{"id":33463,"date":"2019-04-16T15:36:41","date_gmt":"2019-04-16T18:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?page_id=33463"},"modified":"2024-08-19T17:36:47","modified_gmt":"2024-08-19T20:36:47","slug":"associacao-de-beneficios-mutuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=33463","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios M\u00fatuos: entenda o que \u00e9"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos?<\/span><\/p>\n

No Brasil, em paralelo ao mercado segurador, foram criadas as <\/span>associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular<\/span><\/a>. Elas tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidas como associa\u00e7\u00e3o veicular, associa\u00e7\u00e3o de seguros, assist\u00eancia veicular, cooperativa de seguros e cooperativa veicular.<\/span><\/p>\n

Elas funcionam como uma alternativa aos <\/span>seguros tradicionais<\/span><\/a>. Entretanto, possuem caracter\u00edsticas bastante distintas. <\/span><\/p>\n

Este modelo de associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos se desenvolveu com o objetivo de atender pessoas que ficavam \u00e0 margem do mercado segurador: seja por conta do tipo de ve\u00edculo ou do perfil pessoal.<\/span><\/p>\n

Entretanto, ao longo dos anos, muitas pol\u00eamicas foram sendo discutidas entre o mercado segurador, representantes de associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos e poder legislativo. <\/span><\/p>\n

Mas, voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre um seguro automotivo e os produtos operados pelas associa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios m\u00fatuos?<\/span><\/p>\n

Cotar Seguro Auto<\/a><\/div>\n

Veja agora tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 prote\u00e7\u00e3o veicular e associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio m\u00fatuos?<\/span><\/h2>\n

Associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos ou cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es, sem fins lucrativos, constitu\u00eddas sob a forma de associa\u00e7\u00e3o. Elas tem como objetivo promover a prote\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de seus associados. <\/span><\/p>\n

Dentro do formato de associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos, os integrantes dividem por meio de rateio entre si os custos mensais da cobertura de eventuais <\/span>sinistros<\/span><\/a> – como roubos e acidentes, por exemplo.<\/span><\/p>\n

A proposta das associa\u00e7\u00f5es que oferecem a prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 a de solucionar eventuais problemas dos associados de maneira \u00e1gil. <\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos foi criadas mediante o argumento de ser uma iniciativa popular. O objetivo foi incluir consumidores que n\u00e3o eram atendidos pelas seguradoras tradicionais em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do risco. <\/span><\/p>\n

Estima-se que o setor de prote\u00e7\u00e3o veicular conte com 1700 associa\u00e7\u00f5es. Elas oferecem cobertura a cerca de 2 milh\u00f5es de autom\u00f3veis. <\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 seguro?<\/span><\/h2>\n

A compreens\u00e3o de que prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o se caracteriza como um seguro automotivo tradicional foi alvo de muitas pol\u00eamicas ao longo dos anos. <\/span><\/p>\n

Para tornar claras as diferen\u00e7as entre os dois produtos, veja a tabela comparativa a seguir.<\/span><\/p>\n

Quais as diferen\u00e7as entre seguro automotivo e prote\u00e7\u00e3o veicular?<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Seguro automotivo <\/span><\/h3>\n<\/td>\n

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Prote\u00e7\u00e3o veicular<\/span><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Os <\/span>seguros<\/span><\/a> s\u00e3o comercializados pelas seguradoras, ou corretoras de seguros. Ou seja, s\u00e3o empresas com fins lucrativos. <\/span><\/td>\nA prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 realizada por meio de cooperativas, que n\u00e3o possuem fins lucrativos.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Quem contrata um seguro passa a ser um cliente da seguradora. <\/span><\/td>\nQuem adere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o veicular passa a ser um associado da entidade.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
O segurado adere a uma ap\u00f3lice e transfere o risco para a seguradora.<\/span><\/td>\nO associado assina um contrato de responsabilidade m\u00fatua. Assim, divide o risco com os demais associados. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma ap\u00f3lice contra riscos futuros como em um seguro tradicional.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Valores da ap\u00f3lice do seguro variam de acordo com a an\u00e1lise do perfil dos condutores do ve\u00edculo: local onde mora, idade, tempo de CNH, entre outros quesitos. <\/span><\/td>\nO valor da ades\u00e3o varia em fun\u00e7\u00e3o do valor ve\u00edculo de acordo com a <\/span>tabela Fipe.<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
O<\/span> pr\u00eamio<\/span><\/a> anual do seguro pode ser pago \u00e0 vista ou dividido em parcelas pr\u00e9-fixadas.<\/span><\/td>\nA prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 paga por meio de mensalidade, sem que haja uma renova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Uma seguradora \u00e9 obrigada a operar com reservas t\u00e9cnicas. Isso significa que ao emitir uma ap\u00f3lice, ela precisa ter meios financeiros para cobrir os riscos decorrentes de futuros sinistros. <\/span><\/td>\nSem obriga\u00e7\u00e3o de fazer uma reserva t\u00e9cnica, a cobertura dos sinistros para os ve\u00edculos se d\u00e1 por meio de rateio entre os associados. <\/span><\/td>\n<\/tr>\n
As seguradoras contam com o resseguro. Um mecanismos que evita que situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como cat\u00e1strofes, ou s\u00e9ries de eventos de sinistros desestabilizem o seu caixa. <\/span><\/td>\nNo sistema de associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos n\u00e3o existe resseguro. As reservas para o pagamento dos preju\u00edzos ocorridos no m\u00eas \u00e9 feita somente por meio de rateio entre os associados. <\/span><\/p>\n

