Se você é daqueles que bebe, não dirige, mas pega aquela carona com um amigo que bebeu, você também pode ser multado. E nesse caso o prejuízo será dos grandes!
Caso seja aprovado o Projeto de Lei 221, de 2017, haverá uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A nova proposta prevê até prisão, que varia de seis meses a um ano, para o passageiro que estiver em um veículo com um motorista alcoolizado ou que esteja sob efeitos de drogas.
Caso seja aprovado o texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é de autoria do senador Cidinho Santos (PR-MT), irá seguir para análise da Câmara Federal. Na sequência, haverá votação dos deputados no plenário. Caso nenhuma alteração seja realizada, segue para o presidente Michel Temer.
O que diz o Projeto de Lei?
No projeto de Lei, há um trecho que diz:
“É importante, frisamos, que esse alerta esteja explícito no Código de Trânsito, para que as pessoas tenham consciência de que podem vir a ser responsabilizadas criminalmente a título de participação, quando conhecedoras da situação, ao mesmo tempo em que poderiam ter agido para impedir que a pessoa alcoolizada conduzisse o veículo”.
Atualmente, o motorista que é pego bêbado pode ficar de seis meses a três anos na prisão. Trata-se também de uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, e sete pontos a menos na carteira. De acordo com a legislação, o teste de bafômetro detecta teor alcoólico por litro expelido igual ou superior a 0,3mg e nesse caso já é considerado embriaguez.
Com as inclusões no texto, também o passageiro passa a ser penalizado, por ser considerado como “cúmplice”. O objetivo é que quem acompanha uma pessoa embriagada seja também responsável por ela.
De outro lado, muitos advogados dizem não concordar com o Projeto de Lei porque transfere a um indivíduo uma responsabilidade que é do Estado, que é fiscalizar o cidadão. Com isso, quem não cometeu o delito, arca com sérias consequências. Ademais, a pergunta que fica é: Como esse carona pode atestar embriaguez do motorista? Não são os médicos que fazem isso? Questionamentos como esse se levantam, sobretudo no que diz respeito a analisar se o motorista está embriagado ou drogado.
O projeto foi protocolado no dia 11 de julho de 2017.
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