{"id":5680,"date":"2016-07-26T15:13:34","date_gmt":"2016-07-26T18:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?post_type=blog&p=5680"},"modified":"2024-07-31T19:52:26","modified_gmt":"2024-07-31T22:52:26","slug":"sera-obrigatorio-farol-aceso-durante-o-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=5680","title":{"rendered":"Farol baixo aceso durante o dia agora \u00e9 lei"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o em 21\/02\/2018<\/strong><\/p>\n

Tramita na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que flexibiliza o uso obrigat\u00f3rio nos trechos urbanos de rodovias. O Projeto de Lei\u00a08171\/17<\/a>, do\u00a0deputado Dami\u00e3o Feliciano, prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o do farol durante o dia nos trechos em que rodovias e estradas est\u00e3o integradas com o sistema urbano.<\/p>\n

Para o Deputado, a lei atualmente em vigor prejudica os condutores, porque as rodovias em meio a \u00e1rea urbana n\u00e3o s\u00e3o diferentes das outras ruas e avenidas.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 data prevista para a vota\u00e7\u00e3o da proposta, por\u00e9m assim que o resultado for divulgado, iremos atualizar essa postagem.<\/p>\n

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Atualiza\u00e7\u00e3o em 20\/10\/2016:<\/strong><\/p>\n

Uma nova decis\u00e3o na lei do farol baixo aconteceu hoje, dia 20 de outubro de 2016. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) autorizou, mais uma vez, a aplica\u00e7\u00e3o de multas para motoristas que dirigirem pelas estradas brasileiras com o farol baixo desligado.<\/p>\n

Por\u00e9m, a multa s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida em casos de rodovias que tenham a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada indicando que ali \u00e9 um trecho rodovi\u00e1rio, conforme a Lei n\u00ba 13.290\/2016.<\/p>\n

Ou seja, se a via n\u00e3o tiver sinaliza\u00e7\u00e3o a multa n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada, j\u00e1 que o motorista nem sempre ir\u00e1 identificar que se trata de um trecho rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

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Atualiza\u00e7\u00e3o em 02\/09\/2016:\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Lei do Farol Baixo Aceso foi suspensa hoje, dia 2 de setembro, pela Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal. A Lei 13.290\/2016 tornava obrigat\u00f3rio o uso do farol baixo aceso em estradas e rodovias no Brasil mesmo durante o dia.<\/p>\n

O juiz Renato Borelli suspendeu a lei pois entendeu que os motoristas n\u00e3o podem sofrer penas, j\u00e1 que h\u00e1 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata dos limites entre as rodovias, estradas e outros tipos de via.<\/p>\n

O pedido pela suspens\u00e3o foi feito por uma liminar da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua aos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos Automotores (ADPVA). Na liminar, a Associa\u00e7\u00e3o citou o caso da cidade de Bras\u00edlia, que possui v\u00e1rias rodovias em per\u00edmetro urbano.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es abaixo eram referentes ao per\u00edodo antes da suspens\u00e3o da lei.<\/p>\n

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O\u00a0presidente interino Michel Temer sancionou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio trafegar com o farol baixo aceso em estradas, mesmo durante o dia. A mudan\u00e7a no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CTB) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nessa ter\u00e7a feira, dia 24 de maio. As multas para quem infringir a regra, poder\u00e3o ser aplicadas apenas 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, ou seja, a partir do dia 8 de julho. O per\u00edodo \u00e9 necess\u00e1rio para que os cidad\u00e3os tenham tempo para se adaptar \u00e0 regra.<\/p>\n

O projeto de lei 5070\/13 foi aprovado em agosto do ano passado. A norma foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e aceita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara.<\/p>\n

O Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) j\u00e1 recomendava o uso dos far\u00f3is baixos durante o dia, por\u00e9m pouca gente seguia a recomenda\u00e7\u00e3o. Em 1998 o \u00f3rg\u00e3o emitiu a Resolu\u00e7\u00e3o 18\/98, onde o uso desses far\u00f3is era recomendado em luz baixa pois, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, o sistema de ilumina\u00e7\u00e3o faz parte da seguran\u00e7a dos ve\u00edculos e as cores e formas dos modelos atuais contribuem para ‘mascar\u00e1-los’ no meio ambiente, dificultando sua visualiza\u00e7\u00e3o. Ou seja, mesmo em condi\u00e7\u00f5es com boa luminosidade, muitas vezes a visualiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u00e9 prejudicada.<\/span><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, a falta do uso dos far\u00f3is baixos nos ve\u00edculos durante o dia em rodovias ser\u00e1 uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia<\/strong>, com perda de quatro pontos<\/strong> na <\/span>Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/span><\/a> e multa de R$ 85<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes da lei, o uso de farol baixo durante o dia era obrigat\u00f3rio apenas em t\u00faneis. Defensores do projeto afirmam que acend\u00ea-los tamb\u00e9m durante o dia aumentar\u00e1 a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuir\u00e3o acidentes em rodovias. Ou seja, a obrigatoriedade da lei de manter o farol aceso vem como uma tentativa de diminuir a quantidade de acidentes envolvendo autom\u00f3veis no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns pa\u00edses como Uruguai, Canad\u00e1, Su\u00e9cia, Noruega, Dinamarca e Finl\u00e2ndia j\u00e1 adotaram como lei o uso do farol baixo durante o dia. Na Su\u00e9cia, <\/span>pesquisas apontaram<\/span> que houve uma redu\u00e7\u00e3o de 13% em acidentes ap\u00f3s a regula\u00e7\u00e3o da lei e, no Canad\u00e1, a redu\u00e7\u00e3o foi de 20%. Foi ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dessas leis que tamb\u00e9m surgiram DRLs (Luzes Diurnas de LEDs) que s\u00e3o acionadas logo que o motorista aciona o contato, ficando acesas em tempo integral – a n\u00e3o ser que sejam acionados os far\u00f3is principais. Alguns carros j\u00e1 saem da f\u00e1brica com essas luzes.<\/span><\/p>\n

DRLs ser\u00e3o aceitas na nova lei?<\/h2>\n

Algumas quest\u00f5es tem gerando confus\u00e3o no entendimento\u00a0da nova lei. Como j\u00e1 falamos, as DRLs s\u00e3o acionadas automaticamente quando o motorista liga o carro. Elas foram inventadas na Finl\u00e2ndia, j\u00e1 que o inverno escuro do pa\u00eds era prop\u00edcio para a ocorr\u00eancia de\u00a0acidentes de tr\u00e2nsito.\u00a0Ou seja, elas foram criadas para aumentar a seguran\u00e7a dos motoristas, mas acabaram se transformando em uma marca dos designers em alguns modelos. Elas est\u00e3o presentes em quase todos os modelos que custam mais de 100 mil reais, mas tamb\u00e9m podem ser encontradas em modelos mais acess\u00edveis como o\u00a0Citro\u00ebn C3<\/a><\/strong> e o\u00a0Hyundai HB20<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A nova lei dos farol aceso n\u00e3o cita a tecnologia como uma op\u00e7\u00e3o. Embora fontes do Denatran tenham afirmado que elas ser\u00e3o aceitas em substitui\u00e7\u00e3o ao farol baixo,\u00a0ser\u00e3o os agentes de tr\u00e2nsito que ir\u00e3o decidir se aceitam ou n\u00e3o, j\u00e1 que na escritura da lei elas n\u00e3o s\u00e3o nem citadas. Ou seja, se voc\u00ea us\u00e1-las em substitui\u00e7\u00e3o do farol aceso, precisar\u00e1 contar com a decis\u00e3o do agente de tr\u00e2nsito, que pode interpretar o seu uso como equivocado.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: farol de milha e farol de neblina tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o aceitos<\/h3>\n

Algumas pessoas ficaram com a d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao farol de milha e o de neblina. Mas aten\u00e7\u00e3o, pois eles n\u00e3o ser\u00e3o aceitos em substitui\u00e7\u00e3o ao farol baixo na nova lei.<\/p>\n

