
Para entender por que existem pedágios, é preciso antes entender um pouquinho sobre finanças públicas. No Brasil, o Estado – a nível federal, estadual ou municipal – tem a obrigação de providenciar certos serviços ao cidadão, como saúde, educação e segurança. Tudo isso gera gastos para o governo.
Outra coisa que gera gastos para o governo é a manutenção de estradas. Como esse é um serviço que não é considerado fundamental, o estado passa a gestão para a iniciativa privada, no processo conhecido como privatização. A iniciativa privada tem a obrigação de manter um patamar de serviços básicos definidos em contrato e pode explorar esse serviço para o lucro.
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O pedágio é a maneira das concessionárias financiarem os serviços básicos que devem oferecer, como por exemplo a manutenção das estradas, e retirarem o lucro da administração das estradas. Não é tão fácil quanto parece: para participarem do projeto, as concessionárias precisam arcar com a implementação de algumas melhorias nas estradas para colherem os pedágios. Além disso, o dinheiro acumulado com pedágios é revertido em impostos para as cidades próximas das rodovias concedidas.
O valor do pedágio é calculado a partir de um conceito chamado tarifa quilométrica básica, que determina quanto a concessionária pode cobrar por quilômetro administrado para veículos de passeio. Por exemplo, no edital da Rodovia dos Tamoios, no Estado de São Paulo, a tarifa quilométrica básica era de R$ 0,1080 por quilômetro, com base em valores de 2013.
A cobrança do pedágio é realizada de duas maneiras: uma tarifa para veículos de passeio e outra para veículos comerciais. A primeira categoria tem uma cobrança fixa e a segunda, é cobrada a tarifa vezes o número de eixos do veículo. Por exemplo, um ônibus, com seus três eixos, tem a tarifa multiplicada por 3. Existem alguns pedágios onde são aceitos sistemas como o Sem Parar.
No caso das motos, algumas rodovias isentam o pagamento de tarifas e outras cobram metade do valor de veículos de passeios. Outros veículos, como ambulâncias em atendimento, carros da polícia rodoviária ou autoridade responsável e carros das concessionárias são isentos de cobranças.
Outra contrapartida importante que as concessionárias são obrigadas a prestar são serviços de segurança ao motorista. Toda rodovia privatizada deve ter serviços de primeiros socorros, guinchos, remoção de acidentados e animais, além de telefones espalhados para ligações de emergência no meio da estrada.
Pedágios no Brasil
Quem anda de carro nos estados de São Paulo ou do Paraná pode achar esse número estranho, mas somente 7% das estradas brasileiras são pedagiadas. O site Estradas.com.br calculou que a soma dos pedágios de todas as estradas do Brasil custaria 1737 reais para carros de passeio.
Segundo dados da ABCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, até julho de 2015 quase 1 bilhão de veículos foram pedagiados no Brasil entre veículos de passeio, motos e veículos pesados como caminhões e ônibus. Para comparação, em 1996, ano do início das concessões de pedágios, somente pouco mais de 19 milhões de carros foram pedagiados no país.
Esse aumento de tráfego gerou, aos cofres públicos, mais de 6 bilhões de reais em impostos, além de mais 7 bilhões em investimentos em melhorias nas estradas. Os três maiores programas de concessões no Brasil são o dos estados de Sâo Paulo e Paraná, além das concessões do governo federal como a ponte Rio-Niterói.
Saiba um pouco mais sobre esses principais programas:
Pedágios nas estradas federais
O governo federal tem atualmente 14 concessões de rodovias ativas com cerca de 4800 quilômetros concedidos. A autarquia responsável por essas concessões e sua fiscalização é a ANTT, Agência Nacional dos Transportes Terrestres.
Entre as estradas federais concedidas à iniciativa privada, está a BR-101, rodovia longitudinal que percorre o litoral leste brasileiro quase completo, ligando o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte cruzando por outros 10 estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
Pedágios nas estradas paulistas
O estado de São Paulo tem o maior programa de concessões rodoviárias de todos os estados, com cerca de 5500 quilômetros de extensão divididos entre 20 concessões. O órgão estadual responsável por essas concessões é a Artesp, Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
A maioria das estradas concedidas ligam a capital São Paulo a regiões como o Litoral Norte e a Grande Campinas, por exemplo, entre outras. Entre as estradas mais famosas com pedágio, estão a Rodovia Castello Branco e o Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
Você pode conhecer mais sobre as estradas paulistas em concessão clicando aqui.
Pedágios nas estradas paranaenses
O Paraná é o estado brasileiro com a segunda maior malha de concessões rodoviárias – com cerca de 2720 quilômetros concedidos. O órgão responsável pela regulação e fiscalização das rodovias concedidas no Paraná é a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.
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