{"id":46400,"date":"2020-09-04T10:21:09","date_gmt":"2020-09-04T13:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?post_type=blog&#038;p=46400"},"modified":"2024-08-01T19:34:26","modified_gmt":"2024-08-01T22:34:26","slug":"novas-leis-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=46400","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as novas leis de tr\u00e2nsito aprovadas no Brasil?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma das primeiras propostas que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) revelou ap\u00f3s ser empossado, em janeiro de 2019, foi a de fazer altera\u00e7\u00f5es na Lei 9.503\/1997 \u2013 que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). E o mandat\u00e1rio n\u00e3o perdeu tempo com as novas leis de tr\u00e2nsito. Apenas cinco meses depois, o Projeto de Lei (PL) 3267\/2019 era entregue pelo presidente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre as principais mudan\u00e7as propostas pelo Projeto de Lei est\u00e3o:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O aumento no limite de <\/span><a href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/seguro-auto\/consulta-de-pontos-na-cnh\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">pontos da CNH<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fim do exame toxicol\u00f3gico;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Altera\u00e7\u00f5es no processo da primeira habilita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O texto original do PL foi analisado e alterado pela Comiss\u00e3o Especial e pelo seu relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s algumas modifica\u00e7\u00f5es, o projeto das novas leis de tr\u00e2nsito foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 24 de junho de 2020. Ainda falta ser apreciado e aprovado pelo Senado para ent\u00e3o ser sancionado e entrar em vigor. Entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido. Al\u00e9m das citadas acima, confira outras mudan\u00e7as importantes propostas pelo PL 3267\/2019.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a class=\" z-depth-3 button\" style=\"padding: 1rem; font-size: 1.5rem;\" href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/compare-em-casa\/\">Cota\u00e7\u00e3o online de Seguro Auto<\/a><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Nova pontua\u00e7\u00e3o na CNH nas novas leis de tr\u00e2nsito<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Atualmente, se um motorista infrator acumula 20 pontos ou mais em sua <\/span><a href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/seguro-auto\/cnh-suspensa-e-agora\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">em um prazo de 12 meses, tem o seu direito de dirigir suspenso. A proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro era dobrar o limite, passando a 40 pontos. A C\u00e2mara dos Deputados, contudo, fez altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na proposta das novas leis de tr\u00e2nsito, foi apresentada uma escala baseada no tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida. Se o motorista n\u00e3o cometer nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima em 12 meses, seu limite \u00e9 de 40 pontos. Caso cometa apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite cai para 30 pontos. Agora, se cometer duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de \u00f4nibus, taxistas e motoristas de aplicativos, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos. Para esses casos, o limite \u00e9 sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infra\u00e7\u00e3o (leve, m\u00e9dia, grave ou grav\u00edssima). No entanto, ao atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores ter\u00e3o que fazer um curso de reciclagem.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Exame toxicol\u00f3gico nas novas leis de tr\u00e2nsito<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O uso de subst\u00e2ncias estimulantes para evitar o sono sempre foi um dos maiores vil\u00f5es das estradas brasileiras. Com reflexos alterados, muitos motoristas de caminh\u00f5es acabavam causando graves acidentes com v\u00edtimas. Para coibir o uso desta subst\u00e2ncias, desde 2015, a Lei Federal n\u00ba 13.103 obriga a realiza\u00e7\u00e3o de exame para detec\u00e7\u00e3o do uso de drogas para os condutores que desejam obter a CNH nas categorias C, D e E; alterar a <\/span><a href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/seguro-auto\/categoria-de-cnh\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">categoria da CNH <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">para C, D ou E ou renovar a CNH destas categorias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O presidente Jair Bolsonaro pretendia extinguir o exame toxicol\u00f3gico nas novas leis de tr\u00e2nsito, por\u00e9m a C\u00e2mara n\u00e3o s\u00f3 manteve como tornou-o ainda mais rigoroso. Caso seja aprovado pelo Senado, o PL vai considerar infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o vencimento do prazo. A multa ser\u00e1 multiplicada por cinco e custar\u00e1 R$ 1.467,35.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E tem mais: se o <\/span><a href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/seguro-auto\/exame-toxicologico-cnh\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">exame toxicol\u00f3gico<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> der positivo, o motorista ficar\u00e1 tr\u00eas meses sem poder dirigir e s\u00f3 ser\u00e1 autorizado se o resultado der negativo em novo exame. A nova regra tamb\u00e9m vale para condutor EAR (Exerce Atividade Remunerada) que n\u00e3o comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do exame em caso de renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A periodicidade do exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m tem novidades. Motoristas com menos de 70 anos dever\u00e3o fazer o exame a cada dois anos e seis meses, contra cinco anos no modelo atual. J\u00e1 os condutores com CNH v\u00e1lida por tr\u00eas anos ir\u00e3o realizar o exame a cada um ano e seis meses.