{"id":31847,"date":"2018-11-07T14:39:24","date_gmt":"2018-11-07T16:39:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?page_id=31847"},"modified":"2024-08-13T19:40:11","modified_gmt":"2024-08-13T22:40:11","slug":"seguro-de-performance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bidu.com.br\/?p=31847","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Seguro Garantia de Performance"},"content":{"rendered":"

Imagine que uma empresa \u00e9 contratada por uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada para executar um servi\u00e7o ou fornecer um bem. A institui\u00e7\u00e3o contratante tem o direito de requerer um seguro garantia chamado seguro de performance. Veja abaixo como ele funciona.<\/span><\/p>\n

Cota\u00e7\u00e3o de Seguro Garantia<\/a><\/p>\n

Garantindo o cumprimento do contrato<\/span><\/h2>\n

Um <\/span>seguro garantia<\/span><\/a> \u00e9 um instrumento comumente exigido como garantia na celebra\u00e7\u00e3o de contratos. Ele \u00e9 utilizado tanto no setor p\u00fablico quanto no privado.<\/span><\/p>\n

Quando uma institui\u00e7\u00e3o contrata uma empresa especificamente para executar uma obra ou servi\u00e7o, a modalidade de seguro usada \u00e9 o seguro garantia de performance.<\/span><\/p>\n

Esse seguro tamb\u00e9m \u00e9 chamado \u201cseguro garantia para constru\u00e7\u00e3o, fornecimento ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. Ou ainda pode ser chamado de \u201cperformance bond<\/em>\u201d, que \u00e9 o nome usado em seu pa\u00eds de origem, os Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

O seguro de performance passou a ser usado no Direito Administrativo Brasileiro, mas ainda \u00e9 pouco difundido. <\/span><\/p>\n

Seguro de performance<\/span><\/h2>\n

A exig\u00eancia do seguro de performance deve estar explicitada no contrato inicial. Ou seja, o contrato firmado entre a institui\u00e7\u00e3o contratante e a empresa prestadora.<\/span><\/p>\n

Mediante essa exig\u00eancia, para obter o contrato da obra, a empresa prestadora deve fazer uma <\/span>ap\u00f3lice<\/span><\/a> de seguro de performance em benef\u00edcio da institui\u00e7\u00e3o contratante.<\/span><\/p>\n

Por meio dessa ap\u00f3lice, fica estabelecido que, em caso de <\/span>sinistro do seguro garantia<\/span><\/a>, ou seja, do inadimplemento da empresa prestadora, a institui\u00e7\u00e3o contratante ser\u00e1 indenizada. <\/span><\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o pode se dar de duas maneiras:<\/span><\/p>\n

1) A seguradora garante a entrega do servi\u00e7o no prazo estabelecido no contrato inicial, ou a execu\u00e7\u00e3o dos reparos que porventura sejam necess\u00e1rios. Para isso recorre \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte de terceiros; <\/span><\/p>\n

2) A seguradora efetua o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro \u00e0 institui\u00e7\u00e3o contratante, com valor pr\u00e9-definido na ap\u00f3lice.<\/span><\/p>\n

Como a seguradora tem a responsabilidade de reparar problemas na obra executada, ela normalmente acompanha e fiscaliza a obra. Ela acaba cobrando da empresa prestadora o cumprimento de cada cl\u00e1usula do contrato inicial.<\/span><\/p>\n

Partes envolvidas em um seguro de performance<\/span><\/h2>\n

As partes envolvidas s\u00e3o as mesmas de qualquer um dos tipos de seguro garantia:<\/span><\/p>\n

Tomador<\/span><\/h3>\n

A empresa prestadora contratada pela institui\u00e7\u00e3o para a entrega do servi\u00e7o. Essa empresa fica respons\u00e1vel por pagar o pr\u00eamio do seguro \u00e0 seguradora.<\/span><\/p>\n

Segurado<\/span><\/h3>\n

A institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada que contratou a empresa tomadora para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Seguradora<\/span><\/h3>\n

A empresa respons\u00e1vel por gerir o seguro garantia e, em caso de sinistro, indenizar o segurado. <\/span><\/p>\n

Contrato inicial<\/span><\/h3>\n

O contrato firmado originalmente entre o segurado e a empresa tomadora. Esse contrato deve conter a especifica\u00e7\u00e3o exata do servi\u00e7o a ser fornecido pelo tomador, incluindo os prazos de entrega.<\/span><\/p>\n