+ Conhe\u00e7a mais sobre o farol de milha<\/a><\/p>\n

O farol de neblina deve ser utilizado apenas em estradas e rodovias quando a visibilidade \u00e9 reduzida por neblina, nevoeiro, fuma\u00e7a ou uma chuva muito forte. O uso desse dispositivo em cidade n\u00e3o \u00e9 permitido, sendo inclusive proibido por lei, j\u00e1 que prejudica os motoristas que andarem no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

O farol de milha tamb\u00e9m s\u00f3 deve ser utilizado em estradas. Ele serve para iluminar \u00e0 dist\u00e2ncia e n\u00e3o deve ser acionado caso haja um condutor no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

A lei do farol baixo aceso vale na cidades?<\/h2>\n

N\u00e3o. Essa lei s\u00f3 vale para quem conduzir o ve\u00edculo em rodovias ou estradas pelo Brasil. Dentro das cidades, o uso do farol baixo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Mesmo em vias de alta velocidade, como a Marginal Pinheiros e Tiet\u00ea na cidade de S\u00e3o Paulo, a lei n\u00e3o valer\u00e1. Fique tranquilo para se locomover com o seu carro dentro das cidades. Por\u00e9m, se voc\u00ea quiser utilizar o farol baixo aceso nas marginais, fique \u00e0 vontade. Ali\u00e1s, \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Segundo o Departamento de Sistema Vi\u00e1rio (DSV), n\u00e3o existe nenhum regulamenta\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe os motoristas de utilizarem o farol aceso dentro da malha urbana. Nesse caso, o uso \u00e9 opcional e, segundo o DSV, ajudaria a aumentar a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Cuidado com os falsos boatos…<\/h2>\n

Algumas pessoas receberam a informa\u00e7\u00e3o via Whatsapp de que a lei do farol aceso durante o dia foi suspensa. Cuidado, pois isso n\u00e3o passa de um falso boato. A mensagem \u00e9 uma brincadeira que est\u00e1 sendo compartilhada em grupos do aplicativo.<\/p>\n

A mensagem, que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a obrigatoriedade da lei por inconstitucionalidade, \u00e9 acompanhada \u00e9 um link que levaria at\u00e9 a not\u00edcia completa. Por\u00e9m, o link revela que voc\u00ea caiu em uma pegadinha (acompanhada at\u00e9 de uma foto do Tiririca).<\/p>\n

Em 4 dias, 12 mil pessoas foram multadas<\/h2>\n

A lei do farol baixo aceso, que come\u00e7ou a valer na sexta dia 8 de julho, em 4 dias j\u00e1 pegou 12 mil pessoas de surpresa. De sexta a segunda, em m\u00e9dia 3 mil pessoas foram multadas por dia por trafegarem em rodovias federais com o farol baixo apagado. Ou seja, com a multa j\u00e1 foi arrecadado pouco mais de um milh\u00e3o de reais.<\/p>\n

Os dados foram divulgados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Por\u00e9m, segundo a PRF, o n\u00famero pode ser ainda maior, j\u00e1 que as infra\u00e7\u00f5es podem ser lan\u00e7adas no sistema em um prazo de at\u00e9 5 dias.<\/p>\n

Ainda Segundo a Pol\u00edcia, a tend\u00eancia \u00e9 que o n\u00famero de multas aplicadas a quem n\u00e3o utilizar o farol baixo durante o dia nas rodovias diminua, j\u00e1 que os agentes de tr\u00e2nsito tem dado \u00eanfase na fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no valor das multas de tr\u00e2nsito<\/h2>\n

A partir de novembro desse ano, o valor das multas de tr\u00e2nsito v\u00e3o\u00a0aumentar.<\/a>\u00a0Portanto, se voc\u00ea andar em rodovias sem o farol baixo aceso a partir deste m\u00eas, n\u00e3o pagar\u00e1 somente R$ 85. Confira os novos valores:<\/p>\n