Compras no exterior – Entenda a taxação da Receita Federal

Itens isentos de tributação

Os itens isentos de tributação são bens de uso ou consumo pessoal, livros, jornais, folhetos, periódicos e outras publicações. Mas fique esperto, segundo a Receita Federal, os itens devem obedecer as regras abaixo para serem isentos:

• Ser de uso pessoal do viajante;
• Ter sido comprado por necessidade devido:

1. À circunstâncias da viagem. Por exemplo, você precisou comprar uma jaqueta de frio por conta das temperaturas em Nova Iorque;
2. À condição física do viajante. Por exemplo, se você calça 37, os sapatos que você comprar devem ser do mesmo número;
3. Às atividades profissionais executadas durante a viagem;

• O bem deve ser apresentado na condição de usado;
• A natureza e quantidade do bem devem estar de acordo com as circunstâncias da viagem. Por exemplo, se a sua viagem durou uma semana, as roupas compradas devem condizer com o tempo de permanência no país;

Não entendeu muito bem? Vamos imaginar que você comprou e usou um celular no seu intercâmbio na Austrália. Por ser um bem de uso pessoal que foi usado, ele será isento de tributação. Porém, se você já tinha um celular quando viajou, comprou um novo e quer voltar para o Brasil com os dois, o item sofrerá tributação, já que não havia nenhuma necessidade da compra.

Exceções à regra – Há itens que mesmo seguindos as regras acima têm tributação. São eles: máquinas filmadoras, computadores pessoais (como notebooks e tablets), máquinas e aparelhos que precisam de instalação (como computador de mesa, projetor).

Itens com limites de isenções

Comprou coisas que não se enquadram na isenção? Existe um máximo de compras que você não paga tributação. Veja abaixo:

• US$ 300 (trezentos dólares americanos), quando o passageiro ingressa no país por vias terrestres, fluviais (por meio de rios) ou lacustre (através de lagos);
• US$ 500 (quinhentos dólares americanos), quando o passageiro ingressa no país por vias aéreas ou marítimas;

Para esses itens, é necessário que você faça a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (falamos disso nos próximos tópicos)

Isso quer dizer que, se você estiver voltando de Barcelona e a suas compras não excederem US$ 500, você não pagará nenhum imposto. Esses limites valem para bens dentro do conceito de bagagem acompanhada (itens dentro da mala que o viajante pode trazer consigo no mesmo meio de transporte).

Os valores citados são individuais e intransferíveis. Ou seja, não há a possibilidade de dar um pedaço de cota de isenção para outra pessoa. Adolescentes e crianças também têm cotas de isenções, porém, os itens devem ser compatíveis com a idade. Isso quer dizer que, se os pais estiverem com um item de consumo adulto, como bebidas alcoólicas, superior a US$ 500, a cota da criança não pode ser passada para eles.

Para os valores que ultrapassarem o limite da cota, deverá ser pago 50% do valor excedente. Isso quer dizer que, se sua compra foi de US$ 700, você deverá pagar apenas US$ 50, visto que é 50% do valor excedente (que é US$ 100).

Se a fiscalização da aduaneira desconfiar do documento que você apresentar, ela pode reter os itens até que seja comprovado. Por isso, é essencial que você guarde suas notas fiscais, elas comprovam a origem e preço de cada item.

O viajante só tem direito a cota de isenção uma vez a cada 30 dias.

Há itens, que mesmo com valores inferiores ao citados, tem limite de quantidade. Veja abaixo.

Fonte: Site da Receita Federal

Itens sem isenção de tributação

Itens que não são classificados dentro do conceito de bagagem são taxados como  importação normal por meio do Regime Comum de Importação em todas as hipóteses. São eles, de acordo com o site da Receita Federal:

• Bens acima do limite quantitativo;

• Veículos automotores em geral, aeronaves e embarcações em geral;

• Partes e peças componentes dos veículos automotores, aeronaves e embarcações em geral;

• Bens destinados à revenda ou ao uso industrial;

• Encomendas para terceiros;

• Bens destinados a pessoa jurídica para posterior despacho no Regime Comum de Importação.

Vamos ao exemplo:

Aline viajou para Paris para passar duas semanas bebendo vinho e degustando queijos. Lá, comprou uma câmera para fotografar os detalhes da Cidade Luz, além de produtos de higiene pessoal e uma camiseta, já que derrubou vinho na que estava usando um certo dia. Para presentear, comprou um vinho para sua irmã e uma camisa do Neymar para seu sobrinho.

Nesse exemplo, a câmera, a camiseta e os produtos de higiene pessoal não entram na cota, já que foram para seu uso pessoal. Somente entram na cota o vinho e a camisa de futebol. Se a soma desses valores der menos de 500 dólares, Aline não paga nenhuma taxa na volta ao Brasil.

Saiba tudo sobre a taxação aduaneira em viagens no site da Receita Federal.

Itens com proibição e restrição

Veja abaixo a lista de itens que são proibidos ou tem restrição de entrada no país segundo os dados da Receita Federal.

Itens proibidos

• Cigarros e bebidas;
• Réplicas de arma de fogo;
• Espécies de animais terrestres e aquáticos sem parecer técnico e licença de órgãos competentes;
• Itens falsos ou piratas;
• Produtos com organismos geneticamente modificados;
• Agrotóxicos, seus componentes e afins;
• Mercadoria que perturba à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;
• Drogas e outras substâncias entorpecentes.

Itens restritos

• Animais, vegetais, produtos de origem animal ou vegetal, alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos;
• Produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza, instrumentos e materiais destinados à estética ou ao uso odontológico, ou materiais biológicos;
• Armas, munições e demais produtos controlados pelo Comando do Exército;
• Animais silvestres;
• Diamantes brutos.

Para entrar no Brasil com os itens restritos, é necessária a aprovação de órgãos de controle. Para evitar que os itens fiquem retidos, é recomendável que a autorização seja obtida antes da entrada no país.