Você sabe o que é dívida ativa? Estar inscrito em uma dívida ativa pode trazer muitas dores de cabeça para uma pessoa física ou jurídica. Ela é caracterizada pelo não pagamento de impostos e demais obrigações junto às esferas Municipais, Estaduais e Federais.
As consequências de estar com uma dívida ativa envolvem penalidades financeiras, podendo chegar à penhora de bens. Saber o que é dívida ativa e consultar a existência de uma o quanto antes, é um processo simples e que pode fazer toda a diferença para evitar sanções mais sérias.
Você sabe o que é dívida ativa? Sabe se tem uma e o que fazer para pagá-la?
Vamos ajudar você a conhecer todos esses detalhes a seguir:
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é o nome que se dá a um conjunto de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais.
A pendência pode ser em decorrência do não pagamento espontâneo, em prazo legalmente fixado, de deveres de natureza tributária ou não, junto a órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros.
A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.
Nos Estados e Municípios, a dívida é inscrita em suas respectivas seccionais. Elas prosseguem, então, com o processo de execução fiscal. Após um prazo de cobrança amigável, esses órgãos podem ingressar judicialmente contra o devedor.
Um exemplo de inscrição na dívida ativa se dá quando o contribuinte deixa de pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou multas de trânsito.
Quais as consequências de ter uma dívida ativa?
Agora que você já sabe o que é dívida ativa, vamos entender um pouco das suas consequências.
A consequência de ter uma dívida ativa, assim como qualquer outra dívida, é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC. Esses mecanismos dificultam a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras, por exemplo.
A inscrição na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito do contribuinte, demonstrando sua inadimplência. Por isso, existem as sanções com efeitos na esfera legal como a impossibilidade de obter certidão negativa de débitos. Isso o impede a participação em licitações, entre outras penalidades. A dívida ativa também pode ser enviada a cartórios de protesto.
As dívidas ativas referentes ao IPVA podem acarretar a retenção do veículo em blitz e a impossibilidade de venda ou transferência do bem.
As implicações financeiras também podem ser bastante onerosas caso o processo se estenda por muito tempo e chegue à esfera jurídica.
Toda dívida ativa, de natureza tributária ou não, tem atualização monetária – corrigida mensalmente pela Taxa SELIC. Além disso, há juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. As custas processuais e os honorários advocatícios também incidem sobre o devedor.
É importante salientar que a execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, o fiador e sucessores, entre outros requisitos legais. Em caso de execução judicial, o contribuinte ou empresa podem ter bens alienados e penhorados e as contas bancárias bloqueadas.
Como posso saber se tenho uma dívida ativa?
O devedores são informados por meio de uma notificação legal que é enviada ao endereço físico. Para os casos de localização incerta, um dos instrumentos de notificação é a publicação em edital. Não há intimação por e-mail ou telefone.
Quando ocorre a inscrição da dívida junto ao órgão competente, o contribuinte devedor recebe um documento. Nele constam informações sobre a natureza do débito, a data de inscrição, a quantia devida – com os respectivos cálculos de juros de mora – e o número do processo administrativo. Isso facilita o seu acompanhamento.
Entretanto, algumas vezes o contribuinte não recebe a notificação. Porém, ele suspeita que esteja com uma dívida em andamento. Neste caso, a melhor forma de se informar sobre sua existência é fazendo uma consulta online nos respectivos sites dos responsáveis municipais, estaduais. A seguir vamos ver como fazer isso.
Como consultar uma dívida ativa?
Para se certificar sobre uma dívida ativa, o contribuinte pode fazer uma consulta por CPF ou CNPJ. Os débitos inscritos na dívida ativa da União pode ser verificado no site da Receita Federal.
Já a dívida ativa por município deve ser consultada na Procuradoria Geral Municipal da respectiva cidade ou na Prefeitura Municipal.
