{"id":46807,"date":"2020-10-15T14:40:31","date_gmt":"2020-10-15T17:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?post_type=blog&p=46807"},"modified":"2021-04-27T13:55:18","modified_gmt":"2021-04-27T16:55:18","slug":"codigo-de-transito-para-moto-descubra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=46807","title":{"rendered":"Tem alguma novidade no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para Moto? Descubra"},"content":{"rendered":"

Sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de outubro de 2020, as mudan\u00e7as nas leis de tr\u00e2nsito brasileiras trazem uma s\u00e9rie de novidades para motoristas. Mas n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os motoristas de carro que ter\u00e3o novidades. H\u00e1 algumas espec\u00edficas para motociclistas. As modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para <\/span>moto<\/span><\/a> j\u00e1 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para Moto\u00a0<\/span><\/h2>\n

Moto no corredor continua liberada<\/span><\/h3>\n

Quando apresentou o projeto de lei ao Congresso, em junho de 2019, o presidente pretendia liberar o que na pr\u00e1tica j\u00e1 acontece h\u00e1 d\u00e9cadas. O ideia era liberar a circula\u00e7\u00e3o de motocicletas nos corredores em uma velocidade maior do que a dos carros, mas obedecendo o limite da via, quando o tr\u00e1fego estiver parado ou lento.<\/span><\/p>\n

Ao passar pelo Congresso Nacional, a proposta foi alterada. Os deputados e senadores estabeleceram que motocicletas, motonetas e ciclomotores deveriam transitar na mesma velocidade do tr\u00e2nsito. Isso contribuiria para a seguran\u00e7a dos pedestres e demais ve\u00edculos nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os parlamentares estipularam a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas exclusivas para motos \u00e0 frente dos carros nos sem\u00e1foros. Ambas as mudan\u00e7as foram vetadas por Bolsonaro e agora voltam para o Congresso, que pode decidir entre manter o veto ou restaurar a medida.<\/span><\/p>\n

CTB nunca regulamentou tr\u00e1fego entre os carros<\/span><\/h3>\n

O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) nunca proibiu, mas tamb\u00e9m n\u00e3o regulamentou a circula\u00e7\u00e3o de motocicletas entre os carros. O artigo 56, proposto quando o atual CTB foi criado, em 1997, proibia a pr\u00e1tica. Por\u00e9m, ele foi vetado pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/span><\/p>\n

Artigo 192 pode gerar multa<\/span><\/h3>\n

Autoridades de tr\u00e2nsito, contudo, muitas vezes se amparam no artigo 192 do CTB para multar motociclistas. O texto fala que o condutor de qualquer ve\u00edculo n\u00e3o pode “deixar de guardar dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a lateral e frontal entre o seu ve\u00edculo e os demais”. Ou seja, na interpreta\u00e7\u00e3o do agente, a dist\u00e2ncia lateral de uma moto passando no meio dos carros pode n\u00e3o ser segura o suficiente e \u00e9 pass\u00edvel de multa. O artigo 192 n\u00e3o teve altera\u00e7\u00f5es na reforma sancionada por Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

E como fica a multa de capacete sem viseira?<\/span><\/h3>\n

Na vers\u00e3o antiga, o c\u00f3digo de tr\u00e2nsito para moto inclu\u00eda a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o no mesmo artigo do uso de capacete. Ou seja, caso o motociclista fosse flagrado conduzindo sem um dos dois equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, cometia uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Caso utilizasse a viseira aberta ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o com lentes escuras, o artigo 169 do CTB considerava a infra\u00e7\u00e3o leve.<\/span><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as sancionadas por Bolsonaro, o uso da viseira e dos \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ganharam um artigo pr\u00f3prio e foi desvinculado do texto que trata sobre o uso do capacete. Quando as mudan\u00e7as entrarem em vigor, quem for pego dirigindo moto sem viseira ou \u00f3culos vai cometer uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e n\u00e3o mais grav\u00edssima.<\/span><\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o da CNH dobrou<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as no c\u00f3digo de tr\u00e2nsito para moto, foi sancionada uma nova regra para a <\/span>pontua\u00e7\u00e3o da carteira.<\/span><\/a> Na lei antiga, se um motociclista infrator acumula 20 pontos ou mais em sua CNH em um prazo de 12 meses, tem o seu direito de dirigir suspenso. No novo texto o limite passa a 40 pontos, por\u00e9m se baseia no tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/span><\/p>\n

Para ter o limite de 40 pontos, o condutor n\u00e3o pode cometer nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no prazo de 12 meses. Se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite cai para 30 pontos. Agora, se cometer duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.<\/span><\/p>\n

Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de \u00f4nibus, taxistas e motoristas de aplicativos, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos. Para esses casos, o limite \u00e9 sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infra\u00e7\u00e3o (leve, m\u00e9dia, grave ou grav\u00edssima). No entanto, se atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores ter\u00e3o que fazer um curso de reciclagem.<\/span><\/p>\n

E a validade da CNH aumentou para dez anos<\/span><\/h3>\n

Nas novas regras do CTB est\u00e1 o <\/span>aumento de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o)<\/span><\/a>. O prazo de validade da CNH passa a ser de:<\/span><\/p>\n