Se o n\u00famero de acidentes e roubos de ve\u00edculos for maior ao que a associa\u00e7\u00e3o calculou, o preju\u00edzo ter\u00e1 que ser assumido pelos pr\u00f3prios associados.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

O seguro \u00e9 regulamentado pela <\/span>Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados)<\/span><\/a>, que o papel de \u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o constante das atividades do segmento.<\/span><\/td>\nAs cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular operam com uma responsabilidade pr\u00f3pria. Entre elas, est\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do valor suficiente para cobrir os custos operacionais, como consertos e indeniza\u00e7\u00f5es. E, tamb\u00e9m, criar fundos de reserva para as despesas administrativas. <\/span><\/td>\n<\/tr>\n
O cancelamento de um seguro pode ser feito a qualquer momento. <\/span><\/td>\nO prazo para que o pedido de cancelamento seja aceito pode chegar a 180 dias, contados a partir da data da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na prote\u00e7\u00e3o veicular, o associado tamb\u00e9m corre o risco de ser exclu\u00eddo sob o crit\u00e9rio da diretoria da associa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/td>\n<\/tr>\n

No seguro, o prazo para pagamento de um sinistro coberto \u00e9 de 30 a 60 dias, em m\u00e9dia.<\/span><\/td>\nEsse prazo pode variar de associa\u00e7\u00e3o para associa\u00e7\u00e3o, pois cada entidade tem liberdade para trabalhar com um estatuto pr\u00f3prio.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

As cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular s\u00e3o legais?<\/span><\/h2>\n

Tanto associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos quanto cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular foram criadas para serem uma ponte para a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio m\u00fatuo entre seus associados. <\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o dessas associa\u00e7\u00f5es, de um modo geral, s\u00e3o amparadas pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro e <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, XVII CF)<\/span><\/a>. L\u00e1, fica determinado que as associa\u00e7\u00f5es e cooperativas n\u00e3o devem sofrer a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento. <\/span><\/p>\n

Assim como o funcionamento dessas associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com os princ\u00edpios do associativismo e cooperativismo embasado na <\/span>Lei Federal 5.764\/ 7<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a atividade de associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos sempre foi alvo de muitas cr\u00edticas e desentendimentos legais. <\/span><\/p>\n

O que dizia a Susep sobre a prote\u00e7\u00e3o veicular<\/span><\/h2>\n

A Susep atuou como a principal representante contra associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de benef\u00edcios m\u00fatuos. No entendimento da entidade regulat\u00f3ria, essas associa\u00e7\u00f5es comercializavam seguros de forma irregular.<\/span><\/p>\n

Uma das principais queixas do mercado segurador era de que a prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o possu\u00eda um \u00f3rg\u00e3o do governo para fiscalizar suas atividades.<\/span><\/p>\n

Outro apontamento era o de que n\u00e3o havia a obriga\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de reservas t\u00e9cnicas. Portanto, em casos de desastres ou ocorr\u00eancia de sinistros regionais em s\u00e9rie, os associados poderiam ficar desassistidos. <\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancias entre seguradoras e cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular <\/span><\/h2>\n

Diante de pontos de vista t\u00e3o divergentes, em 2015, foi apresentado o <\/span>Projeto de Lei 3139\/15<\/span><\/a>. O texto original criminalizava as cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular. <\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, um segundo texto adicionado ao projeto – e que foi aprovado em 2018 – argumenta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel proibir a atua\u00e7\u00e3o de um setor que ganhou import\u00e2ncia com o passar dos anos.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m avaliou que a cria\u00e7\u00e3o dessas cooperativas foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo mercado para driblar o alto custo dos seguros. Tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o frente \u00e0 recusa de alguns ve\u00edculos mais antigos por parte das seguradoras.<\/span><\/p>\n

O que diz o projeto de lei que regulamenta as cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular<\/span><\/h2>\n

Dessa forma, em 2018, uma Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a <\/span>proposta <\/span><\/a>que regulariza a atua\u00e7\u00e3o das cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular. O novo texto do Projeto de Lei 3139\/15 tramitou em car\u00e1ter conclusivo e seguiu para o Senado Federal.<\/span><\/p>\n

A proposta final equipara as cooperativas \u00e0 seguradora veicular. Contudo, deve haver a aplica\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para atua\u00e7\u00e3o. Elas podem variar de acordo com a regi\u00e3o e o tamanho da associa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios m\u00fatuos, \u00e1rea de abrang\u00eancia e n\u00famero de associados. <\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m contempla que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor passa a ser de responsabilidade da Susep.<\/span><\/p>\n

O projeto estabelece que, para serem regularizadas, as cooperativas precisam atender a requisitos como: <\/span><\/p>\n