Um projeto de lei pode multar os motoristas que forem flagrados fumando dentro do próprio veículo. A proposta (PLS 81/2015) foi criada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) com emendas da senadora relatora Marta Suplicy (PMDB-SP). Atualmente, a chamada proposta de multa por fumar dentro do carro está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o senador Costa, o objetivo da lei é coibir o fumo na presença de menores de idade, em especial as crianças. A ideia é que os chamados fumantes passivos não sofram com os problemas ocasionados do cigarro.
Ainda segundo Humberto Costa, o motorista e fumante sabe dos problemas que seu ato poderá acarretar. Porém, quando estamos falando de alguém que fuma passivamente, não há como se prevenir.
Multa por fumar dentro do carro. Sozinho pode?
Em seu relatório, a senadora Marta Suplicy ampliou a proibição. Ela determina a punição e multa para o motorista que fumar dentro do carro não importando quem esteja junto no carro.
Outro ponto alterado pela senadora foi em relação ao valor da multa por fumar dentro do carro. A multa, que era de R$ 85,13, passa a ser de R$ 130,16. A mudança estaria de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que foi atualizado no ano passado.
Durante a elaboração do seu relatório, a senadora explicou seu posicionamento favorável à proposta. Sua justificativa se deu por conta do caráter educacional e, principalmente, por seu “aspecto inibitório e conscientizador dos malefícios do fumo”, levando em conta as crianças e menores de idade.
Já Humberto Costa disse que temos quer ter como objetivo diminuir a exposição das pessoas ao cigarro. Isso, principalmente, quando estamos falando de crianças e adolescentes, uma vez que eles ainda estão em processo de crescimento e formação.
Ainda para o parlamentar, a proposta da multa por fumar dentro carro é uma forma de proteção aos jovens. Ele leva em conta os efeitos que o cigarro causa, tanto em fumantes quanto fumantes passivos.
Segundo Costa, a proibição já acontece em alguns estados dos Estados Unidos e Canadá, além de outros país.
Dados sobre fumo passivo
Um dado importante divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que os efeitos do fumo passivo foram a terceira causa de mortes que poderia ter sido evitadas. Só fica atrás do consumo de álcool e do fumo ativo.
No Brasil, mais de 10% dos adultos fumam. Essa informação vem da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).
Apesar de ser um dos países mais rigorosos e atuantes em leis antitabagismo, atualmente, não existem leis específicas que proíbam o fumo dentro de automóveis de passeio.
Entre as proibições mais conhecidas no país, estão a proibição do fumo em locais públicos fechados, em transporte público e táxis.
Além de ficar atento à multa por fumar dentro do carro, não perca as datas para pagamento do seu IPVA e o seguro DPVAT!
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