A partir de abril de 2017, os motociclistas terão que se readequar às novas regras para as carteiras de habilitação. O projeto de lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS – DF), estabelece que motociclistas deverão ter a CNH para moto autorizada de acordo com a cilindrada do veículo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e provoca modificações significativas na circulação de motocicletas. Até então, a categoria A abrangia todo tipo de motociclista e vários perfis de veículo. Porém, com o novo projeto, a categoria ganhará mais subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos. Saiba mais sobre isso no nosso post: a partir de quantas cilindradas preciso de cnh de moto?
Depois de aplicada a nova proposta, os motoristas que forem pegos pilotando motocicletas fora da área de abrangência da sua habilitação poderão ter seus veículos apreendidos, podem pagar multas e perder pontos na carteira.
Apesar da mudança, condutores já habilitados e em processo de habilitação não sofrerão consequências negativas. Sendo necessária a adequação apenas no momento da renovação da carteira.
Independente da categoria em que o proprietário da moto se encaixar, será necessário fazer o curso qualificatório do Centro de Condutores com provas em circuito fechado para renovar a sua carteira. A iniciativa visa estabelecer regras e aprofundar o conhecimento dos motoristas sobre seus próprios veículos.
Segundo o autor do projeto em depoimento dado à imprensa, a intenção é evitar que candidatos à habilitação façam as provas em motocicletas com menor potência do que as que serão utilizadas por ele no dia-a-dia.
O Conselho Nacional de Trânsito deverá divulgar nos próximos meses as diretrizes para as provas de habilitação. Assim como a regulamentação final da lei a ser aplicada em todo o território nacional.
O que muda a partir de agora?
O projeto prevê categorizar de uma maneira mais específica as atuais habilitações para motocicleta. Além disso, quer reduzir o número de infrações e acidentes por imprudência. A regulamentação também permitirá dosar, por meio de teste de habilidade, quais tipos de veículos serão utilizados pelo piloto e adequar o teste de habilitação ao veículo a ser utilizado.
Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, apesar de aprovado o projeto, ainda não existe uma data concreta para aplicação da nova regulamentação.
Portanto, se você é proprietário de uma motocicleta, não é necessário tomar nenhuma atitude por enquanto. Apenas fique de olho na data do vencimento da sua carteira de habilitação. Já que será necessário se readequar à nova lei a partir da renovação da mesma.