A dívida ativa com o governo estadual deve ser consultada na Procuradoria-Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado, conforme abaixo:
| Região Sudeste | |
| São Paulo | |
| Rio de Janeiro* | |
| Espírito Santo | |
| Minas Gerais |
*O sistema está inoperante. Para casos urgentes, recomenda-se enviar um e-mail para: dividaativa@pge.rj.gov.br .Consulta feita em julho de 2018.
| Região Sul | |
| Paraná | |
| Santa Catarina | |
| Rio Grande do Sul |
| Região Centro-Oeste | |
| Mato Grosso | |
| Mato Grosso do Sul | |
| Goiás |
| Região Nordeste | |
| Maranhão | |
| Piauí | |
| Ceará | |
| Rio Grande do Norte | |
| Pernambuco | |
| Paraíba | |
| Sergipe | |
| Alagoas | |
| Bahia |
| Região Norte | |
| Amazonas | |
| Roraima | |
| Amapá | |
| Pará | |
| Tocantins | |
| Rondônia | |
| Acre |
Como sair da dívida ativa?
Bom, você já entendeu o que é dívida ativa e suas consequências. Agora vamos explicar como se livrar dela.
Existem procedimentos específicos antes e depois do protesto da dívida. Qualquer cidadão que possua débito – inscrito ou não em dívida ativa – pode procurar pessoalmente o órgão competente para conhecer as condições de pagamento. Basta levar documento de identificação, CPF e, no caso de empresas, apresentar o CNPJ ou Inscrição Estadual.
Ainda na fase administrativa, de modo geral, é possível efetuar o pagamento à vista ou parcelado. Regularizar o débito nessa fase é vantajoso, pois garante redução de multa.
Assim que comprovada a quitação, há baixa do débito em um prazo estabelecido. O contribuinte pode solicitar também, junto à entidade credora, uma certidão de regularidade do débito.
Fique atento, pois as esferas Municipais e Estaduais eventualmente lançam programas de incentivo para a quitação de dívida ativa. Essas campanhas oferecem condições atrativas de pagamento e redução de juros e multas, além de opções de parcelamento.
Para se manter informado, procure o órgão competente e verifique se a sua dívida pode, nesse momento, estar enquadrada em uma dessas campanhas.
Nos casos de dívida ativa ajuizada, o devedor deverá dirigir-se ao órgão competente para avaliar as possibilidades de pagamento nos termos de cada legislação específica. Nessa fase, incidem também as custas do processo e as despesas com honorários advocatícios.
Como parcelar a dívida ativa?
O parcelamento de dívida ativa pode ser conferido pelo devedor junto ao órgão competente. Para parcelar dívida ativa, em geral, há mais vantagens na fase administrativa. Fique atento e se informe!
Mas, vale a pena parcelar a dívida ativa? No caso dos programas de incentivo, os descontos são concedidos para as opções de pagamento à vista e parcelado. Vale a pena conferir, pois, eventualmente, o abatimento de juros e multas podem chegar a 90%.
A decisão de parcelar ou pagar à vista caberá ao contribuinte. Ele precisa levar em conta a sua situação financeira atual e o tamanho do seu orçamento.
Como posso organizar minhas finanças para pagar uma dívida ativa?
A dívida ativa é corrigida mensalmente com juros e multa. Os encargos administrativos também são cobrados do contribuinte.
Embora os órgãos governamentais lancem programas periódicos com incentivos ao pagamento ou parcelamento de dívida ativa, os prazos para quitação costumam ser curtos, o que dificulta o planejamento financeiro.
Se você tem uma dívida ativa, mas está com o seu orçamento apertado, uma saída para fugir do crescimento da dívida é obter um empréstimo pessoal, mesmo que o seu nome esteja negativado.
Você pode tentar um crédito consignado, aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento. Essa é uma das modalidades mais baratas de crédito, com taxas mais amigáveis. Isso porque as instituições concedentes avaliam que o risco de inadimplência é menor. Mas, fique atento, pois o pedido de empréstimo consignado pode ser negado.
Isso pode acontecer pois as instituições analisam a capacidade financeira do solicitante do empréstimo.
Entretanto, é possível conseguir um empréstimo pessoal para negativado.
O procedimento é bastante simples. Basta preencher um cadastro e, em caso de aprovação, o dinheiro é liberado rapidamente.
O conteúdo acima te ajudou a entender o que é dívida ativa?
