Atualização em 10/04/2018
O Departamento Nacional de Transito (Denatran) publicou a decisão de suspender por tempo indeterminado a resolução que tornava a inspeção veicular obrigatória em todo o território nacional. A medida foi publicada em 6 de abril de 2018 a pedidos dos Detrans com a finalidade de redefinir prazos e requisitos para a implementação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou as regras do programa de inspeção veicular, que passa a ser obrigatório em todo o país até 31 de dezembro de 2018.
O objetivo, segundo informações do Contran, é verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos. Sobretudo, aqueles que possuem mais de três anos rodados e de frotas de empresas. Tal inspeção, deverá ser realizada de dois em dois anos. Sem isso, fica proibido fazer o licenciamento.
A resolução nº 716 não especifica o valor que será cobrado. Isso porque cada Detran é quem definirá o custo. Esse, deve permanecer igual para os municípios que pertencem a um mesmo Estado.
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a inspeção veicular apenas não tinha, até o momento, uma regulamentação. A partir do momento em que está regulamentada e os órgãos de trânsito preparados para iniciar as vistorias, o não cumprimento da lei passa a ser uma infração grave, com retenção do veículo e multa de R$ 195,23.
Quem precisa fazer a inspeção veicular
Quem tem um automóvel novinho em folha, ficará isento da taxa até os três primeiros anos. Desde que seja um veículo com até sete lugares e que não tenha passado por acidentes médios ou graves. Os veículos de empresa terão isenção pelos dois primeiros anos.
Veículos de transporte internacional terão inspeção anual, enquanto veículo de transporte escolar passará por inspeção a cada semestre.
Quando
Segundo as informações do Contran, todo Detran terá até o dia 1º de julho deste ano para apresentar um cronograma de início de implantação da inspeção. A partir de então, os donos de automóveis poderão saber as datas da inspeção por tipo de veículo e final da placa.
A iniciativa tem até o último dia de 2019 para estar funcionando no país inteiro. A vistoria será realizada pelo Detran ou empresas credenciadas.
Defeitos em veículos e punições
Para o primeiro ano de vistorias, veículos com “defeito muito grave” em qualquer lugar ou “defeito grave” em pneus, freios, rodas, ou equipamentos obrigatórios, serão reprovados. Vale o mesmo para veículos que emitem muito mais poluentes e barulho do que é permitido.
Ano a ano, as exigências devem ser maiores. Um “defeito grave” na direção será motivo de reprovação já no segundo ano da resolução.
Defeitos leves, de outro lado, serão registrados em documento. Se for identificado o mesmo problema em uma segunda inspeção, esse defeito será considerado grave.
O que fazer se for reprovado
Quando um defeito for identificado, o proprietário do veículo deverá realizar os reparos identificados e solicitados. Feito isso, será preciso apresentar-se para realizar uma nova inspeção.
A primeira inspeção, conforme a resolução, é “isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito”.
