Quando ocorre um acidente automobilístico, as partes podem entrar em comum acordo, por meio da realização do conserto do veículo a cargo do causador do acidente. Nesses casos, convém elaborar uma declaração de entrega de veículo consertado.
O que é a declaração de entrega de veículo consertado?
A declaração de entrega de veículo consertado é uma declaração na qual o(a) proprietário(a) de um veículo avariado atesta que esse veículo foi consertado a contento.
Esse documento é importante para encerrar as questões decorrentes de um acidente de trânsito.
Quando se deve fazer uma declaração de entrega de veículo consertado?
Vamos supor que houve um acidente no qual uma das partes assumiu ser (ou foi considerada) culpada. Geralmente, essa parte fica responsável por cobrir os custos de reparação do veículo que foi avariado.
O custo do conserto pode ser arcado das seguintes maneiras:
- O(a) dono(a) do veículo avariado leva o carro a uma oficina mecânica de sua escolha. Depois, apresenta ao causador do acidente a conta a ser paga.
- A parte que causou o acidente fica responsável pelos reparos no veículo, escolhendo os profissionais que levarão a cabo o conserto, e pagando a conta.
Nesse último caso, porém, é recomendável redigir um documento no qual o(a) proprietário(a) do veículo consertado declare estar satisfeito com os reparos realizados.
Assim, a declaração de entrega de veículo consertado, devidamente preenchida e assinada, deve ser entregue à pessoa que causou as avarias.
Outra cópia deve ser mantida junto com o veículo.
Qual a importância de uma declaração de entrega de veículo consertado?
Essa declaração certifica que a questão foi encerrada e levada a bom termo, com a concordância de ambas as partes.
Ela também garante que quem causou as avarias no veículo não vai receber nenhum tipo de processo judicial referente àquele acidente. Aí reside a sua real importância.
Além disso, a declaração de entrega de veículo consertado pode ser usada em caso de transferência de posse do veículo, seja permanente ou temporária.
Desse modo, em caso de compra, venda, aluguel ou empréstimo do veículo em questão, esse documento poderá ser anexado. Ele atestará que o veículo foi reparado e que está em perfeito estado.
Como fazer uma declaração de entrega de veículo consertado?
Ao pegar de volta o veículo reparado na oficina mecânica, peça uma nota fiscal detalhada.
Em seguida, vá a um cartório e registre, juntamente com a nota fiscal, um documento no qual você especifica tudo o que foi trocado e/ou consertado no veículo.
Depois disso, elabore uma declaração de entrega de veículo consertado, usando o modelo abaixo.
Ao devolver o veículo consertado, peça ao proprietário para preencher e assinar essa declaração, que ficará com você. Recomenda-se fazer uma cópia para deixar com o proprietário, caso ele queira vender o veículo posteriormente.
Modelo de declaração de entrega de veículo consertado
Abaixo apresentamos um modelo básico de declaração de entrega de veículo consertado. Você pode alterá-lo se desejar, acrescentando as observações que julgar necessárias.
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE VEÍCULO CONSERTADO
Eu, __________________________ (nome completo), RG número __________ (informar RG), inscrito(a) no CPF sob o número _______________ (informar CPF), declaro para os devidos fins ter recebido, nesta data, de _____________________________________ (nome completo da pessoa que consertou o veículo), inscrito(a) no CPF sob o número _________________ (informar CPF da pessoa que consertou o veículo), o veículo da marca _____________ (informar), modelo ________________ (informar), nº de Renavan ______________ (informar), e atesto que o veículo se encontra em bom estado de conservação.
Local: _______________________ (cidade, estado)
Data: ___ / ___ / ___ (dia, mês, ano)
Assinatura: ___________________________________
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Última atualização em 16/01/2019
