Uma das dúvidas mais frequentes dos motoristas é quanto tempo demora para receber o seguro DPVAT.
DPVAT é a sigla do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Ele foi criado pela Lei n° 6.194/74 e alterado pela Lei 11.482/07, com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja a culpa dos acidentes.
O recolhimento do seguro DPVAT é obrigatório e anual para todos os donos de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA e o pagamento é requisito obrigatório para o motorista conseguir o licenciamento anual do veículo.
Antes de saber quanto tempo demora para receber o seguro DPVAT, é importante conhecer um pouco mais sobre ele.
O que o seguro DPVAT cobre?
A seguradora realiza o pagamento da indenização de acordo com algumas especificações a seguir:
Morte
Casos onde a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização com base na importância segurada em vigor na época do sinistro, de acordo com a Lei 11.482/06. Atualmente o valor é de R$ 13,5000,00.
Invalidez permanente
Já nos casos onde a vítima fica inválida de maneira permanente por conta do acidente, a quantia a ser paga tem como base o percentual de incapacidade da vítima conforme a tabela das normas de acidentes pessoais. O valor tem como limite a importância segurada vigente na época do sinistro, de acordo com a Lei 11.482/06. Esse valor pode chegar até R$ 13.500,00.
Despesas de assistência médica e suplementares
Em casos onde a vítima de acidente de trânsito precisa realizar algum tipo de tratamento sob orientação médica, existe o direito a indenização pelas despesas com assistência médica. O reembolso corresponde ao valor das despesas até o limite definido em tabela de ampla aceitação no mercado. O valor pode chegar até R$ 2.700,00.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de até três anos após o acidente para dar entrada na solicitação do seguro.
Mas então quanto tempo demora para receber o seguro DPVAT
O prazo para liberação do pagamento do DPVAT pode chegar a 30 dias, em casos onde a documentação apresentada encontra-se totalmente completa e regular. Em casos onde há algumas pendências na documentação, o prazo de 30 dias é suspenso e reiniciado assim que as mesmas pendências forem solucionadas. Assim, neste caso, a demora para receber o seguro DPVAT é maior.
O processo para receber a indenização do DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários. Os pedidos de indenização do DPVAT são feitos através de seguradoras consorciadas. O interessado apresenta a documentação necessária na seguradora ou em uma das agências dos Correios, que também funcionam como ponto de recebimento dos documentos para receber o DPVAT.
Sempre tome cuidado ao aceitar ajuda de terceiro, pois o risco de fraude existe.
Confira aqui um guia completo sobre o DPVAT e detalhes sobre o recebimento de DPVAT de motos.
É importante lembrar que apesar de existir o seguro DPVAT, ele não cobrirá as despesas com o seu veículo em casos de acidentes, roubos ou furtos. Para isso, é fundamental fazer o seguro do seu veículo.
