Se você teve uma cobrança indevida no seu cartão de crédito, provavelmente já deve ter tido dores de cabeça para receber o estorno do cartão de crédito.
É que o processo é um pouco diferente para as empresas de cartão de crédito em comparação a pagamentos feitos com o cartão de débito ou boleto bancário.
A data de recebimento do estorno estará sempre vinculado à data em que foi feito o pedido do estorno e também à data de vencimento da fatura do cartão de crédito em questão.
+ Como usar cartão de crédito sem se endividar?
Além dessas questões, existe também o fato de que a empresa não consegue cancelar parcelamentos.
Estorno do cartão de crédito: entenda os seus direitos
Por exemplo, se você fez uma compra de R$500,00 e dividiu em duas parcelas de R$250,00, no momento do cancelamento a empresa deverá pedir o estorno imediato dos R$500,00 incluindo também o frete, caso tenha sido contratado.
Apesar disso, a próxima parcela ainda virá na próxima fatura do seu cartão.
Em casos onde você venha a receber a restituição com valor inferior ao valor total da compra, fique atento. Você tem direito à complementação do valor, estando amparado pelo artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor. Leia o trecho abaixo:
Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Como pedir o estorno do cartão de crédito?
O estorno do cartão de crédito pode ser solicitado no mesmo dia da compra por motivos de erro no cálculo ou de desistência da compra. É direito do consumidor ter o valor devolvido por qualquer que seja o motivo.
+ Quando vale a pena comprar o cartão de crédito?
A primeira coisa a ser feita é entrar em contato com a loja ou operadora do cartão de crédito (caso haja problemas com cobrança em sua fatura) e solicitar a devolução. É importante solicitar um protocolo ou documento provando que o pedido foi feito em tal data.
Após isso, é necessário aguardar, já que nem sempre o estorno é realizado imediatamente. Muitas vezes, ele pode demorar até duas faturas para cair. Se, por exemplo, você solicitou o estorno em março, o valor poderá ser creditado em sua conta em abril ou maio.
Nunca deixe de exigir seus direitos. Em caso de dúvidas, consulte o Código de Defesa do Consumidor.
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