Você sabia que agora existem novas normas para planos de saúde?
O ano mal começou. E os 42,5 milhões de beneficiários de planos de saúde em todo o Brasil, além dos 22,6 milhões de usuários de planos odontológicos, foram impactados por uma novidade. A nova cobertura mínima obrigatória que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu.
Válida a partir de 2 de janeiro de 2018, a nova lista de cobertura dos planos apresenta 18 novos procedimentos. Eles incluem exames, terapias e cirurgias dedicadas a diversas especialidades. Além de maior abrangência para outros sete procedimentos como, por exemplo, a inclusão de medicamentos orais contra o câncer.
Segundo a ANS, essas novas normas para planos de saúde são obrigatórias para todos os planos contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98 ou os adaptados à legislação.
As operadoras que não cumprirem com as novas normas para planos de saúde multadas em R$80.000,00 por infração cometida. E o consumidor pode, inclusive, denunciar, entrando em contato com a ANS pelos seguintes canais de atendimento:
– 0800 701 9656 (Disque ANS): de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados);
– www.ans.gov.br: 24 horas por dia;
– Atendimento presencial nos Núcleos da ANS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 (exceto feriados).
Novidade
Dentre o rol obrigatório já em vigor há uma novidade que se destaca. A introdução de um medicamento imunobiológico para o tratamento da esclerose múltipla, doença crônica, inflamatória e degenerativa, que afeta o sistema nervoso central.
Trata-se, de acordo com a ANS, de um importante avanço para os usuários dos planos de saúde. Isso mostra que os critérios de revisão dos procedimentos estão cada vez mais evoluídos.
A ANS também explica que essa atualização está prevista para ocorrer periodicamente, de dois em dois anos. Assim, contribui para a eficiência dos diagnósticos, além dos tratamentos e acompanhamentos das doenças.
As revisões têm início com debates que envolvem representantes de todo o setor. As discussões colaboram para o aperfeiçoamento do processo.
Pontos de atenção das novas normas para planos de saúde
As novas normas para planos de saúde estão atentas às necessidade dos beneficiários. Porém, elas também visam à sustentabilidade do setor e à disponibilidade de recursos, sem desviar o foco das doenças que mais prevalecem no país.
Impacto nas mensalidades
A nova cobertura ampliada pode ter como consequência um aumento nas mensalidades dos planos de saúde.
A ANS avaliará o funcionamento das novas diretrizes durante o período de um ano. Se for constatado um impacto financeiro considerável, isso pode influenciar no cálculo do reajuste das mensalidades para o próximo ano.
Inicialmente, as novas mudanças no plano de saúde previam também o reajuste da mensalidade de pessoas com mais de 60 anos.
Entretanto, essa proposta recebeu muitas críticas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Assim, devido à polêmica criada, o relator do projeto retirou o artigo que autorizava esse reajuste.
Desse modo, a mensalidade de usuários idosos só pode receber o reajuste anual devido à variação de custos, e não os reajustes devidos à mudança de faixa etária.
Possível redução nas multas
Outro ponto polêmico das mudanças se refere à redução no valor das multas pagas pelas operadoras em casos de recusa de atendimento.
Pela proposta, o valor da multa aplicada poderia ser no máximo igual a 10 vezes o custo do procedimento em questão. E poderia chegar a 30 vezes caso houvesse reincidência por parte da operadora.
Coberturas válidas a partir de 2 de janeiro
É possível conferir a lista completa dos procedimentos incluídos (ambulatoriais e hospitalares). Entre eles estão:
– introdução de medicamentos orais para tratamento de câncer (pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia);
– cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para restaurar o suporte pélvico;
– endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias;
– exame de imagem para diagnóstico de fibrose hepática;
– exame laboratorial para diagnóstico de meningite viral, entre outros.
+ Coberturas dos planos de saúde
As novas mudanças no plano de saúde afetarão todos os planos?
Praticamente. Todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da lei nº 9656 de 1998 estão obrigados a seguir as novas normas determinadas pela ANS.
Caso alguma operadora se recuse a cumprir as novas determinações, ela pode ser punida com multa de R$ 80 mil por cada infração que tiver cometido.
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