Não faz muito tempo, mas a renovação do exame toxicológico CNH se tornou obrigatória por lei aos motoristas de ônibus e caminhão. O que isso tem a ver com quem dirige carros e motos? Nada, por enquanto.
Há um projeto de lei em andamento que pode tornar o exame toxicológico necessário a todos. Como assim? Fique conosco que vamos trazer todas as informações que você precisa saber!
Para explicar, o exame toxicológico CNH tem como objetivo detectar alguma substância ilícita ingerida pelo motorista nos últimos 90 dias.
Ou seja, diferentes tipos de drogas que podem comprometer a capacidade de dirigir.
No exame, coleta-se fios de cabelo ou pedaços de unha para análise em um laboratório credenciado pelo DENATRAN.
+ Conheça o projeto de lei que prevê a habilitação imediata para quem tiver a CNH furtada
Em março de 2015, houve a sanção da Lei 13.103/15 na qual o exame toxicológico para renovar CNH se tornava obrigatório nas categorias C, D e E, os veículos maiores.
Voltada, em especial, para os motoristas que passam horas nas rodovias de todo o país.
Ao todo, são quatro os casos previsto por lei que se precisa realizar o exame toxicológico nas categorias C, D e E:
- Tirar a primeira CNH em alguma das categorias acima;
- Renovar CNH;
- Quando chegar na metade da validade da CNH;
- Admissão ou demissão de motoristas profissionais.
Novo projeto de lei, novas regras para o exame toxicológico CNH
Em discussão há dois anos, o projeto de lei 6187/2016 visa colocar o exame toxicológico como pré-requisito para todos que tirarem a primeira CNH.
Isso mesmo: independente da categoria, podendo ser A, de moto, ou B, de carro, o exame se tornaria obrigatório.
Além disso, o exame toxicológico para renovar CNH seria necessário também para os motoristas profissionais, como taxistas e mototaxistas.
Caso o condutor que exerça alguma atividade remunerada não possuir o exame na CNH, será punido com uma infração gravíssima e passível de multa.
Na prática, o exame seria exigido seis meses após a primeira CNH e mais seis meses para renovar a CNH dos motoristas profissionais das categorias A e B.
Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, vai para o Senado.
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