Foi anunciada na segunda-feira, 11 de novembro, uma medida provisória expedida pelo Governo Federal que impacta o mercado de seguros. Essa medida informa que a Susep não regula mais corretores de seguro.
Desta forma, os corretores não realizam mais a habilitação e recadastramento junto à autarquia. O objetivo da medida é a redução de gastos tanto para a Susep quanto para os profissionais.
Esse novo formato onde a Susep não regula mais corretores também mostra que a categoria está pronta para atuar com liberdade e flexibilidade. Isso já ocorre em vários outros setores da economia.
De acordo com a Susep, a autorregulação vai trazer mais eficiência à gestão pública. Além disso, trará também a possibilidade de mais concentração de esforços em atividades que necessitam de regulação específica.
Cabe também citar que a SUSEP, vem buscando ampliar a sua eficiência regulatória. Isso vem ocorrendo principalmente nos últimos anos, em virtude dos gastos públicos e cortes orçamentários frequentes.
Regulamentação no setor de seguros
Há hoje, no mercado, cerca de 100 mil registros de corretores entre pessoas físicas e jurídicas.
Nesta nova fase, o desenvolvimento desse setor pode ser ainda mais promissor caso a própria categoria possa se organizar e estabelecer procedimentos próprios.
É válido saber que esse processo é um objetivo que o setor já pleiteava há anos. Acredita-se que a medida pode trazer mais benefícios não só aos corretores, como ao mercado em geral, atingindo, inclusive, os consumidores de seguros.
A SUSEP
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Sua primeira função principal foi justamente regulamentar o setor de seguros no Brasil, apresentando as regras para operação dos envolvidos na venda de seguros no País.
A autarquia também nasceu com a missão de fiscalizar o mercado de seguros. Ela garante o cumprimento das normas pelas empresas do segmento, incluindo a atenção quanto à cotação de um seguro. Além disso, garante o apoio dado durante a vigência da apólice e o pagamento em casos de sinistros, tudo de acordo com a lei.
Falando em lei, a SUSEP sempre foi atuante quanto à prevenção e combate à fraude no mercado de seguros.
Mais uma missão importante da autarquia: análise da capacidade das seguradoras de cumprirem os compromissos assumidos. Isso mesmo quando há muitas ocorrências de sinistros, cenário que não pode comprometer o pagamento dos valores das indenizações.
Última atualização em 13/11/2019