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Primeira habilita\u00e7\u00e3o nas novas leis de tr\u00e2nsito<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desde setembro de 2019, est\u00e1 em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 778 do <\/span><a href=\"https:\/\/detran.to.gov.br\/legislacao\/resolucoes\/resolucoes-do-contran\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, que reduziu o n\u00famero de horas-aula noturnas obrigat\u00f3rias de cinco para uma. Ela tamb\u00e9m deu fim \u00e0 obrigatoriedade do uso de simuladores de dire\u00e7\u00e3o veicular durante o processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Projeto de Lei 3267\/2019 vai al\u00e9m e prev\u00ea outras mudan\u00e7as para obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH. No texto aprovado pelos deputados, os DETRANs (Departamentos de Tr\u00e2nsito) dos estados deixam de ter exclusividade para credenciar as cl\u00ednicas respons\u00e1veis pelos exames m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, os m\u00e9dicos e psic\u00f3logos dever\u00e3o ter t\u00edtulo de especialista em medicina do tr\u00e1fego e em psicologia do tr\u00e2nsito, respectivamente. Eles ser\u00e3o examinados pelos pr\u00f3prios DETRANs, com a colabora\u00e7\u00e3o dos conselhos profissionais de medicina e psicologia.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Aumento da validade da CNH nas novas leis de tr\u00e2nsito<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Atualmente, a carteira de habilita\u00e7\u00e3o tem validade de cinco anos para menores de 65 anos e de tr\u00eas anos para maiores de 65 anos. O Projeto de Lei pretende aumentar os prazos para dez anos para motoristas com at\u00e9 50 anos, cinco anos para os condutores com idade entre 50 e 70 anos e tr\u00eas anos para maiores de 70 anos. A medida valer\u00e1 apenas para novas CNHs. As habilita\u00e7\u00f5es j\u00e1 emitidas mant\u00eam o modelo atual.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Fim dos far\u00f3is acesos durante o dia nas estradas<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Existem diversos estudos que comprovam o aumento da seguran\u00e7a com o uso dos far\u00f3is baixos durante o dia em todas as estradas e com o Brasil. Mesmo assim, o PL 3267\/2019 prev\u00ea importantes altera\u00e7\u00f5es na lei. O uso dos far\u00f3is ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas em rodovias de m\u00e3o simples e n\u00e3o haver\u00e1 mais multa, apenas a pontua\u00e7\u00e3o de quatro pontos na CNH.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">A cadeirinha infantil continua para o bem de todos<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desde 2008, transportar crian\u00e7as em autom\u00f3vel fora da <\/span><a href=\"https:\/\/www.bidu.com.br\/seguro-auto\/cadeirinha-de-carro-como-escolher\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">cadeirinha<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> ou sem cumprir as exig\u00eancias do CONTRAN \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Mais uma vez, indo contra estudos e estat\u00edsticas de centenas de associa\u00e7\u00f5es e entidades de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, o presidente Bolsonaro prop\u00f4s transformar a multa em apenas uma advert\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Felizmente, a proposta do Executivo foi barrada pela C\u00e2mara dos Deputados. Crian\u00e7as menores de dez anos continuam obrigadas a viajar no banco traseiro fazendo o uso de dispositivo de seguran\u00e7a adequado.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Outras mudan\u00e7as nas novas leis de tr\u00e2nsito<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m das mudan\u00e7as acima, as novas leis de tr\u00e2nsito propostas por Bolsonaro incluem:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Mudan\u00e7a de infra\u00e7\u00e3o leve para m\u00e9dia a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de viseira ou \u00f3culos aos conduzir motocicletas;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aumento para 30 dias da autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de cargas acima do peso ou com dimens\u00f5es maiores do que as liberadas pelo CONTRAN,<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aumento de 15 para 30 dias no prazo para apresentar defesa pr\u00e9via e indicar condutor infrator.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o em 04\/09\/2020<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das primeiras propostas que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) revelou ap\u00f3s ser empossado, em janeiro de 2019, foi a de fazer altera\u00e7\u00f5es na Lei 9.503\/1997 \u2013 que institui&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":46401,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15859],"tags":[15867,15868],"class_list":{"0":"post-46400","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mobilidade","8":"tag-auto","9":"tag-topo"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.8 (Yoast SEO v22.8) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quais s\u00e3o as novas leis de tr\u00e2nsito aprovadas no Brasil?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que muda com as novas Leis de Tr\u00e2nsito aprovadas recentemente no Brasil. 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