Desde maio de 2020, o documento do carro mudou no estado de São Paulo. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista acatou à Deliberação 180 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do dia 31 de dezembro de 2019. Ela trata da emissão e das determinações ligadas ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Ou seja, documento digital.
O que mudou com o documento digital?
Na prática, o documento de porte obrigatório deixa de ser impresso em papel moeda e passa a ser disponibilizado apenas digitalmente pelos sites do Detran SP ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O proprietário pode manter o documento arquivado em formato PDF no celular, acessá-lo através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do governo federal, ou imprimí-lo em uma folha de formato A4 para quando o celular estiver descarregado.
Como acessar o documento digital CRLV-e?
Até 2020, ao realizar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário do veículo escolhia entre receber o documento do carro em casa ou retirá-lo pessoalmente em uma unidade do Detran. No novo modelo, o dono do veículo precisa fazer um cadastro no portal de serviços do Detran para então ter acesso ao arquivo. Confira o passo a passo:
- Realize o cadastro e o login no site do Detran;
- Clique no botão Seu documento no menu Veículos;
- Selecione a opção Licenciamento digital (CRLV-e) – solicite, imprima ou salve seu documento digital;
- Clique em Enviar código de confirmação
- Insira o código de seis números recebido por mensagem de texto no celular cadastrado;
- Clique em Abrir e faça o download do arquivo PDF do CRLV-e.
Acesso pela Carteira Digital de Trânsito
Você pode acessar o CRLV-e pelo app Carteira Digital de Trânsito. Ele dá acesso também à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja como fazer:
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito no Google Play ou na Apple Store;
- Faça o cadastro no app.
- Após completar o cadastro, realize o login;
- Clique no botão Veículos;
- Selecione o veículo desejado;
- Clique em Baixar CRLV-e.
Regras para emissão do documento digital
O documento digital CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo. Vale lembrar que o CRLV digital tem a mesma validade jurídica e as mesmas informações do documento impresso.
É obrigatório andar com CRLV?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório o porte do CRLV. O documento só é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. Não portar o documento do carro (digital ou impresso), é infração gravíssima e pode custar R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
O CRV agora também digital
O Certificado de Registro do Veículo, conhecido como DUT, também passou a ser um documento digital a partir de 4 de janeiro de 2021. O documento é utilizado somente quando o proprietário vende o veículo para outra pessoa ou empresa, dando início ao processo de transferência de propriedade.
Como no CRLV-e, você pode ver o CRV digital através do site do Detran após a realização de login com senha do proprietário do veículo. Depois de logado, basta acessar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). A autorização garantirá ao vendedor e comprador do veículo maior agilidade na transação.
Os dados do novo proprietário são inseridos diretamente no site do Detran, podendo ser corrigidos (ao contrário do antigo CRV verde, que não permitia rasuras). Basta então imprimir e levar ao cartório para o reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor.
Diferença entre CRLV-e e CRV
A principal diferença entre o Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é a validade dos documentos. Ao contrário do CRLV-e, o CRV não tem prazo de validade e pode ser acessado somente quando vender o veículo.
Última atualização em 18/05/2022
