Você sabe como emitir nota fiscal MEI? O enquadramento como um Microempreendedor Individual (MEI) apresenta muitas vantagens. Uma delas é a legalização do negócio, o que já é bem interessante, porque a formalidade garante mais confiabilidade.
Por aqui, vamos esclarecer algumas dúvidas bastante comuns sobre a emissão de notas que é realizada pelo microempreendedor individual. Que tal ficar por dentro das respostas para elas? Acompanhe esse Guia! Aqui você encontrará tudo o que precisa saber.
Emitir nota fiscal MEI – Há obrigatoriedade?
O MEI não precisa realizar a emissão de nota fiscal quando o cliente é uma pessoa física. Todavia, se o destinatário do bem ou serviço for uma pessoa jurídica (empresa), ele deverá, obrigatoriamente, emitir nota fiscal.
Sendo assim, um dos benefícios para quem se enquadra na categoria de microempreendedor individual diz respeito à emissão de nota fiscal. De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, quem está enquadrado como MEI está dispensado de emitir NF quando vendem produtos ou prestam serviços para pessoas físicas.
Outra curiosidade é que o MEI não precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica, a não ser que queira – inclusive quando se refere às transações interestaduais.
No entanto, mesmo nas situações em que não sejam necessárias emitir a nota fiscal, o MEI deve trabalhar com documentos fiscais.
Emitir Nota Fiscal MEI – Tipos de notas fiscais
Se um cliente, ainda que pessoa física, solicitar uma nota fiscal, o MEI deverá emiti-la, assim como todas as vezes que vender algo ou prestar um serviço a uma empresa.
Diante disso, muitas dúvidas surgem nessa hora. Qual tipo de nota fiscal emitir? Como proceder? Afinal de contas, como isso tudo funciona? Por esse motivo, conheça os tipos de notas fiscais com os quais os MEIs podem trabalhar. Abaixo, você confere os mais comuns.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A nota fiscal avulsa é considerada a maneira mais fácil de emitir nota fiscal pelos MEIs, entretanto, vale anotar que a maneira como se dá a emissão de nota fiscal varia muito de estado para estado.
Assim, para checar exatamente como o procedimento é realizado, é necessário verificar no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de seu Estado e depois fazer a solicitação.
Se o serviço não for realizado totalmente pela internet, é preciso se dirigir pessoalmente ao Sefaz. Quando é possível fazer essa solicitação pela internet o procedimento é todo gratuito, enquanto no escritório da Sefaz será cobrada uma taxa. Antes de ir até o local, é importante conferir os documentos exigidos.
Depois, para emitir uma nota fiscal avulsa é preciso instalar um equipamento que emita nota fiscal ou preencher manualmente a nota em formulários.
Por fim, vale dizer também que alguns estados, com a decisão de eliminar a impressão de documentos em papéis, em benefício do meio ambiente, já não trabalham mais com esse tipo de nota.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Funciona da mesma maneira como a nota fiscal avulsa explicada anteriormente, então, a solicitação da NFA-e deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
Porém, todo o procedimento de emissão é realizado pela internet, segundo prevê a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n. 94/2011. É um jeito de emitir a nota fiscal avulsa de modo eletrônico, gratuito, e bastante utilizado por MEIs que não costumam emitir um grande volume de notas fiscais.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O microempreendedor individual tem a possibilidade, caso queira, de emitir notas fiscais eletrônicas. Embora não seja obrigatório, a NFe vem chamando atenção do pequeno empreendedor no Brasil, deixando para trás os documentos de papel, trazendo mais modernidade às operações por meio das novas tecnologias.
A NF-e substitui a nota fiscal impressa de modelos 1 e 1A. A validade jurídica da NF-e é garantida pelo Certificado Digital, que vem com uma assinatura digital do emitente.
A NF-e não apenas é gerada por meio de equipamentos eletrônicos, como transmitida e armazenada também eletronicamente, o que facilita guardar os documentos e acessá-los com mais facilidade quando necessário.
Você pode ver a nossa postagem sobre como cancelar a Nota Fiscal Eletrônica.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Esse tipo de nota é utilizada na venda de produtos e pode ter sua impressão realizada em uma gráfica, desde que o MEI possua uma autorização Autorização de Impressão de Nota Fiscal na Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Passo a passo para emitir nota fiscal MEI
- Para começar a emitir nota fiscal, o MEI precisa procurar a Secretaria de Fazenda do Estado (no caso de atividades de comerciais interestadual e intermunicipal) ou do Município (para prestação de serviços no município) a fim de solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
- Isso feito, basta procurar uma gráfica para começar a confeccionar os talões de notas fiscais.
- No caso de não ter autorização para emitir talões próprios, o MEI pode pedir às Secretarias de Fazendas, seja estadual, seja municipal, a emissão de nota fiscal avulsa.
Controle das notas fiscais
O microempreendedor individual precisa registrar o total das suas receitas todos os meses. No Portal do Empreendedor está disponível o Relatório de Receitas Brutas Mensais que deve ser preenchido mensalmente. É importante manter todas as notas fiscais guardadas, tanto de vendas quanto de compras, pelo prazo de 5 anos.
Outro aspecto importante é que o MEI precisará informar, anualmente, seu faturamento à Receita Federal do Brasil. Tal procedimento é realizado por meio da Declaração Anual do MEI – DASN-SIMEI, pelo Portal do Simples Nacional, sempre entre os meses de janeiro e maio.
Importação
Não há nada que impeça um MEI de realizar uma importação de produtos e todo o procedimento em relação à nota fiscal segue o que foi explicitado anteriormente.
Para discriminar os produtos adquiridos por importação, pode, por exemplo, solicitar a emissão de uma nota fiscal avulsa na Secretaria de Fazenda Estadual. Mais informações podem ser encontradas no portal da Receita Federal do Brasil (www.idg.receita.fazenda.gov.br).
Agora que você já tem essas informações e conhece os tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs e como realizar os procedimentos. Basta apenas checar qual atende melhor seu tipo de atividade comercial, verificar as opções disponíveis em seu Estado e começar a realizar atividades comerciais para outras empresas!
Desejamos ótimas vendas!
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