Em 2018, o Brasil registrou 1,35 milhão de mortes causadas pelo trânsito, as maiores vítimas são pessoas de 5 a 29 anos e esse número vem aumentando a cada ano que passa, segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre os diversos dispositivos legais para indenizar as vítimas, está o Seguro DPVAT, uma modalidade de seguro obrigatório que oferece cobertura para danos pessoais, ou seja, aqueles causados por veículos automotores em pessoas, mas apenas para vítimas de acidentes registrados em território nacional.
Vale lembrar que, além de manter seu Seguro DPVAT em dia, você não só garante o licenciamento do seu veículo, ele também será responsável por ajudar a colaborar com a prevenção de acidentes e saúde pública, já que partes de seus recursos são para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Veja aqui tudo sobre o DPVAT, valores do DPVAT 2019 e fique melhor informado sobre essa modalidade de seguro.
Saiba mais sobre o seguro DPVAT 2019 com a Bidu.
O que é o Seguro DPVAT?
DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) está presente na categoria dos seguros obrigatórios, de acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulariza todas as operações de seguros e resseguros. Em 1974, foi acrescida da Lei nº 6.194, onde o Seguro DPVAT começou a ser válido em âmbito nacional e legalmente obrigatório.
Abaixo você confere quais os itens que o DPVAT cobre e os que não cobre:
Seguro DPVAT: o que cobre e o que não cobre?
O que o Seguro DPVAT cobre?
– Indenização para vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras;– Cobre casos de acidentes em que haja morte;
– Invalidez permanente;
– Reembolso em casos onde há despesas médicas e suplementares.
O que o Seguro DPVAT não cobre?
– Acidentes sem vítimas;
– Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
– Multas e fianças impostas ao condutor;
– Acidentes ocorridos fora do território nacional;
– Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Quem mantém o Seguro DPVAT atualmente é a Seguradora Líder. Ela opera desde 01 de janeiro de 2008 integrando seguradoras consorciadas que ficam responsáveis por garantir indenizações, atendimento e demais auxílios à sociedade.
Seguro DPVAT: como funciona?
O Seguro DPVAT é válido e obrigatório para todo cidadão brasileiro que possui veículo automotivo. Seu pagamento do seguro DPVAT pode ser realizado de forma parcelada – ocorrendo em três parcelas de valor fixo. Elas devem ser pagas no vencimento das três primeiras parcelas do IPVA – ou à vista, no vencimento da cota única ou na primeira parcela do IPVA.
Há casos onde o veículo é isento do IPVA. Nesse casos, o pagamento do DPVAT deverá se dar juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual do veículo. São eles
- Veículos fabricados há mais de 20 anos;
- Taxistas autônomos;
- Veículos adaptados para deficientes físicos;
- Veículos de sindicatos, consulados, entidades assistenciais e igrejas;
- Máquinas agrícolas;
- Ônibus de transporte urbanos;
- Aeronaves/embarcações fabricadas há mais de 30 anos).
Se a escolha do pagamento for por parcelamento, é importante se atentar que o mesmo não se aplica a veículos 0km, que estão sendo licenciados pela primeira vez.
Você pode acessar a página sobre como pagar o Seguro DPVAT, e ver as informações disponíveis para cada estado brasileiro.
Novos valores DPVAT 2019
Em 2019 acontecerá a redução do DPVAT. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, e responsável pelo setor, aprovou uma diminuição no valor do seguro. O DPVAT 2019 custará, em média, 63,3% a menos do valor atual.
Essa redução irá variar de acordo com o tipo de veículo, veja as mudanças:
Saiba quanto pagar DPVAT
Como fazer a consulta do DPVAT 2019?
O site do Seguro DPVAT disponibiliza a possibilidade de acompanhamento do processo de indenização e também dos pagamentos efetuados.
Você pode acompanhar a situação do processo através da página de acompanhamento.
Para acompanhar o processo você precisa informar:
– O número de sinistro
– CPF de quem será beneficiado pela indenização ou de seu representante legal.
Acompanhamento de Processo de Indenização DPVAT
Sem número de sinistro, e agora?
Caso não tenha o número de sinistro, você deverá informar:
– CPF do beneficiário/representante legal
– Tipo de cobertura
– Data do acidente
– Data de nascimento da vítima.
Como consultar pagamento?
A consulta de pagamentos efetuados pode ser realizada na página da Seguradora Líder, através de indicação do número da placa, Renavam (formado por 11 dígitos) ou através do chassi.
Print do site do DPVAT da consulta de pagamentos.
Como pedir a indenização do Seguro DPVAT?
Uma série de documentos deve ser apresentada em casos de sinistros onde há indenização. Eles são utilizados para análise do pedido e, em casos especiais, a seguradora pode solicitar documentos ou informações complementares, com objetivo de garantir o pagamento correto e em favor do beneficiário legítimo.
O prazo para entrar com pedido de indenização por morte ou despesas é de 3 anos a partir da data do acidente. Para casos de invalidez permanente, o prazo é de 3 anos a partir da descoberta da invalidez da vítima.
Veja abaixo as páginas para consulta de documentação necessária para cada pedido de indenização:
Documentação de Seguro DPVAT em casos de despesa médica
Documentação de Seguro DPVAT em casos de invalidez permanente
Documentação de Seguro DPVAT em casos de morte
Importante: não é necessária a contratação de terceiros para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT. A Seguradora Líder recomenda que, para evitar fraudes, você mesmo faça a requisição do pedido de indenização, que pode ser realizado no ponto de atendimento DPVAT mais próximo, ou até mesmo nas agências dos Correios.
E atenção: Ao entregar o pedido de indenização a terceiros, você pode estar caindo no golpe do DPVAT.
Canais de Atendimento DPVAT
- Aplicativo Seguro DPVAT, disponível para Android e IOS.
- SAC DPVAT (0800 022 12 04 / 0800 022 12 06 – Deficientes auditivos)
O serviço de atendimento ao cliente presta às mesmas informações disponíveis no site do Seguro DPVAT, e possui atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Ouvidoria (0800 0219135)A Seguradora Líder recomenda que todo contato seja tentado primeiramente pelos canais de atendimento básico, como o SAC. Caso não seja possível, a seguradora recomenda o contato com a ouvidoria, informando os seguintes dados:
- Canal de atendimento consultado anteriormente (Atendimento Online, E-mail ou SAC por telefone);
- Descrição completa do caso;
- Tipo de Indenização (Morte, Invalidez Permanente ou Despesas Hospitalares);
- Nome do reclamante
- Nome, data de nascimento e CPF da vítima;
- Identificação de requerente (Vítima, beneficiário ou, caso seja terceiro, encaminhar junto a procuração);
- Data do acidente;
- Número do sinistro;
- Endereço completo;
- Telefone e outras formas para contato.
Você pode saber mais sobre o Seguro DPVAT, e encontrar toda a documentação necessária para abertura e acompanhamento de processos no site da Seguradora Líder.