Como contratar seguro garantia de performance<\/span><\/h2>\n

Em primeiro lugar, o tomador deve procurar uma seguradora para a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice do seguro garantia de performance. <\/span><\/p>\n

Voc\u00ea pode consultar as seguradoras credenciadas de seu estado no site da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (<\/span>SUSEP<\/span><\/a>), na se\u00e7\u00e3o de <\/span>entidades supervisionadas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ao contatar a seguradora, ela requisitar\u00e1 alguns documentos, para a elabora\u00e7\u00e3o de um cadastro. <\/span><\/p>\n

Entre os documentos que o tomador dever\u00e1 fornecer est\u00e3o o balan\u00e7o financeiro recente da empresa e atestados de capacidade t\u00e9cnica para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Com base nessa documenta\u00e7\u00e3o, a seguradora efetuar\u00e1 uma an\u00e1lise para a defini\u00e7\u00e3o de um limite de cr\u00e9dito referente \u00e0 ap\u00f3lice que poder\u00e1 ser concedida ao tomador.<\/span><\/p>\n

Uma vez determinado esse limite, a seguradora e o tomador dever\u00e3o assinar o Contrato de <\/span>Contragarantia.<\/span><\/a>\u00a0Esse contrato controla as obriga\u00e7\u00f5es de cada uma das partes.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a seguradora far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa. A avalia\u00e7\u00e3o tem o objetivo de determinar e classificar os riscos envolvidos no contrato inicial.<\/span><\/p>\n

Se a seguradora decidir aceitar os riscos, ela proceder\u00e1 ent\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do valor do pr\u00eamio a ser pago pelo tomador.<\/span><\/p>\n

Finalmente, estando todas as partes de acordo, o tomador solicitar\u00e1 a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice do seguro de performance referente ao contrato inicial celebrado com a institui\u00e7\u00e3o contratante.<\/span><\/p>\n

Cuidados especiais ao solicitar ap\u00f3lice de seguro de performance<\/span><\/h2>\n

Seja voc\u00ea o tomador ou o segurado de um seguro de performance, n\u00e3o deixe de prestar aten\u00e7\u00e3o ao prazo.<\/span><\/p>\n

O prazo da ap\u00f3lice do seguro deve abranger o prazo da entrega do servi\u00e7o definido no contrato inicial. <\/span><\/p>\n

O prazo n\u00e3o deve ser menor do que o do contrato inicial, para n\u00e3o deixar o segurado descoberto. Contudo, ele tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser maior. Isso para n\u00e3o acarretar pagamentos desnecess\u00e1rios, referentes a uma cobertura ap\u00f3s o t\u00e9rmino da obra ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Riscos exclu\u00eddos do seguro de performance<\/span><\/h2>\n

Assim como para outras modalidade de seguro garantia, o <\/span>artigo 762<\/span><\/a> do c\u00f3digo civil afirma o seguinte.\u00a0 \u201cNulo ser\u00e1 o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do benefici\u00e1rio, ou de representante de um ou de outro\u201d.<\/span><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, isso quer dizer que nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga se ficarem constatadas irregularidades ou desonestidades nos procedimentos ou na conduta de qualquer das partes.<\/span><\/p>\n

Consulta de ap\u00f3lices de seguro de performance<\/span><\/h2>\n

Se voc\u00ea j\u00e1 tiver contratado uma ap\u00f3lice de seguro garantia de performance, voc\u00ea pode consult\u00e1-la a qualquer momento pelo site da SUSEP.<\/span><\/p>\n

Para isso, v\u00e1 at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o de <\/span>Consulta de ap\u00f3lice de seguro\u00a0\u00a0<\/a><\/span>e entre com o n\u00famero de registro da ap\u00f3lice e o CPF ou CNPJ do segurado ou do tomador.<\/span><\/p>\n

Fique sempre atento ao cumprimento de todas as cl\u00e1usulas da sua ap\u00f3lice de seguro performance, para evitar problemas em caso de acionamento<\/a>!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o em 07\/11\/2018<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imagine que uma empresa \u00e9 contratada por uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada para executar um servi\u00e7o ou fornecer um bem. A institui\u00e7\u00e3o contratante tem o direito de requerer um seguro…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":32038,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15861],"tags":[],"class_list":{"0":"post-31847","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-financas"},"yoast_head":"\nO que \u00e9 o Seguro Garantia de Performance - Bidu<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre o Seguro de Performance. 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